Procedimento Comum Cível 0313216-80.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesvio de FunçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2026, 12:17

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 12:17

Decurso de Prazo

10/07/2026, 01:19

Decurso de Prazo

04/07/2026, 01:20

Confirmada

18/06/2026, 21:05

Publicação

11/06/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:21

Expedida/certificada

09/06/2026, 13:11

Movimentação processual

09/06/2026, 13:11

Trânsito em julgado

09/06/2026, 13:08

Documento (Certidão)

09/06/2026, 13:08

Recebimento

08/06/2026, 08:40

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2024, 17:41

Mudança de Assunto Processual

05/12/2024, 17:41

Petição

05/12/2024, 15:45

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

10/07/2026, 12:17

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 12:17

Decurso de Prazo

10/07/2026, 01:19

Decurso de Prazo

04/07/2026, 01:20

Confirmada

18/06/2026, 21:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

11/06/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:21

Expedida/certificada

09/06/2026, 13:11

Movimentação processual

09/06/2026, 13:11

Trânsito em julgado

09/06/2026, 13:08

Documento (Certidão)

09/06/2026, 13:08

Recebimento

08/06/2026, 08:40

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2024, 17:41

Mudança de Assunto Processual

05/12/2024, 17:41

Petição

05/12/2024, 15:45

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 04:01

Movimentação processual

12/11/2024, 04:01

Petição

11/11/2024, 12:31

Petição

07/11/2024, 14:27

Expedida/Certificada

07/11/2024, 14:25

Petição

07/11/2024, 14:25

Expedida/Certificada

29/10/2024, 09:06

Expedida/certificada

29/10/2024, 09:06

Petição

29/10/2024, 09:06

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Confirmada

06/10/2024, 00:18

Confirmada

06/10/2024, 00:17

Petição

27/09/2024, 16:18

Confirmada

27/09/2024, 16:17

Expedida/certificada

26/09/2024, 20:58

Expedida/certificada

26/09/2024, 20:58

Expedida/certificada

26/09/2024, 20:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2024, 20:58

Petição

26/09/2024, 20:32

Confirmada

26/09/2024, 20:32

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 18:37

Expedida/certificada

26/09/2024, 18:30

Expedida/certificada

26/09/2024, 18:30

Expedida/certificada

26/09/2024, 18:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2024, 18:30

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 13:13

Petição

09/08/2024, 13:13

Petição

09/08/2024, 12:12

Petição

07/08/2024, 14:59

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Confirmada

03/08/2024, 00:08

Expedida/certificada

24/07/2024, 12:44

Expedida/certificada

24/07/2024, 12:44

Petição

23/07/2024, 19:39

Petição

22/07/2024, 11:46

Movimentação processual

16/07/2024, 18:19

Petição

15/07/2024, 18:14

Confirmada

15/07/2024, 18:14

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:56

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:56

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:56

Procedência

15/07/2024, 17:56

de Instrução (realizada; Juiz(a))

15/07/2024, 16:29

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 16:05

Petição

15/07/2024, 15:27

Petição

28/06/2024, 10:38

Expedida/certificada

26/06/2024, 18:52

Expedida/Certificada

26/06/2024, 18:49

Expedida/Certificada

26/06/2024, 18:47

Petição

26/06/2024, 15:33

Petição

24/05/2024, 18:23

Petição

23/05/2024, 19:01

Confirmada

22/05/2024, 19:11

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 18:08

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 14:10

Petição

17/05/2024, 18:18

Confirmada

17/05/2024, 18:18

Expedida/Certificada

17/05/2024, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2024, 18:08

Expedida/Certificada

17/05/2024, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2024, 18:01

Expedida/certificada

17/05/2024, 17:59

Expedida/Certificada

17/05/2024, 17:51

Expedida/Certificada

17/05/2024, 17:50

Petição

15/02/2024, 15:28

Petição

05/02/2024, 18:29

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Confirmada

26/01/2024, 00:05

Petição

16/01/2024, 13:10

Confirmada

16/01/2024, 13:10

Expedida/certificada

16/01/2024, 10:31

Expedida/certificada

16/01/2024, 10:31

Expedida/certificada

16/01/2024, 10:31

Outras Decisões

16/01/2024, 10:31

de Instrução (designada; Juiz(a))

15/01/2024, 18:52

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 17:43

Petição

30/11/2023, 19:00

Petição

08/11/2023, 07:37

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Confirmada

29/10/2023, 00:08

Petição

19/10/2023, 13:43

Confirmada

19/10/2023, 13:42

Expedida/certificada

19/10/2023, 11:30

Expedida/certificada

19/10/2023, 11:30

Expedida/certificada

19/10/2023, 11:30

Outras Decisões

19/10/2023, 11:30

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 23:19

Conclusão (para julgamento)

15/08/2023, 23:19

Petição

05/12/2022, 14:23

Confirmada

14/12/2021, 00:32

Movimentação processual

11/12/2021, 16:08

Petição

24/06/2020, 17:17

Confirmada

24/06/2020, 17:17

Expedida/certificada

24/06/2020, 02:35

Documento (Certidão)

24/06/2020, 02:35

Conclusão (para decisão)

25/11/2019, 15:22

Documento (Informações)

25/11/2019, 01:29

Petição

20/11/2019, 18:29

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 14:02

Documento (Certidão)

19/11/2019, 15:44

Ato ordinatório

19/11/2019, 15:43

Petição

18/11/2019, 19:33

Publicação

24/10/2019, 15:39

Documento (Informações)

23/10/2019, 16:19

Ato ordinatório

23/10/2019, 13:32

Petição

22/10/2019, 20:21

Documento (Certidão)

14/09/2019, 17:10

Publicação

09/09/2019, 14:30

Documento (Certidão)

04/09/2019, 18:59

Documento (Informações)

04/09/2019, 18:24

Recebimento

04/09/2019, 15:50

Outras Decisões

03/07/2019, 18:59

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 18:21

Petição

04/06/2019, 16:33

Publicação

20/05/2019, 12:28

Documento (Informações)

16/05/2019, 16:32

Mero expediente

13/05/2019, 01:22

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 17:55

Petição

27/02/2019, 17:32

Publicação

25/01/2019, 12:10

Documento (Informações)

23/01/2019, 13:16

Ato ordinatório

22/01/2019, 15:48

Petição

18/12/2018, 18:25

Publicação

29/11/2018, 18:13

Documento (Informações)

28/11/2018, 19:01

Mero expediente

27/11/2018, 19:10

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 15:17

Distribuição (sorteio)

22/11/2018, 14:30