Agravo em Recurso Especial 5000794-19.2019.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 127.917,06

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Seara 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE GODOI FAGUNDES

CPF

Autor

ANGELO SCUSSEL

CPF

Reu

NELCI FATIMA SOAVE SCUSSEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN MACHADO DOMINGUES

OAB/PR 088952·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MIRANDA GUERIOS

OAB/PR 088935·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA LORENZETTI

CPF·Representa: Autor

RENAN LUIS DUTRA MENEGHINI

OAB/PR 117731·CPF·Representa: Autor

JOHON LENON SARTORETTO

OAB/SC 029168·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LINCOLN MACHADO DOMINGUES

OAB/PR 088952·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MIRANDA GUERIOS

OAB/PR 088935·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA LORENZETTI

CPF·Representa: Autor

RENAN LUIS DUTRA MENEGHINI

OAB/PR 117731·CPF·Representa: Autor

JOHON LENON SARTORETTO

OAB/SC 029168·CPF·Representa: Réu

PRISCILA VAZ DE OLIVEIRA

OAB/SC 064711·CPF·Representa: Réu

WILSON DE SOUZA

OAB/SC 007829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:10

Conheço do agravo de PAULO HENRIQUE GODOI FAGUNDES para não conhecer do Recurso Especial

03/10/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

12/09/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

12/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:00

Determinada a distribuição do feito

19/08/2025, 23:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:10

Conheço do agravo de PAULO HENRIQUE GODOI FAGUNDES para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/08/2025, 23:00

03/10/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

12/09/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

12/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:00

Determinada a distribuição do feito

19/08/2025, 23:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 694110/2025

04/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 694110/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/08/2025

04/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 16:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/06/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 21:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/06/2025, 21:03

Juízo de Retratação

•17/06/2025, 21:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/06/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 21:03

Decisão

•17/06/2025, 21:03

Sentença

•17/06/2025, 21:03

Sentença

•17/06/2025, 21:03

Decisão Agravada

•17/06/2025, 21:03

Sentença

•17/06/2025, 21:03

Acórdão do Agravo Regimental

•17/06/2025, 21:03

Sentença

•17/06/2025, 21:03

Sentença

•17/06/2025, 21:03

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/08/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 21:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/06/2025, 21:03

Juízo de Retratação

•17/06/2025, 21:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/06/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 21:03

Decisão

•17/06/2025, 21:03

Sentença

•17/06/2025, 21:03

Sentença

•17/06/2025, 21:03

Decisão Agravada

•17/06/2025, 21:03

Sentença

•17/06/2025, 21:03

Acórdão do Agravo Regimental

•17/06/2025, 21:03

Sentença

•17/06/2025, 21:03

Sentença

•17/06/2025, 21:03

Decisão

•17/06/2025, 21:03

Decisão

•17/06/2025, 21:03

Decisão de Tribunal Superior

•17/06/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 21:03

Decisão

•17/06/2025, 21:03

Decisão

•17/06/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 21:03

Decisão

•17/06/2025, 21:03

Decisão

•17/06/2025, 21:03