Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000609-67.2019.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ascurra

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:04

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:12

Publicação

02/10/2025, 03:00

Confirmada

01/10/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:29

Confirmada

01/10/2025, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:21

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 13:48

Reativação

12/08/2025, 13:48

Comunicação eletrônica

11/08/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:28

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:31

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:04

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:12

Publicação

02/10/2025, 03:00

Confirmada

01/10/2025, 17:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:29

Confirmada

01/10/2025, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:21

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 13:48

Reativação

12/08/2025, 13:48

Comunicação eletrônica

11/08/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:28

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:31

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:13

Confirmada

12/06/2025, 19:18

Publicação

12/06/2025, 02:49

Confirmada

11/06/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:11

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:35

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:13

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:13

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 13:55

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:17

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 12:52

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:08

Expedida/Certificada

21/10/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:21

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:23

Confirmada

01/10/2024, 18:31

Expedida/certificada

30/09/2024, 10:56

Expedida/certificada

30/09/2024, 10:56

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 13:03

Retificação de Classe Processual

03/07/2024, 16:24

Mudança de Assunto Processual

03/07/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 14:16

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:11

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:15

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:13

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/Certificada

09/01/2024, 13:19

Confirmada

06/01/2024, 23:59

Confirmada

02/01/2024, 16:34

Expedida/certificada

27/12/2023, 19:06

Expedida/certificada

27/12/2023, 19:06

Decurso de Prazo

10/06/2023, 01:17

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:28

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 14:11

Redistribuição (prevenção)

23/05/2023, 16:28

Confirmada

22/05/2023, 20:26

Expedida/certificada

22/05/2023, 18:52

Sem descrição

22/05/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 17:42

Redistribuição (sorteio)

27/04/2023, 16:19

Mudança de Assunto Processual

27/04/2023, 16:17

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:15

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:17

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Confirmada

31/03/2023, 17:38

Expedida/certificada

31/03/2023, 15:03

Expedida/certificada

31/03/2023, 15:03

Mero expediente

31/03/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 12:50

Decurso de Prazo

28/09/2022, 01:14

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 10:51

Confirmada

24/08/2022, 18:39

Expedida/certificada

24/08/2022, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2022, 16:07

Expedida/Certificada

20/05/2022, 16:07

Expedida/Certificada

20/05/2022, 16:06

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:11

Confirmada

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2022, 15:04

Decurso de Prazo

13/04/2022, 01:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 18:55

Documento (Certidão)

28/03/2022, 21:46

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Confirmada

18/03/2022, 15:08

Expedida/certificada

17/03/2022, 19:24

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2020, 11:14

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 14:27

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:05

Documento (Certidão)

23/03/2020, 13:54

Documento (Certidão)

16/03/2020, 14:43

Confirmada

08/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2020, 15:26

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 15:46

Decurso de Prazo

15/02/2020, 01:01

Decurso de Prazo

13/02/2020, 01:09

Confirmada

23/01/2020, 23:59

Documento (Certidão)

15/01/2020, 13:23

Confirmada

10/01/2020, 13:41

Expedida/certificada

09/01/2020, 13:47

Expedida/certificada

09/01/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 11:05

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 18:52

Distribuição (sorteio)

18/09/2019, 15:43