Procedimento Comum Cível 0301129-59.2018.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/01/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.606,55

14/12/2023, 09:46

Expedição de Alvará

12/12/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/10/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 14:13

Juntada de Petição

11/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.048,98

11/10/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/08/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/05/2023, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/05/2023, 15:17

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/01/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.606,55

14/12/2023, 09:46

Expedição de Alvará

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 06:07

12/12/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/10/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 14:13

Juntada de Petição

11/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.048,98

11/10/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/08/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/05/2023, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 15:18

Expedição de ofício

08/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/05/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/05/2023, 12:35

Despacho

05/05/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:10

Juntada de Petição

04/05/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/05/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/03/2023, 18:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

08/03/2023, 13:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE DE SOUZA

08/03/2023, 13:31

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

08/03/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 14:58

Despacho

24/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/02/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/01/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/01/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

16/12/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

06/12/2022, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2022

06/12/2022, 18:48

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 03011295920188240141

29/08/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JOSE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: Lurdes Ruchinski Limas (OAB SC030724) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301129-59.2018.8.24.0141/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

05/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

05/07/2022, 13:41

Alterado o assunto processual

05/07/2022, 13:40

Expedição de Alvará

04/07/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/06/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/06/2022, 09:30

Juntada de Petição

01/06/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/05/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 72

18/05/2022, 18:16

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/05/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/05/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/04/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/04/2022, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/02/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/01/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/01/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:30

Julgado procedente o pedido

21/01/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 23/09/2021 15:56:13)

27/10/2021, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/09/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/09/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/09/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/09/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/09/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/09/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

08/09/2020, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/09/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 17:15

Juntada de Petição

30/07/2020, 14:54

Juntada de Petição

15/07/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/07/2020, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:39

Juntada de Petição

29/06/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/06/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/06/2020, 10:55

Decisão interlocutória

16/06/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/02/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/01/2020, 18:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/01/2020, 18:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.19.10010409-4 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2019 17:54

24/10/2019, 17:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.19.10009527-3 Tipo da Petição: Petição Data: 30/09/2019 17:54

30/09/2019, 17:55

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:09

Conclusos para despacho

11/07/2019, 16:30

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPGT.19.10006086-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/07/2019 18:00

01/07/2019, 18:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0563/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 3081 Página:

14/06/2019, 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0563/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à contestação e aos documentos apresentados tempestivamente. Advogados(s): Lurdes Ruchinski Limas (OAB 30724/SC)

12/06/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à contestação e aos documentos apresentados tempestivamente.

12/06/2019, 15:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/05/2019, 20:06

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPGT.19.10004657-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/05/2019 15:33

23/05/2019, 15:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2019, 15:49

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita com base na Lei n. 1.060/1950, com a observação de que nas ações acidentárias há a isenção legal (artigo 129, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991 e Súmula n. 110 do STJ). 2. Deixo de designar a audiência de conciliação, na forma do art. 334, § 4º, II, do CPC/2015, porque o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - somente apresenta proposta de acordo após a instrução do feito, com a realização da perícia médica ou produção das provas orais. 3. Assim, porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação da parte ré, por meio do órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial (art. 242, § 3º, CPC), para oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC/15, art. 335 c/c art. 183, caput). 4. Ainda, deverá a Autarquia ré, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo e Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, referentes à parte autora, em especial acerca da qualidade de segurado(a). Assim, na hipótese de ser necessária a realização de perícia médica, eventual investigação a respeito da qualidade de segurado(a) deverá preceder a audiência de perícia integrada, caso em que o INSS deverá apresentar impugnação específica sobre a questão de forma preliminar, sob pena de preclusão.

15/05/2019, 11:22

Conclusos para despacho

07/03/2019, 13:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.18.10009632-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/12/2018 09:21

13/12/2018, 09:25

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/12/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 10:42

SENTENÇA

•17/05/2022, 16:06

SENTENÇA

•08/04/2022, 15:12

SENTENÇA

•21/01/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 12:49

DESPACHO

•15/05/2019, 08:22