Agravo em Recurso Especial 0000750-08.2014.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

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ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOAO CLAUDIO CAVALLET

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ELIAS BITTENCOURT

OAB/SC 009815·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/08/2022, 16:43

Transitado em Julgado em 10/08/2022

10/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 664014/2022

10/08/2022, 15:06

Protocolizada Petição 664014/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2022

10/08/2022, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:46

Não conhecido o recurso de JOAO CLAUDIO CAVALLET

03/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 09:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/06/2022, 18:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 18:00

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•24/06/2022, 18:09

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•24/06/2022, 18:09

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•24/06/2022, 18:06

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•24/06/2022, 18:06

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•24/06/2022, 18:06

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 18:00

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•24/06/2022, 18:09

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