Procedimento Comum Cível 5003656-73.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.795,57

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES BORGES FERMIANO

CPF

Autor

PHILCO ELETRONICOS SA

CNPJ

Reu

MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA GALIMBERTI STANGE

OAB/RS 081633·CPF·Representa: Autor

EDUARDA STURMER MALLMANN

OAB/RS 089006·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MORSCH

CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SC 036537·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MINOZZO BORGES

OAB/RS 042386·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANAINA GALIMBERTI STANGE

OAB/RS 081633·CPF·Representa: Autor

EDUARDA STURMER MALLMANN

OAB/RS 089006·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MORSCH

CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SC 036537·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MINOZZO BORGES

OAB/RS 042386·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE TESSER GUGEL

OAB/RS 083212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.644,99

27/02/2026, 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Canella Becker em 25/02/2026 20:36:08

25/02/2026, 20:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/02/2026, 14:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE LOURDES BORGES FERMIANO)

18/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA03CV

18/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos - CUA03CV -> FNSCONV

12/02/2026, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167

11/02/2026, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA

09/01/2026, 13:03

Expedição de mandado - CUACEMAN

09/01/2026, 12:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/01/2026, 11:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE LOURDES BORGES FERMIANO)

09/01/2026, 11:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA03CV

09/01/2026, 11:38

Remetidos os Autos - CUA03CV -> FNSCONV

15/12/2025, 16:13

Juntada de Petição - PHILCO ELETRONICOS SA (SC036537 - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI)

10/12/2025, 05:30

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.644,99

27/02/2026, 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Canella Becker em 25/02/2026 20:36:08

25/02/2026, 20:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/02/2026, 14:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2025, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 16:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE LOURDES BORGES FERMIANO)

18/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA03CV

18/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos - CUA03CV -> FNSCONV

12/02/2026, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167

11/02/2026, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA

09/01/2026, 13:03

Expedição de mandado - CUACEMAN

09/01/2026, 12:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/01/2026, 11:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE LOURDES BORGES FERMIANO)

09/01/2026, 11:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA03CV

09/01/2026, 11:38

Remetidos os Autos - CUA03CV -> FNSCONV

15/12/2025, 16:13

Juntada de Petição - PHILCO ELETRONICOS SA (SC036537 - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI)

10/12/2025, 05:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

02/12/2025, 03:40

Juntada de Petição

24/11/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

24/11/2025, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/11/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/11/2025, 14:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

21/11/2025, 04:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

20/11/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 08:15

Juntada - Extrato Subconta - 2202000340<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/11/2025, 08:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP306306

20/11/2025, 08:13

Juntada de Petição - PHILCO ELETRONICOS SA (SC036537 - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI)

20/11/2025, 00:21

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:03

Baixa Definitiva

14/02/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

14/02/2023, 01:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4805177, Subguia 2526875 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 155,76

10/02/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/02/2023, 11:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4805178, Subguia 2526876 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 155,79

31/01/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

31/01/2023, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/01/2023, 09:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4805176, Subguia 2526874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 155,76

04/01/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/12/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 126, 129, 133, 134 e 135

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/12/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/12/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

16/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/02/2023. Parte PHILCO ELETRONICOS SA, Guia 4805178, Subguia 2526876

16/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/02/2023. Parte MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, Guia 4805177, Subguia 2526875

16/12/2022, 14:08

Juntada - Guia Gerada - PHILCO ELETRONICOS SA - Guia 4805178 - R$ 155,79

16/12/2022, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/02/2023. Parte BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, Guia 4805176, Subguia 2526874

16/12/2022, 14:07

Juntada - Guia Gerada - MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - Guia 4805177 - R$ 155,76

16/12/2022, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2022, 14:07

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DE LOURDES BORGES FERMIANO

16/12/2022, 14:07

Juntada - Guia Gerada - BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA - Guia 4805176 - R$ 155,76

16/12/2022, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2022, 14:07

Juntada - Guia Cancelada - PHILCO ELETRONICOS SA - Guia 2747371 - R$ 528,50

16/12/2022, 14:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

16/12/2022, 13:32

Transitado em Julgado

16/12/2022, 13:32

Recebidos os autos - TJSC -> CUA03CV Número: 50036567320208240020

13/12/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: EDUARDA STURMER MALLMANN (OAB RS089006) ADVOGADO: JANAINA GALIMBERTI STANGE (OAB RS081633) APELADO: MARIA DE LOURDES BORGES FERMIANO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO MORSCH (DPE) INTERESSADO: MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO: GABRIELLE TESSER GUGEL ADVOGADO: ADRIANO MINOZZO BORGES INTERESSADO: PHILCO ELETRONICOS SA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO IRINEU DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003656-73.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 107) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA03CV -> TJSC

19/04/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/04/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/04/2022, 12:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3319160, Subguia 1799501 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

12/04/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/04/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/04/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 108. Guia: 3319160 Situação: Em aberto.

11/04/2022, 14:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3319160, Subguia 1799501

08/04/2022, 16:07

Juntada - Guia Gerada - BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA - Guia 3319160 - R$ 583,58

08/04/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/03/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/03/2022, 15:37

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/02/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/02/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:39

Juntada de Petição

04/02/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/02/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

03/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/02/2022, 01:21

Juntada de Petição

31/01/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/01/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/01/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 12:37

Juntada de Petição

21/01/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/01/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/12/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/12/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2021, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:56:12). Refer. Evento 64

11/12/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:56:12). Refer. Evento 65

11/12/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:56:12). Refer. Evento 66

11/12/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:56:12). Refer. Evento 67

11/12/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:56:12). Refer. Evento 68

11/12/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/12/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/12/2021, 13:01

Juntada - Guia Gerada - PHILCO ELETRONICOS SA - Guia 2747371 - R$ 528,50

01/12/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/11/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/11/2021, 13:10

Julgado procedente o pedido

26/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 12:22

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 19/07/2021 14:16:25)

25/11/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/07/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/07/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 13:13

Juntada de Petição

13/07/2021, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/07/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/07/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/07/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:16

Juntada de Petição

06/07/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA (RS089006 - EDUARDA STURMER MALLMANN / RS081633 - JANAINA GALIMBERTI STANGE)

28/06/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/06/2021, 17:58

Juntada de Petição - MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (RS042386 - ADRIANO MINOZZO BORGES / RS083212 - GABRIELLE TESSER GUGEL)

24/06/2021, 16:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CUACEJ01 para CUA03CV01)

23/06/2021, 17:57

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala 13 -2 CEJUSC - 29/06/2021 14:15. Refer. Evento 10

23/06/2021, 17:57

Juntada de certidão

23/06/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2021, 17:56

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CUA03CV01 para CUACEJ01)

18/05/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/05/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/05/2021, 18:23

Despacho

17/05/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/05/2021, 01:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

10/05/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

06/05/2021, 12:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CUACEJ01 para CUA03CV01)

04/05/2021, 17:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

04/05/2021, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

04/05/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/04/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/04/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/04/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14

23/04/2021, 09:24

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/04/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/04/2021, 19:53

Expedição de ofício - 2 cartas

22/04/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 16:09

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 13 -2 CEJUSC - 29/06/2021 14:15

18/04/2021, 17:36

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CUA03CV01 para CUACEJ01)

08/04/2021, 15:19

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:26

Juntada de Petição

30/06/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/03/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/03/2020, 15:32

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:21

GUIA DE DEPÓSITO

•31/01/2022, 15:17

COMPROVANTES

•31/01/2022, 15:17

SENTENÇA

•26/11/2021, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 13:56