Procedimento Comum Cível 0320355-95.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 26.099,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

NESTOR FERRARI

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC 011666·CPF·Representa: Autor

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 096864·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 091567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

07/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/08/2024, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 12:30

Juntada de Petição

19/08/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

15/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:26

Baixa Definitiva

28/11/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/11/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.932,56

24/10/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.719,77

24/10/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 129

21/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/10/2022, 10:07

Expedição de Alvará

19/10/2022, 13:36

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

07/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/08/2024, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 12:30

Juntada de Petição

19/08/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 07:49

15/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:26

Baixa Definitiva

28/11/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/11/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.932,56

24/10/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.719,77

24/10/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 129

21/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/10/2022, 10:07

Expedição de Alvará

19/10/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/10/2022, 03:23

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 14:10

Decisão interlocutória

18/10/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 07:49

Conclusos para decisão

11/10/2022, 15:31

Juntada de Petição

07/10/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2022, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2022, 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4198164, Subguia 2229040 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.312,69

26/09/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 111

22/09/2022, 17:20

Juntada de Petição

22/09/2022, 11:15

Juntada de Petição

20/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/09/2022, 10:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV

06/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2022. Parte BANCO OLE CONSIGNADO S.A., Guia 4198164, Subguia 2229040

06/09/2022, 15:02

Juntada - Guia Gerada - BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - Guia 4198164 - R$ 1.312,69

06/09/2022, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2022, 15:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NESTOR FERRARI

06/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/09/2022, 06:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE

05/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022

05/09/2022, 16:25

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CV Número: 03203559520178240008

24/08/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NESTOR FERRARI (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELANTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB MG096864) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320355-95.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CV -> TJSC

23/05/2022, 13:57

Alterado o assunto processual - De: Ato / Negócio Jurídico - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)

23/05/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

21/05/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/05/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/04/2022, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 94 Justiça gratuita: Deferida

26/04/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 90 (31/03/2022). Guia: 3255647 Situação: Baixado.

05/04/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/04/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

01/04/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3255647, Subguia 1768476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

01/04/2022, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3255647, Subguia 1768476

29/03/2022, 11:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - Guia 3255647 - R$ 583,58

29/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 11:12

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2022, 11:12

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

08/10/2021, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/08/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/08/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/08/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/08/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:58

Juntada de Petição

05/08/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/06/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/06/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/06/2021, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/06/2021, 18:33

Juntada de certidão

10/06/2021, 18:28

Despacho

10/06/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 18:19

Juntada de Petição

19/05/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/04/2021, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/04/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/04/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/04/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/03/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/02/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/02/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/02/2021, 14:45

Decisão interlocutória

19/02/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 15:24

Juntada de certidão

19/06/2020, 15:23

Juntada de certidão

12/06/2020, 18:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/03/2020, 01:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242

14/02/2020, 10:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Defiro a produção de prova pericial e, consequentemente, nomeio como perito ADEMIR PRADE (e-mail: [email protected], telefone 47 99973-2966), para assumir o encargo de Perito Judicial. Intimem-se as partes acerca da nomeação e para, no prazo de 15 dias, indicarem assistente técnico e apresentarem os quesitos (art. 465, §1º, do CPC). Arbitro em R$ 407,00 o valor dos honorários do expert, considerando o local de desenvolvimento do trabalho, os quais serão pagos em conformidade com a Resolução nº 05/2019 do Conselho da Magistratura. Requisite-se o pagamento ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina "após o término do prazo para manifestação sobre o laudo" (art. 9º, inc. III da citada Resolução). Intime-se o(a) experto(a) para, no prazo de 15 dias, designar data, hora e local para a realização da perícia. O(a) perito(a) deve ficar ciente de que: a) o prazo para apresentação do laudo é de 30 dias; b) está obrigado a possibilitar aos assistentes técnicos das partes o acompanhamento da perícia e; c) o laudo deve ser feito observados os termos do art. 473, do CPC. Apresentado o laudo, as partes têm o prazo comum de 15 dias para se manifestar a respeito, juntar, se for o caso, o parecer do assistente técnico (art. 477, §1º, do CPC) e especificar as demais provas que desejam produzir, justificando a necessidade delas. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 99227/SC)

11/02/2020, 20:15

Determinado perícia - Vistos, etc. Defiro a produção de prova pericial e, consequentemente, nomeio como perito ADEMIR PRADE (e-mail: [email protected], telefone 47 99973-2966), para assumir o encargo de Perito Judicial. Intimem-se as partes acerca da nomeação e para, no prazo de 15 dias, indicarem assistente técnico e apresentarem os quesitos (art. 465, §1º, do CPC). Arbitro em R$ 407,00 o valor dos honorários do expert, considerando o local de desenvolvimento do trabalho, os quais serão pagos em conformidade com a Resolução nº 05/2019 do Conselho da Magistratura. Requisite-se o pagamento ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina "após o término do prazo para manifestação sobre o laudo" (art. 9º, inc. III da citada Resolução). Intime-se o(a) experto(a) para, no prazo de 15 dias, designar data, hora e local para a realização da perícia. O(a) perito(a) deve ficar ciente de que: a) o prazo para apresentação do laudo é de 30 dias; b) está obrigado a possibilitar aos assistentes técnicos das partes o acompanhamento da perícia e; c) o laudo deve ser feito observados os termos do art. 473, do CPC. Apresentado o laudo, as partes têm o prazo comum de 15 dias para se manifestar a respeito, juntar, se for o caso, o parecer do assistente técnico (art. 477, §1º, do CPC) e especificar as demais provas que desejam produzir, justificando a necessidade delas.

09/01/2020, 12:42

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:33

Certidão emitida - Genérico

18/11/2019, 14:33

Certidão emitida - Genérico

03/10/2019, 16:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

03/10/2019, 16:32

Certidão emitida - Genérico

03/10/2019, 16:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10158932-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/09/2019 09:28

11/09/2019, 09:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0610/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130 Página:

23/08/2019, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0610/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Defiro a produção de prova pericial e, consequentemente, nomeio como perito Paulo Eduardo Visconti para realizar a perícia grafotécnica, CPF 079.485.489-39, e-mail: [email protected], para assumir o encargo de Perito Judicial. Intimem-se as partes acerca da nomeação e para, no prazo de 15 dias, indicarem assistente técnico e apresentarem os quesitos (art. 465, §1º, do CPC). Arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) o valor dos honorários do expert, considerando o local de desenvolvimento do trabalho, os quais serão pagos em conformidade com a Resolução nº 05/2019 do Conselho da Magistratura. Requisite-se o pagamento ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina "após o término do prazo para manifestação sobre o laudo" (art. 9º, inc. III da citada Resolução). Intime-se o(a) experto(a) para, no prazo de 15 dias, designar data, hora e local para a realização da perícia. O(a) perito(a) deve ficar ciente de que: a) o prazo para apresentação do laudo é de 30 dias; b) está obrigado a possibilitar aos assistentes técnicos das partes o acompanhamento da perícia e; c) o laudo deve ser feito observados os termos do art. 473, do CPC. Apresentado o laudo, as partes têm o prazo comum de 15 dias para se manifestar a respeito, juntar, se for o caso, o parecer do assistente técnico (art. 477, §1º, do CPC) e especificar as demais provas que desejam produzir, justificando a necessidade delas. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG)

21/08/2019, 19:14

Perito - Vistos, etc. Defiro a produção de prova pericial e, consequentemente, nomeio como perito Paulo Eduardo Visconti para realizar a perícia grafotécnica, CPF 079.485.489-39, e-mail: [email protected], para assumir o encargo de Perito Judicial. Intimem-se as partes acerca da nomeação e para, no prazo de 15 dias, indicarem assistente técnico e apresentarem os quesitos (art. 465, §1º, do CPC). Arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) o valor dos honorários do expert, considerando o local de desenvolvimento do trabalho, os quais serão pagos em conformidade com a Resolução nº 05/2019 do Conselho da Magistratura. Requisite-se o pagamento ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina "após o término do prazo para manifestação sobre o laudo" (art. 9º, inc. III da citada Resolução). Intime-se o(a) experto(a) para, no prazo de 15 dias, designar data, hora e local para a realização da perícia. O(a) perito(a) deve ficar ciente de que: a) o prazo para apresentação do laudo é de 30 dias; b) está obrigado a possibilitar aos assistentes técnicos das partes o acompanhamento da perícia e; c) o laudo deve ser feito observados os termos do art. 473, do CPC. Apresentado o laudo, as partes têm o prazo comum de 15 dias para se manifestar a respeito, juntar, se for o caso, o parecer do assistente técnico (art. 477, §1º, do CPC) e especificar as demais provas que desejam produzir, justificando a necessidade delas.

11/07/2019, 17:42

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

14/02/2019, 15:27

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/02/2019, 15:26

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBNU.19.10001993-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 11/01/2019 15:35

11/01/2019, 17:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0692/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2967 Página:

12/12/2018, 16:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0692/2018 Teor do ato: Conforme Portaria n. 04/2018, ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG)

11/12/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria n. 04/2018, ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias.

11/12/2018, 13:24

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.18.10133337-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 01/10/2018 09:16

01/10/2018, 09:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0428/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2903 Página:

12/09/2018, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0428/2018 Teor do ato: Conforme Portaria n. 04/2018, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)

10/09/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria n. 04/2018, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/09/2018, 20:05

Certidão emitida - Genérico

06/09/2018, 19:48

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WBNU.18.10101265-6 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 08/08/2018 17:33

08/08/2018, 20:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/07/2018, 10:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892157406TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A Diligência : 18/07/2018

24/07/2018, 10:22

Juntada

24/07/2018, 10:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 21:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

02/07/2018, 16:09

Determinado a citação/notificação - Em face disso, em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC. Ressalto, porém, que tal fato não representará prejuízo as partes, que poderão, a qualquer tempo, peticionar informando sobre eventual acordo extrajudicial formalizado ou a intenção de transacionar judicialmente (art. 139, V, CPC), cabendo ainda, a inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução e julgamento (art. 359, CPC).2. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC/2015.3. A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (CPC/2015, art. 344), salvo nas exceções legais (CPC/2015, art. 345).4. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 343, § 1°, 350 e 351).5. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

26/06/2018, 10:27

Conclusos para despacho

12/06/2018, 16:36

Conclusos para despacho

18/05/2018, 18:47

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10052595-1 Tipo da Petição: Informações Data: 03/05/2018 16:56

03/05/2018, 17:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0109/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2794 Página:

12/04/2018, 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2018 Teor do ato: I - O benefício da justiça gratuita destina-se "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios" (CPC/2015, art. 98, caput) e os "que comprovarem insuficiência de recursos" (CF/88, art. 5º LXXIV). Para possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária, é fundamental que a parte autora traga aos autos elementos que permitam avaliar a necessidade do benefício e sob quais parâmetros se classifica como hipossuficiente, elementos importantes também para definir a extensão do benefício. Assim, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos que evidenciem convincentemente a sua precária condição financeira, tais como a declaração de rendimentos do último exercício, cópia da folha salarial e declaração de bens apresentada ao fisco, sem prejuízo de pedido de informações ao Banco Central do Brasil.II - Decorrido o prazo sem cumprimento, fica, desde já, indeferido o pedido de justiça gratuita, devendo a parte autora ser novamente intimada, por seu procurador, para recolher as custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).Não havendo recolhimento das custas, cancele-se a distribuição.III - Cumprida a ordem contida no item I, ou recolhidas as custas, voltem conclusos. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)

09/04/2018, 15:59

Mero expediente - SAJ - I - O benefício da justiça gratuita destina-se "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios" (CPC/2015, art. 98, caput) e os "que comprovarem insuficiência de recursos" (CF/88, art. 5º LXXIV). Para possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária, é fundamental que a parte autora traga aos autos elementos que permitam avaliar a necessidade do benefício e sob quais parâmetros se classifica como hipossuficiente, elementos importantes também para definir a extensão do benefício. Assim, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos que evidenciem convincentemente a sua precária condição financeira, tais como a declaração de rendimentos do último exercício, cópia da folha salarial e declaração de bens apresentada ao fisco, sem prejuízo de pedido de informações ao Banco Central do Brasil.II - Decorrido o prazo sem cumprimento, fica, desde já, indeferido o pedido de justiça gratuita, devendo a parte autora ser novamente intimada, por seu procurador, para recolher as custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).Não havendo recolhimento das custas, cancele-se a distribuição.III - Cumprida a ordem contida no item I, ou recolhidas as custas, voltem conclusos.

05/04/2018, 15:10

Conclusos para despacho

08/01/2018, 12:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/12/2017, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:26

SENTENÇA

•22/03/2022, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 14:07

DECISÃO

•09/01/2020, 12:42

DECISÃO

•11/07/2019, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2018, 20:05

DESPACHO

•26/06/2018, 10:27

DESPACHO

•05/04/2018, 15:10