Execução Fiscal 0003692-61.2005.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 19:35

Custas

24/02/2026, 14:26

Custas

24/02/2026, 14:26

Movimentação processual

24/02/2026, 13:39

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 18:41

Trânsito em julgado

19/02/2026, 18:41

Expedida/Certificada

19/02/2026, 18:41

Documento (Informações)

19/01/2026, 15:51

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 12:36

Documento (Informações)

21/11/2025, 13:02

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 13:27

Recebimento

12/11/2025, 09:10

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 18:14

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 14:49

Petição

17/07/2025, 14:09

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 19:35

Custas

24/02/2026, 14:26

Custas

24/02/2026, 14:26

Movimentação processual

24/02/2026, 13:39

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 18:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Trânsito em julgado

19/02/2026, 18:41

Expedida/Certificada

19/02/2026, 18:41

Documento (Informações)

19/01/2026, 15:51

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 12:36

Documento (Informações)

21/11/2025, 13:02

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 13:27

Recebimento

12/11/2025, 09:10

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 18:14

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 14:49

Petição

17/07/2025, 14:09

Confirmada

17/07/2025, 14:09

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:00

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:06

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 00:23

Expedida/Certificada

19/05/2025, 16:32

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Publicação

07/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:32

Ausência de pressupostos processuais

05/05/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 18:49

Por decisão judicial

13/02/2025, 13:49

Desapensamento

13/02/2025, 13:48

Apensamento

10/06/2024, 15:23

Provisório

16/05/2024, 12:12

Petição

24/04/2024, 11:28

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 18:09

Outras Decisões

11/04/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 16:33

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 15:23

Petição

20/02/2024, 13:04

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 19:25

Outras Decisões

06/02/2024, 19:25

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 14:08

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 15:31

Documento (Certidão)

09/11/2023, 15:31

Petição

26/10/2023, 13:33

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2023, 08:11

Mero expediente

10/10/2023, 08:11

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 17:56

Petição

03/07/2023, 10:25

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Documento (Certidão)

16/05/2023, 18:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 12:12

Documento (Certidão)

10/02/2023, 09:54

Remessa (outros motivos)

14/11/2022, 05:44

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 05:44

Documento (Certidão)

11/11/2022, 15:02

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 15:02

Mero expediente

09/09/2022, 09:59

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 14:11

Petição

24/06/2022, 11:43

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2022, 17:31

Petição

09/09/2020, 14:06

Expedida/certificada

30/08/2020, 14:00

Documento (Certidão)

30/08/2020, 14:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 14:06

Petição

27/04/2020, 14:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2020, 13:29

Petição

13/04/2020, 18:30

Documento (Informações)

30/03/2020, 01:25

Documento (Informações)

22/03/2020, 07:20

Documento (Certidão)

15/03/2020, 01:39

Documento (Certidão)

05/03/2020, 16:32

Mero expediente

05/03/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 09:04

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 09:04

Documento (Outros documentos)

12/05/2019, 23:47

Mero expediente

03/05/2019, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2019, 13:54

Documento (Certidão)

02/05/2019, 18:34

Recebimento

30/04/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 11:56

Recebimento

03/11/2014, 15:49

Apensamento

10/07/2014, 12:59

Desapensamento

10/07/2014, 12:57

Recebimento

20/03/2014, 11:56

Expedição de documento (Informações)

03/10/2012, 12:00

Documento (Certidão)

16/03/2011, 12:00

Petição

30/07/2009, 12:00

Apensamento

25/06/2009, 12:00

Petição

17/11/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

17/10/2006, 12:00

Documento (Mandado)

05/09/2006, 12:00

Documento (Certidão)

30/08/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/07/2006, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2006, 12:00

Mero expediente

26/06/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2006, 12:00

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2005, 12:00