Execução Fiscal 0017494-58.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 12:29

Trânsito em julgado

29/05/2025, 12:28

Decurso de Prazo

21/05/2025, 01:12

Publicação

28/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:52

Expedida/certificada

24/04/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:45

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 15:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/03/2025, 15:01

Documento

13/03/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:48

Confirmada

13/03/2025, 13:48

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 12:29

Trânsito em julgado

29/05/2025, 12:28

Decurso de Prazo

21/05/2025, 01:12

Publicação

28/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:52

Expedida/certificada

24/04/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:45

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 15:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/03/2025, 15:01

Documento

13/03/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:48

Confirmada

13/03/2025, 13:48

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:52

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

10/03/2025, 16:26

Documento (Certidão)

27/06/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 17:48

Expedida/certificada

05/03/2022, 17:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 18:51

Expedida/certificada

13/01/2021, 04:11

Documento (Certidão)

13/01/2021, 04:11

Provisório

06/06/2017, 14:32

Recebimento

02/06/2017, 16:27

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 13:14

Recebimento

19/05/2017, 15:53

Mero expediente

19/05/2017, 13:40

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 15:24

Recebimento

05/05/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 13:24

Ato ordinatório

27/09/2016, 14:49

Reativação

27/09/2016, 14:08

Documento (Informações)

24/04/2016, 06:18

Provisório

03/09/2015, 10:52

Documento (Certidão)

02/09/2015, 16:57

Publicação

01/09/2015, 11:53

Documento (Informações)

28/08/2015, 16:34

Recebimento

28/08/2015, 13:36

Execução frustrada

26/08/2015, 18:34

Conclusão (para decisão)

03/08/2015, 13:05

Petição (Petição (outras))

28/07/2015, 17:17

Recebimento

22/07/2015, 17:04

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 16:38

Decurso de Prazo

23/03/2015, 14:15

Documento (Certidão)

29/01/2015, 15:57

Expedição de documento (Edital)

29/01/2015, 15:56

Recebimento

14/01/2015, 13:09

Mero expediente

12/01/2015, 16:22

Mero expediente

03/12/2014, 15:45

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 14:21

Recebimento

14/11/2014, 16:39

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 13:42

Recebimento

14/10/2014, 18:01

Mero expediente

14/10/2014, 14:11

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 12:36

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:08

Recebimento

03/10/2014, 17:53

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 14:33

Publicação

15/09/2014, 11:51

Documento (Informações)

11/09/2014, 17:31

Recebimento

04/09/2014, 17:27

Mero expediente

20/08/2014, 15:29

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 13:53

Recebimento

19/08/2014, 17:52

Documento (Informações)

14/08/2014, 14:58

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 17:20

Ato ordinatório

03/06/2014, 14:13

Documento (Carta precatória)

03/06/2014, 14:11

Expedição de documento (Informações)

16/04/2014, 13:08

Petição (Petição (outras))

16/04/2014, 13:07

Expedição de documento (Informações)

09/04/2014, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2014, 13:19

Expedição de documento (Informações)

26/02/2014, 18:00

Documento (Certidão)

09/12/2013, 12:53

Expedição de documento (Informações)

05/12/2013, 18:59

Remessa (outros motivos)

29/11/2013, 13:38

Mero expediente

21/11/2013, 18:45

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 12:15

Expedição de documento (Informações)

18/11/2013, 16:58

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

13/11/2013, 06:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2013, 14:52

Remessa (outros motivos)

02/10/2013, 17:46

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 08:39

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 08:39

Ato ordinatório

02/08/2013, 12:58

Expedição de documento (Informações)

02/08/2013, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2013, 16:20

Ato ordinatório

12/06/2013, 15:14

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 13:43

Remessa (outros motivos)

06/06/2013, 18:13

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 13:28

Ato ordinatório

08/01/2013, 18:02

Documento (Mandado)

08/01/2013, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2012, 14:56

Mero expediente

23/08/2012, 13:44

Remessa (outros motivos)

08/08/2012, 14:30

Distribuição (sorteio)

02/08/2012, 14:55

Documentos

Nenhum documento disponível