Execução Fiscal 0022424-22.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 13:18

Trânsito em julgado

29/05/2025, 13:17

Decurso de Prazo

21/05/2025, 01:12

Publicação

28/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:47

Expedida/certificada

24/04/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:55

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 15:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/03/2025, 15:01

Documento

13/03/2025, 14:39

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:47

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:52

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 13:18

Trânsito em julgado

29/05/2025, 13:17

Decurso de Prazo

21/05/2025, 01:12

Publicação

28/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:47

Expedida/certificada

24/04/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:55

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 15:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/03/2025, 15:01

Documento

13/03/2025, 14:39

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:47

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:52

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:52

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

10/03/2025, 16:26

Documento (Certidão)

28/06/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 17:54

Expedida/certificada

05/03/2022, 17:47

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 18:52

Expedida/certificada

13/01/2021, 04:12

Documento (Certidão)

13/01/2021, 04:12

Provisório

02/05/2017, 15:34

Documento (Certidão)

24/05/2016, 15:02

Provisório

24/05/2016, 15:01

Recebimento

23/05/2016, 17:04

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 13:22

Recebimento

29/04/2016, 16:01

Mero expediente

28/04/2016, 14:07

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 15:15

Conclusão (para decisão)

05/04/2016, 14:43

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 15:00

Recebimento

14/03/2016, 17:50

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 14:47

Ato ordinatório

10/12/2015, 14:36

Documento (Certidão)

10/12/2015, 14:04

Expedição de documento (Edital)

28/10/2015, 12:17

Documento (Certidão)

28/10/2015, 12:17

Recebimento

05/10/2015, 17:41

Mero expediente

05/10/2015, 16:12

Mero expediente

28/08/2015, 17:50

Conclusão (para decisão)

03/08/2015, 13:18

Documento (Outros documentos)

28/07/2015, 15:35

Recebimento

21/07/2015, 17:02

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 14:08

Ato ordinatório

28/01/2015, 18:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2015, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2014, 12:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2014, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2014, 11:59

Recebimento

05/09/2014, 17:30

Mero expediente

26/08/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

05/08/2014, 13:54

Recebimento

24/07/2014, 18:08

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 15:44

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 15:43

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 13:46

Ato ordinatório

31/03/2014, 13:45

Documento (Mandado)

31/03/2014, 13:19

Expedição de documento (Informações)

10/03/2014, 17:08

Documento (Outros documentos)

10/03/2014, 17:07

Remessa (outros motivos)

11/02/2014, 18:35

Mero expediente

05/02/2014, 16:55

Conclusão (para despacho)

03/02/2014, 09:39

Expedição de documento (Informações)

29/01/2014, 18:28

Documento (Certidão)

29/01/2014, 17:37

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

13/11/2013, 06:59

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2013, 11:40

Ato ordinatório

21/10/2013, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2013, 12:46

Remessa (outros motivos)

15/10/2013, 18:41

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 09:16

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 09:16

Ato ordinatório

23/09/2013, 14:13

Documento (Mandado)

11/09/2013, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2012, 13:30

Mero expediente

16/10/2012, 13:13

Remessa (outros motivos)

26/09/2012, 15:44

Distribuição (sorteio)

25/09/2012, 12:44

Documentos

Nenhum documento disponível