Execução Fiscal 0004422-09.2004.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 23:33

Trânsito em julgado

15/10/2025, 07:46

Recebimento

14/10/2025, 12:26

Comunicação eletrônica

22/08/2025, 10:34

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:10

Confirmada

17/07/2025, 14:10

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:00

Outras Decisões

11/07/2025, 14:00

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:06

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:29

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Publicação

07/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 23:33

Trânsito em julgado

15/10/2025, 07:46

Recebimento

14/10/2025, 12:26

Comunicação eletrônica

22/08/2025, 10:34

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 14:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:10

Confirmada

17/07/2025, 14:10

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:00

Outras Decisões

11/07/2025, 14:00

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:06

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:29

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Publicação

07/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:32

Expedida/certificada

05/05/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 18:47

Desapensamento

13/02/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:53

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 15:30

Documento (Certidão)

10/06/2024, 15:28

Documento (Certidão)

10/06/2024, 15:24

Apensamento

10/06/2024, 15:23

Documento (Informações)

23/05/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 09:23

Confirmada

10/05/2024, 09:23

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 09:21

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 09:21

Expedida/certificada

09/05/2024, 13:49

Ato ordinatório

09/05/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 15:23

Confirmada

12/04/2024, 15:23

Expedida/certificada

11/04/2024, 18:09

Outras Decisões

11/04/2024, 18:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 12:29

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2023, 19:26

Mero expediente

07/11/2023, 19:26

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:17

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 08:41

Mero expediente

03/08/2023, 08:41

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 10:48

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 10:19

Confirmada

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2022, 19:30

Decurso de Prazo

16/10/2022, 01:49

Documento (Mandado)

05/10/2022, 21:40

Mandado

19/07/2022, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2022, 16:00

Documento (Informações)

14/07/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 10:27

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 10:26

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2022, 15:41

Expedida/certificada

06/06/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 12:44

Conclusão (para julgamento)

26/07/2021, 18:29

Movimentação processual

26/07/2021, 18:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 13:20

Confirmada

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2021, 10:38

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 10:37

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 13:50

Confirmada

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2021, 18:42

Outras Decisões

05/05/2021, 18:42

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 13:24

Documento (Certidão)

16/03/2021, 15:18

Confirmada

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2021, 16:42

Mero expediente

26/02/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 14:05

Expedida/certificada

30/08/2020, 14:00

Documento (Certidão)

30/08/2020, 14:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 14:06

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 12:15

Conclusão (para decisão)

14/04/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 18:15

Documento (Informações)

30/03/2020, 01:23

Documento (Informações)

22/03/2020, 07:19

Documento (Certidão)

15/03/2020, 01:26

Documento (Certidão)

05/03/2020, 16:34

Mero expediente

05/03/2020, 16:34

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 21:29

Reativação

25/09/2019, 12:34

Documento (Outros documentos)

12/05/2019, 23:49

Documento (Certidão)

02/05/2019, 18:34

Recebimento

30/04/2019, 14:22

Mero expediente

26/04/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

04/11/2014, 13:08

Recebimento

03/11/2014, 15:49

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 15:41

Apensamento

10/07/2014, 12:59

Desapensamento

10/07/2014, 12:56

Recebimento

20/03/2014, 11:56

Mero expediente

20/02/2014, 13:09

Expedição de documento (Informações)

18/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/09/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2013, 12:00

Mero expediente

02/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/10/2012, 12:00

Documento (Certidão)

16/03/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2009, 12:00

Documento (Mandado)

17/07/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2006, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2005, 12:00

Provisório

22/06/2005, 12:00

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

06/05/2005, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/04/2005, 12:00

Mero expediente

18/02/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/11/2004, 12:00