Cumprimento de sentença 5000291-70.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MARINES OLIVA DALMORO

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/11/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 22:56

Baixa Definitiva

26/10/2022, 22:36

Juntada de certidão

26/10/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/09/2022, 11:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4084066, Subguia 2173811 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 182,21

06/09/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/08/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

18/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2022. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4084066, Subguia 2173811

18/08/2022, 16:09

Custas Satisfeitas - Parte: MARINES OLIVA DALMORO

18/08/2022, 16:09

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4084066 - R$ 182,21

18/08/2022, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2022, 16:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

17/08/2022, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

17/08/2022, 14:53

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/11/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 22:56

Baixa Definitiva

26/10/2022, 22:36

Juntada de certidão

26/10/2022, 22:35

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/09/2022, 11:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4084066, Subguia 2173811 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 182,21

06/09/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/08/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

18/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2022. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4084066, Subguia 2173811

18/08/2022, 16:09

Custas Satisfeitas - Parte: MARINES OLIVA DALMORO

18/08/2022, 16:09

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4084066 - R$ 182,21

18/08/2022, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2022, 16:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

17/08/2022, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

17/08/2022, 14:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 50002917020188240023

10/08/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: MARINES OLIVA DALMORO (EXEQUENTE) ADVOGADO: CAROLINE ZAPPELINI RONCATTO SAMWAYS (OAB SC016317) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 5000291-70.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

11/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/06/2022, 14:08

Juntada de Petição

23/09/2021, 16:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

13/04/2021, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/04/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/03/2021, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 74 (25/02/2021). Guia: 1251141 Situação: Baixado.

03/03/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/02/2021, 14:53

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

26/02/2021, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

18/02/2021, 16:56

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Guia nº 1.251.141 - R$ 528,50

18/02/2021, 16:56

Juntada de Petição

18/02/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 16:43

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

05/02/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 03/10/2020 12:41:44)

05/02/2021, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/10/2020, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

25/09/2020, 01:17

Juntada de Petição

17/09/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

10/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

01/09/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 19:31

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - FNSCLCONT -> FNS01CV

31/08/2020, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

26/08/2020, 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

22/08/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

02/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

30/07/2020, 15:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNS01CV -> FNSCLCONT

24/07/2020, 13:05

Decisão interlocutória

23/07/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 12:16

Juntada de Petição

11/05/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

05/05/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/05/2020, 14:57

Juntada de Petição

27/04/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "5007.90.29.201182-4" - EPROC: "5000291-70.2018.8.24.0023"

26/04/2020, 10:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2020, 10:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0261/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 3285

20/04/2020, 05:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria de fls. 145/150, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Caroline Zappelini Roncatto Samways (OAB 16317/SC), Fernando Freitas Galant (OAB 31030/SC), Fernanda Leivas Faillace (OAB 31082/SC)

16/04/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria de fls. 145/150, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/01/2020, 17:34

Recebidos os autos

08/01/2020, 10:05

Juntada de documento

08/01/2020, 10:05

Juntada de documento

08/01/2020, 10:05

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

25/09/2019, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2019, 13:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153

25/09/2019, 08:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0572/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Advogados(s): Caroline Zappelini Roncatto Samways (OAB 16317/SC)

23/09/2019, 20:02

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

23/09/2019, 11:33

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.19.10133800-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/09/2019 14:40

13/09/2019, 14:55

Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10129955-7 Tipo da Petição: Informações Data: 06/09/2019 14:11

06/09/2019, 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0514/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140

06/09/2019, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a informação apresentada pela contadoria judicial e apresentarem os documentos mencionados. Advogados(s): Caroline Zappelini Roncatto Samways (OAB 16317/SC), Fernando Freitas Galant (OAB 31030/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

04/09/2019, 20:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a informação apresentada pela contadoria judicial e apresentarem os documentos mencionados.

04/09/2019, 16:57

Recebidos os autos

01/07/2019, 10:15

Juntada de Informações - SAJ - MM. Juiz(a) INFORMO, para os devidos fins, que, em consulta aos autos, não identifiquei, salvo melhor juízo, documentação suficiente para a elaboração das contas, a exemplo das radiografias dos contratos pactuados entre as partes. Assim, anoto, por ora, a impossibilidade de feitura dos cálculos de liquidação. Era o que tinha a informar.

01/07/2019, 10:15

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

26/04/2019, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2019, 14:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0108/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020

18/03/2019, 08:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2019 Teor do ato: 1) Com fundamento no art. 524, §2º, do CPC, remetam-se os autos à contadoria judicial para que calcule, considerando os parâmetros da sentença e/ou acórdão proferidos na ação de conhecimento, qual o montante devido pela parte ré à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Para fins de definição do valor em execução, o cálculo do débito deve ser feito com juros e correção monetária contados até a data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016), consoante art. 9º, II e 49, da Lei 11.101/2005. Advogados(s): Caroline Zappelini Roncatto Samways (OAB 16317/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC), Fernando Freitras Galant (OAB 31030/SC)

14/03/2019, 20:01

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Com fundamento no art. 524, §2º, do CPC, remetam-se os autos à contadoria judicial para que calcule, considerando os parâmetros da sentença e/ou acórdão proferidos na ação de conhecimento, qual o montante devido pela parte ré à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Para fins de definição do valor em execução, o cálculo do débito deve ser feito com juros e correção monetária contados até a data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016), consoante art. 9º, II e 49, da Lei 11.101/2005.

14/03/2019, 12:18

Conclusos para decisão interlocutória

24/02/2019, 21:07

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo da intimação retro, sem manifestação. O referido é verdade, do que dou fé.

24/02/2019, 21:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0720/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2943

09/11/2018, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0720/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação de fl. 28/121, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Caroline Zappelini Roncatto Samways (OAB 16317/SC)

07/11/2018, 20:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação de fl. 28/121, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/11/2018, 09:09

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Nº Protocolo: WFNS.18.10145222-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Data: 05/11/2018 18:21

06/11/2018, 10:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0682/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2927

17/10/2018, 08:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0682/2018 Teor do ato: [...]"d) após a apresentação dos cálculos pela exequente, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação nos mesmos autos, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, caput, do CPC)." Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

15/10/2018, 20:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - [...]"d) após a apresentação dos cálculos pela exequente, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação nos mesmos autos, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, caput, do CPC)."

15/10/2018, 09:13

Informações - Nº Protocolo: WFNS.18.10133550-1 Tipo da Petição: Informações Data: 11/10/2018 17:04

11/10/2018, 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0613/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2902

11/09/2018, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0613/2018 Teor do ato: Em face do que foi dito:a) indefiro eventual pedido de suspensão do processo, porquanto os autos seguirão até a definição irrecorrível do valor devido;b) para fins de definição do valor em execução, intime-se a parte exequente para trazer o cálculo do débito com juros e correção monetária contados até a data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016), consoante art. 9º, II e 49, da Lei 11.101/2005.c) estando a devedora em recuperação judicial, não obstante tratar-se de cumprimento de sentença, deixo de intimar a parte executada para pagamento da obrigação;d) após a apresentação dos cálculos pela exequente, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação nos mesmos autos, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, caput, do CPC);e) havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e faça-se conclusão;f) não havendo impugnação, certifique-se e faça-se conclusão. Advogados(s): Caroline Zappelini Roncatto Samways (OAB 16317/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

06/09/2018, 20:01

Determinado a citação/notificação - Em face do que foi dito:a) indefiro eventual pedido de suspensão do processo, porquanto os autos seguirão até a definição irrecorrível do valor devido;b) para fins de definição do valor em execução, intime-se a parte exequente para trazer o cálculo do débito com juros e correção monetária contados até a data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016), consoante art. 9º, II e 49, da Lei 11.101/2005.c) estando a devedora em recuperação judicial, não obstante tratar-se de cumprimento de sentença, deixo de intimar a parte executada para pagamento da obrigação;d) após a apresentação dos cálculos pela exequente, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação nos mesmos autos, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, caput, do CPC);e) havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e faça-se conclusão;f) não havendo impugnação, certifique-se e faça-se conclusão.

06/09/2018, 18:52

Conclusos para despacho

06/09/2018, 08:38

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0500790-29.2011.8.24.0023

05/09/2018, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 13:57

DECISÃO

•14/03/2019, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 07:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 06:13

DESPACHO

•06/09/2018, 15:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2018, 11:16