Procedimento Comum Cível 0001265-52.2000.8.24.0015 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001265-52.2000.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2018 Teor do ato: 1. RELATÓRIO.Rúbia Carmen de Quadros Beltrame ajuizou ação pauliana contra Eunice Granemann Grein Furtado, Osni Furtado Erenita Granemann Grein, Nivaldo Granemann Grein, Ana Maria Paula Grein e Leonardo Granemann de Melo, todos qualificados nos autos, alegando, em síntese, que o réu Leonardo Granemann de Melo transferiu os seus direitos de meação pela morte de sua esposa Idalina Grein de Mello aos demais réus, por meio de escritura pública de doação, medida que deve ser anulada, em virtude do crime de homicídio cometido pelo demandado Leonardo em face do genitor da autora, o que acarreta um dever de indenizar. Pugnou pela concessão de medida liminar, para que fosse expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, e que os bens não fosse alienados. No mérito, requereu a procedência da demanda, com a decretação da anulação das doações efetuadas, assim como a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos (fls. 09/52).Citados, os réus apresentaram contestações às fls. 57/65, 86/92, 128/131 e 207/210, alegando, preliminarmente, a ocorrência de prescrição, a inépcia da inicial, carência da ação, e ausência de título ou crédito constituído em favor da autora. No mérito, requereram a improcedência da demanda.Houveram réplicas (fls. 111/112 e 214/215).Realizada audiência instrutória com a oitiva de duas testemunhas(fls. 264/267), bem como oferecimento de alegações finais de forma remissiva, sobreveio aos autos informação acerca do falecimento do réu Leonardo Granemann de Melo, e requerimento para habilitação do respectivo herdeiro (fls. 269/271).Vieram os autos conclusos para sentença. Brevemente relatado. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO.Alegam os autores a ocorrência de prescrição.Pois bem, considerando que o ato objeto da presente demanda se deu no ano de 1989, quando em vigor o Código Civil de 1916, a análise do caso dar-se-á com base nas suas di

19/04/2018, 16:59

Declarada decadência ou prescrição - 1. RELATÓRIO.Rúbia Carmen de Quadros Beltrame ajuizou ação pauliana contra Eunice Granemann Grein Furtado, Osni Furtado Erenita Granemann Grein, Nivaldo Granemann Grein, Ana Maria Paula Grein e Leonardo Granemann de Melo, todos qualificados nos autos, alegando, em síntese, que o réu Leonardo Granemann de Melo transferiu os seus direitos de meação pela morte de sua esposa Idalina Grein de Mello aos demais réus, por meio de escritura pública de doação, medida que deve ser anulada, em virtude do crime de homicídio cometido pelo demandado Leonardo em face do genitor da autora, o que acarreta um dever de indenizar. Pugnou pela concessão de medida liminar, para que fosse expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, e que os bens não fosse alienados. No mérito, requereu a procedência da demanda, com a decretação da anulação das doações efetuadas, assim como a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos (fls. 09/52).Citados, os réus apresentaram contestações às fls. 57/65, 86/92, 128/131 e 207/210, alegando, preliminarmente, a ocorrência de prescrição, a inépcia da inicial, carência da ação, e ausência de título ou crédito constituído em favor da autora. No mérito, requereram a improcedência da demanda.Houveram réplicas (fls. 111/112 e 214/215).Realizada audiência instrutória com a oitiva de duas testemunhas(fls. 264/267), bem como oferecimento de alegações finais de forma remissiva, sobreveio aos autos informação acerca do falecimento do réu Leonardo Granemann de Melo, e requerimento para habilitação do respectivo herdeiro (fls. 269/271).Vieram os autos conclusos para sentença. Brevemente relatado. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO.Alegam os autores a ocorrência de prescrição.Pois bem, considerando que o ato objeto da presente demanda se deu no ano de 1989, quando em vigor o Código Civil de 1916, a análise do caso dar-se-á com base nas suas disposições, pois vigentes à época dos fat

16/04/2018, 13:22

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261, 263, 264, 266 e 267

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 262

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264, 265, 266 e 267

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNI01CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI01CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(272)