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InvalidoLicença-PrêmioInválido

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 12:51

Trânsito em julgado

18/02/2026, 12:50

Petição

18/02/2026, 08:56

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Publicação

10/02/2026, 04:38

Petição

09/02/2026, 17:22

Petição

09/02/2026, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 03:12

Expedida/certificada

06/02/2026, 16:25

Expedida/certificada

06/02/2026, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 16:25

Publicação

02/02/2026, 03:25

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:22

Expedida/certificada

29/01/2026, 13:39

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

18/02/2026, 12:51

Trânsito em julgado

18/02/2026, 12:50

Petição

18/02/2026, 08:56

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Publicação

10/02/2026, 04:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

09/02/2026, 17:22

Petição

09/02/2026, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 03:12

Expedida/certificada

06/02/2026, 16:25

Expedida/certificada

06/02/2026, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 16:25

Publicação

02/02/2026, 03:25

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:22

Expedida/certificada

29/01/2026, 13:39

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:39

Expedida/Certificada

29/01/2026, 11:17

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:12

Expedida/Certificada

27/01/2026, 11:06

Documento (Certidão)

01/11/2025, 20:55

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2025, 15:32

Ato ordinatório

03/10/2025, 15:32

Expedida/Certificada

03/10/2025, 15:32

Retificação de Classe Processual

01/10/2025, 12:42

Petição

01/10/2025, 10:12

Publicação

30/09/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:02

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:18

Expedida/certificada

26/09/2025, 08:55

Petição

26/09/2025, 08:55

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:49

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 12:34

Petição

14/02/2025, 08:30

Petição

07/02/2025, 10:43

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:11

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:11

Mero expediente

06/02/2025, 16:11

Expedida/Certificada

13/12/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 13:54

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Petição

26/11/2024, 20:44

Expedida/certificada

26/11/2024, 18:08

Expedida/certificada

26/11/2024, 18:08

Gratuidade da Justiça

26/11/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 18:35

Petição

27/05/2024, 16:25

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2024, 13:56

Petição

10/05/2024, 09:18

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/Certificada

25/03/2024, 16:59

Petição

25/03/2024, 14:31

Expedida/certificada

25/03/2024, 14:28

Expedida/Certificada

25/03/2024, 14:28

Sem descrição

25/03/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 12:35

Petição

25/03/2024, 08:17

Expedida/certificada

19/03/2024, 15:07

Mero expediente

19/03/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 12:08

Distribuição (sorteio)

19/03/2024, 11:54