Procedimento Comum Cível 0300512-91.2018.8.24.0079 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300512-91.2018.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2019 Teor do ato: Tendo em conta a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia e as orientações do Conselho Nacional de Justiça na Recomendação Conjunta n. 01, de 15 de dezembro de 2015, em busca da agilização da instrução e julgamento das demandas previdenciárias, determino desde já a produção da prova médico-pericial, a ser realizado no Fórum desta Comarca.A uma porque a expressiva quantia de demandas existentes na Comarca inviabilizaria uma contraprestação jurisdicional célere, causando imensuráveis prejuízos àqueles segurados que, em decorrência de sua incapacidade laboral, têm na percepção de benefício previdenciário a única fonte de renda. A duas porque a disponibilidade de profissionais para a realização de perícias médicas é escassa, prolongando sobremaneira a designação de uma data para a avaliação do paciente em consultório, sem mencionar, ainda, que o segurado haveria de se deslocar até o local da perícia, gerando-lhe custos desnecessários.Sobre o tema, vem decidindo o egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina:"Ora, o fato de várias perícias serem realizadas no mesmo dia em nada altera o zelo que o profissional deverá despender em cada causa, pois se a prova fosse confeccionada em seu consultório, igualmente, muitos seriam os entendimentos prestados, é, até mesmo, utópico, crer que, apenas por ser realizada em um consultório, a perícia levaria mais tempo para ser realizada. Ademais, se necessário for, ante a possível complexidade da patologia do recorrente, poderá ser determinada/requerida a realização de uma perícia complementar para melhor aferir a possível incapacidade laborativa". (TJSC. AI n. 2015.040218-3, Rel. Des. Subst. Luiz Zanelato, julg. 29.07.2015, grifei).1.1. Tendo em vista que "a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento qu

11/02/2019, 18:52

Determinado perícia - Tendo em conta a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia e as orientações do Conselho Nacional de Justiça na Recomendação Conjunta n. 01, de 15 de dezembro de 2015, em busca da agilização da instrução e julgamento das demandas previdenciárias, determino desde já a produção da prova médico-pericial, a ser realizado no Fórum desta Comarca.A uma porque a expressiva quantia de demandas existentes na Comarca inviabilizaria uma contraprestação jurisdicional célere, causando imensuráveis prejuízos àqueles segurados que, em decorrência de sua incapacidade laboral, têm na percepção de benefício previdenciário a única fonte de renda. A duas porque a disponibilidade de profissionais para a realização de perícias médicas é escassa, prolongando sobremaneira a designação de uma data para a avaliação do paciente em consultório, sem mencionar, ainda, que o segurado haveria de se deslocar até o local da perícia, gerando-lhe custos desnecessários.Sobre o tema, vem decidindo o egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina:"Ora, o fato de várias perícias serem realizadas no mesmo dia em nada altera o zelo que o profissional deverá despender em cada causa, pois se a prova fosse confeccionada em seu consultório, igualmente, muitos seriam os entendimentos prestados, é, até mesmo, utópico, crer que, apenas por ser realizada em um consultório, a perícia levaria mais tempo para ser realizada. Ademais, se necessário for, ante a possível complexidade da patologia do recorrente, poderá ser determinada/requerida a realização de uma perícia complementar para melhor aferir a possível incapacidade laborativa". (TJSC. AI n. 2015.040218-3, Rel. Des. Subst. Luiz Zanelato, julg. 29.07.2015, grifei).1.1. Tendo em vista que "a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele." (TJSC. Apelação Cível. n. 2002.0130

22/01/2019, 17:16

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Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7453332, Subguia 3824120 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedição de ofício

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 7453332, Subguia 3824120

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 7453332 - R$ 21,40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIANE MOREIRA DOS SANTOS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

Todas as movimentações(144)