Apelação Criminal 5019100-10.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

09/07/2026, 11:58

Remessa (outros motivos)

08/07/2026, 14:36

Decurso de Prazo

08/07/2026, 01:04

Petição

30/06/2026, 15:16

Confirmada

21/06/2026, 17:36

Publicação

15/06/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 17:50

Expedida/certificada

11/06/2026, 17:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/06/2026, 14:25

Documento (Acórdão)

11/06/2026, 14:25

Provimento

11/06/2026, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:02

Expedida/Certificada

19/05/2026, 19:53

Expedida/certificada

19/05/2026, 19:48

Todas as movimentações(37)

Expedida/certificada

09/07/2026, 11:58

Remessa (outros motivos)

08/07/2026, 14:36

Decurso de Prazo

08/07/2026, 01:04

Petição

30/06/2026, 15:16

Confirmada

21/06/2026, 17:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

15/06/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 17:50

Expedida/certificada

11/06/2026, 17:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/06/2026, 14:25

Documento (Acórdão)

11/06/2026, 14:25

Provimento

11/06/2026, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:02

Expedida/Certificada

19/05/2026, 19:53

Expedida/certificada

19/05/2026, 19:48

Documento (Certidão)

14/05/2026, 16:31

Petição

14/05/2026, 14:13

Petição

15/04/2026, 10:51

Confirmada

15/04/2026, 10:50

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:12

Redistribuição (sorteio)

27/11/2025, 15:59

Petição

24/11/2025, 16:17

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 15:47

Confirmada

15/11/2025, 14:21

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 19:05

Expedida/certificada

05/11/2025, 14:04

Petição

05/11/2025, 12:55

Confirmada

05/11/2025, 12:55

Expedida/certificada

03/11/2025, 11:19

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 10:54

Documento (Certidão)

03/11/2025, 10:54

Expedida/Certificada

03/11/2025, 10:51

Expedida/Certificada

03/11/2025, 10:50

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 08:47

Expedida/Certificada

30/10/2025, 11:05

Distribuição (sorteio)

30/10/2025, 11:05