Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501568-17.2012.8.24.0038 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501568-17.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: Nivia Simas RECORRENTE: PAULA APARECIDA SESTARI VENTURI (AUTOR) ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ (OAB SC005166) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ASSAD RUPP (OAB SC009986) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/02/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deve ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/02/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0501568-17.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 256) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO

26/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA APARECIDA SESTARI VENTURI. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de Alvará

Expedição de Alvará

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE03FP

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE03FP -> JVECONT

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(25)