5001513-58.2020.8.24.0167

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOSE CARLOS CAMPOS GONCALVES

CPF 363.***.***-34

Reu

FERNANDO DA COSTA GONCALVES

CPF 838.***.***-87

Reu

ADEMIR ANTONIO DA COSTA JUNIOR

CPF 017.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE DE MOURA

OAB/RS 087484•Representa: PASSIVO

EDUARDA CUNDA MEDEIROS

OAB/RS 099061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

10/06/2025, 01:36

5001513-58.2020.8.24.0167

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntado(a)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de peças digitalizadas

legal