Apelação Cível 0006917-62.2006.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

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CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/SC 030479·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/02/2023, 23:59

Recurso Especial sobrestado

09/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 15:37

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

08/02/2023, 14:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/02/2023, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/02/2023, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

09/11/2022, 10:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 10:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/11/2022, 19:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

21/10/2022, 02:00

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/02/2023, 23:59

Recurso Especial sobrestado

09/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 15:37

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 10:48

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/02/2023, 14:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/02/2023, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/02/2023, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

09/11/2022, 10:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 10:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/11/2022, 19:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

21/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 55

20/10/2022, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

20/10/2022, 14:36

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0202

18/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/10/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 21:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

23/09/2022, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/09/2022, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/09/2022, 09:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/09/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

27/07/2022, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2022, 13:21

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

26/07/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 93

07/07/2022, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/07/2022, 19:31

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0202

20/06/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/06/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 09:57

Juntada de certidão - inspecionado

22/04/2022, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI

20/04/2022, 11:19

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

20/04/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

12/04/2022, 09:45

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 09:45

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 13:21

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 11:19