Execução Fiscal 0004888-27.2011.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 947,55

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

HAMILTON PEREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE HAMILTON PEREIRA

Reu

ROGERIO CASTRO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA PILUSKI BILINSKI

OAB/PR 045943·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARENCO DE OLIVEIRA

OAB/RS 034742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2023, 07:10

Juntada de certidão

27/11/2023, 07:10

Juntada de certidão

27/11/2023, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

07/11/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/11/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/10/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/10/2023, 08:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

19/10/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROGERIO CASTRO PEREIRA, Guia 6655082, Subguia 3436218

19/10/2023, 09:28

Juntada - Guia Gerada - ROGERIO CASTRO PEREIRA - Guia 6655082 - R$ 429,81

19/10/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte HAMILTON PEREIRA, Guia 6655081, Subguia 3436217

19/10/2023, 09:28

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

19/10/2023, 09:28

Juntada - Guia Gerada - HAMILTON PEREIRA - Guia 6655081 - R$ 429,81

19/10/2023, 09:28

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

27/11/2023, 07:10

Juntada de certidão

27/11/2023, 07:10

Juntada de certidão

27/11/2023, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

07/11/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/11/2023, 20:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/10/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/10/2023, 08:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

19/10/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROGERIO CASTRO PEREIRA, Guia 6655082, Subguia 3436218

19/10/2023, 09:28

Juntada - Guia Gerada - ROGERIO CASTRO PEREIRA - Guia 6655082 - R$ 429,81

19/10/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte HAMILTON PEREIRA, Guia 6655081, Subguia 3436217

19/10/2023, 09:28

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

19/10/2023, 09:28

Juntada - Guia Gerada - HAMILTON PEREIRA - Guia 6655081 - R$ 429,81

19/10/2023, 09:28

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 6425279 - R$ 62,14

19/10/2023, 09:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE

19/10/2023, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO CASTRO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/10/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/10/2023, 08:05

Expedição de ofício

19/10/2023, 08:04

Transitado em Julgado

19/10/2023, 07:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE HAMILTON PEREIRA - EXCLUÍDA

19/10/2023, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAMILTON PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/10/2023, 07:55

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6425279, Subguia 3329080

19/10/2023, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/09/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/09/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/09/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 09:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6425279, Subguia 3329080

15/09/2023, 09:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 6425279 - R$ 62,10

15/09/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/06/2023, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/06/2023, 06:50

Despacho

16/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/03/2023, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/03/2023, 05:51

Decisão interlocutória

07/03/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 06:50

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:21

Juntada de Petição

03/03/2023, 11:08

Juntada de Petição

03/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/03/2023, 11:00

Determinada a intimação

03/03/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 09:31

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:09

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE HAMILTON PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2022, 11:56

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 00048882720118240052

29/08/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR: MANUELA PILUSKI BILINSKI PROCURADOR: PYERRE CASTELLANO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ROGERIO CASTRO PEREIRA (Representante) (EXECUTADO) APELADO: ESPÓLIO DE HAMILTON PEREIRA (Representado) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004888-27.2011.8.24.0052/SC (Pauta: 116) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

22/06/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/05/2022, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 80 Parte Isenta

31/05/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/05/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/03/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 11:12

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:12

Juntada de íntegra do processo

21/02/2022, 11:09

Juntada de certidão

26/11/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/05/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/05/2021, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/05/2021, 23:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/05/2021, 23:55

Autos entregues em carga ao Advogado

25/05/2020, 10:44

Recebidos os autos

04/03/2020, 10:08

Certificado a publicação e registro da sentença

02/03/2020, 10:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Diante de exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. Proceda-se ao levantamento da penhora de fl. 25. Comunique-se o Oficial do Registro de Imóveis da Comarca (fl. 36). Sentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, §3º, III). Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

28/02/2020, 15:02

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:04

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do ato ordinatório retro.

19/02/2020, 10:43

Recebidos os autos

12/02/2020, 13:31

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/03/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a eventual nulidade dos títulos executivos, em razão do falecimento do executado antes constituição do crédito tributário e formalização da CDA.

31/01/2018, 13:43

Recebidos os autos

07/12/2017, 12:26

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

30/05/2017, 11:48

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR606681498TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Rogério Castro Pereira Diligência : 06/04/2017

24/05/2017, 12:06

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

16/02/2017, 16:40

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DPTO16000005530

02/03/2016, 07:06

Juntada de mandado - Registro de penhora efetuado.

02/03/2016, 07:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União - SC, através da Sra. Rosangela B. S. Vilas Boas, para o devido registro da Penhora, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci, lançando sua assinatura. Dou fé.

14/12/2015, 18:26

Juntada de mandado - Objeto: Avaliação. Cumprido. Positivo.

14/12/2015, 12:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, nesta Comarca de Porto Uniao, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a Avaliação do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): 01 imóvel com matrícula sob n.º 4.632, do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Porto União-SC, com as devidas confrontações, sendo a área remanescente de 344,15 m² (trezentos e quarenta e quatro metros e quinze decímetros), situado na rua Sebastião Araújo, 122, bairro Vice King, nesta, contendo a benfeitoria: uma casa de madeira coberta com eternit, cercada e, aos fundos uma casa de tijolo bruto coberta com eternit AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Lavrei o presente laudo que subscrevo.

07/12/2015, 09:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a avaliação dos bens, conforme laudo que segue. Dou fé.

07/12/2015, 09:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2015/007939-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2015 Local: 2º Cartório Cível

18/11/2015, 17:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2015/007905-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2016 Local: 2º Cartório Cível

18/11/2015, 16:46

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/10/2015 através da guia nº 052.3004801-05 no valor de 18,87

08/10/2015, 05:10

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através da consulta processual na internet.

18/08/2015, 10:31

Recebidos os autos

11/08/2015, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria

11/08/2015, 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2015, 10:33

Remetido os autos à Contadoria

07/08/2015, 13:50

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo das custas intermediárias, necessárias à expedição do mandado de averbação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis, bem como, para a expedição do mandado de avaliação do imóvel penhorado.

21/07/2015, 15:44

Expedido termo - Penhora de imóvel por termo nos autos - Execução Fiscal

20/07/2015, 14:21

Recebidos os autos

06/07/2015, 11:32

Decisão interlocutória - SAJ - Proceda-se à penhora, por termo nos autos, do imóvel descrito à fl. 22, cujo depósito será constituído mediante intimação da parte executada, na forma do art. 659, § 5º, do CPC. Formalizada a penhora, proceda-se, na ordem: a) à averbação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis (LEF, arts. 7º, IV, e 14; TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.030398-6, de Indaial, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, j. 1.11.2011); b) à avaliação do imóvel (LEF, art. 7º, V); c) à intimação da parte executada, na pessoa do inventariante Rogério Castro Pereira, da penhora e avaliação e do depósito, bem como para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16, III). Expeça-se mandado para cumprimento dos atos.

30/06/2015, 13:35

Conclusos para despacho

15/06/2015, 11:28

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DPTO15000044362

12/06/2015, 15:33

Recebidos os autos

24/04/2015, 12:31

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

27/03/2015, 10:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias.

20/03/2015, 13:05

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação/embargos pela parte passiva acerca do ofício de citação de fls. 18-19.

20/03/2015, 12:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR320623192TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Rogério Castro Pereira Diligência : 19/02/2015

05/03/2015, 14:43

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/01/2015, 13:48

Recebidos os autos

07/07/2014, 10:52

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado, na pessoa do inventariante Rogério Castro Pereira, observado o endereço de fl. 12.

02/07/2014, 13:54

Conclusos para despacho

01/07/2014, 12:30

Reativado processo suspenso

01/07/2014, 12:20

Aguardando envio para o Juiz

29/05/2014, 14:30

Juntada de petição - A parte Exequente requer a citação do Inventariante Rogério Castro Pereira. Para tanto, apresenta o endereço do mesmo e o extrato do débito atualizado.

29/05/2014, 14:27

Recebimento - SAJ

30/04/2014, 14:17

Remessa à Fazenda Pública

21/01/2013, 14:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/01/2013, 14:00

Aguardando petição

11/05/2012, 14:07

Aguardando petição

09/05/2012, 14:58

Recebimento - SAJ

09/05/2012, 14:11

Carga ao Advogado - Conforme despacho de fls. * dos autos nº: 052.11.0048883

07/05/2012, 15:11

Aguardando envio para o Advogado

07/05/2012, 15:10

Aguardando envio para o Contador

08/03/2012, 14:57

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR050163718TJ Situação : Não procurado Destinatário : Espólio de Hamilton Pereira Diligência : 28/02/2012

29/02/2012, 14:03

Aguardando juntada de AR

08/02/2012, 13:22

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

07/02/2012, 13:06

Aguardando cumprir despacho

23/01/2012, 10:57

Recebimento - SAJ

23/01/2012, 10:40

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado pelo correio, com aviso de recepção, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida cobrada pela Fazenda Pública, ou garantir a execução, por uma das formas elencadas nos incisos do art. 9º, da Lei nº 6.830/80, observando, caso pretenda nomear bem à penhora, a ordem estabelecida no art. 11 do mesmo pergaminho legal. Efetivada a citação e decorrido o qüinqüídio sem pagamento ou garantia da execução, proceda-se nos termos dos incisos II a V, do art. 7º, da LEF, expedindo-se o competente mandado para constrição e avaliação de bens do devedor. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo em 10% o valor da verba de honorários de advogado.

18/01/2012, 13:45

Concluso para despacho - SAJ - 11004865

17/01/2012, 12:01

Aguardando envio para o Juiz

13/01/2012, 11:57

Aguardando envio para o Juiz

11/01/2012, 13:44

Aguardando envio para o Juiz

11/01/2012, 13:33

Recebimento - SAJ

10/01/2012, 15:48

Processo distribuído por sorteio

28/11/2011, 15:42

SENTENÇA

•27/09/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 09:31

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 11:18