Execução Fiscal 5003873-59.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 14.215,39

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

CLAUDIO JOSE LAZZARETTI

CPF

Reu

CLAUDIO JOSE LAZZARETTI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

TADEU FRANCIO DA SILVA

OAB/SC 046709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/07/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/07/2025, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/07/2025, 01:37

Decisão interlocutória

25/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:17

Juntada de Petição

01/06/2025, 11:45

Conclusos para decisão

21/05/2025, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/03/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/03/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/03/2025, 13:14

Todas as movimentações(136)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/07/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/07/2025, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/07/2025, 01:37

Decisão interlocutória

25/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 12:05

25/07/2025, 14:17

Juntada de Petição

01/06/2025, 11:45

Conclusos para decisão

21/05/2025, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/03/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/03/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/03/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:46

Juntada de Petição

17/02/2025, 15:40

Juntada de Petição - CLAUDIO JOSE LAZZARETTI (SC046709 - TADEU FRANCIO DA SILVA)

17/02/2025, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

10/02/2025, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/01/2025, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

21/01/2025, 09:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO JOSE LAZZARETTI - NORMAL

20/01/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:05

Decisão interlocutória

17/01/2025, 12:05

Conclusos para despacho

11/11/2024, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/08/2024, 23:19

Juntada de Petição

26/08/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 15:01

Decisão interlocutória

02/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/05/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:35

Despacho

08/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/11/2023, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 14:36

Despacho

22/09/2023, 14:36

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/06/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/06/2023, 23:59

Alterado o assunto processual

30/05/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 450,12

22/05/2023, 10:54

Expedição de Alvará

16/05/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 44,03

23/02/2023, 09:51

Expedição de Alvará

17/02/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/09/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/09/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 16:57

Despacho

20/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2022 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022

08/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: CLAUDIO JOSE LAZZARETTI & CIA LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310030070878 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): CLAUDIO JOSE LAZZARETTI & CIA LTDA, CNPJ: 07.056.953/0001-10 Certidão de Dívida Ativa n. 15251/2019, 15252/2019, 15253/2019, 15254/2019, 15255/2019, 15256/2019 e 15257/2019. Valor do Débito: 7.539,67. Data do Valor da Ação: 03-09-2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003873-59.2019.8.24.0018/SC

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 22:29

Juntada de certidão

07/07/2022, 22:29

Expedição de Edital

07/07/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/07/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 23:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

21/12/2021, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/11/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/11/2021, 18:34

Relatório de pesquisa de endereço

17/11/2021, 18:20

Juntada de certidão

17/11/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/11/2021, 17:16

Despacho

11/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 15:16

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/10/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

18/10/2021, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

04/10/2021, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

01/09/2021, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: VANDERLEI RIBEIRO DA ROSA

05/08/2021, 14:06

Expedição de mandado - FGOCEMAN

04/08/2021, 17:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2032175, Subguia 1195567 - Boleto pago (1/1) - R$ 34,69

04/08/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/08/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2021, 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2032175, Subguia 1195567

02/08/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

30/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 2032175 - R$ 34,69

30/07/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Indeferida.

30/07/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/07/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/07/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Motivo: conforme certidão

28/07/2021, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: PETERSON BATISTA

28/07/2021, 15:27

Expedição de mandado - FGOCEMAN

28/07/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/07/2021, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

22/07/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/07/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

23/06/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 15:21

Juntado(a)

22/06/2021, 16:38

Despacho

07/06/2021, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2021, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 17:46

Decisão interlocutória

25/05/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/02/2021, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

10/02/2021, 16:27

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2021, 07:45

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/01/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

15/12/2020, 17:59

Juntada de certidão

15/06/2020, 23:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

30/10/2019, 18:34

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/10/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/10/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 18:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

15/10/2019, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2019, 17:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/09/2019, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 14:54