Procedimento Comum Cível 0313106-82.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:34

Custas

06/02/2026, 15:14

Custas

06/02/2026, 15:13

Custas

06/02/2026, 15:13

Custas

06/02/2026, 15:13

Expedida/Certificada

06/02/2026, 12:01

Expedida/Certificada

06/02/2026, 12:01

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 12:01

Documento (Certidão)

06/02/2026, 12:01

Trânsito em julgado

06/02/2026, 10:12

Recebimento

06/02/2026, 09:21

Petição

19/12/2024, 14:37

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 16:19

Expedida/Certificada

04/12/2024, 16:19

Expedida/Certificada

04/12/2024, 14:21

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:34

Custas

06/02/2026, 15:14

Custas

06/02/2026, 15:13

Custas

06/02/2026, 15:13

Custas

06/02/2026, 15:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

06/02/2026, 12:01

Expedida/Certificada

06/02/2026, 12:01

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 12:01

Documento (Certidão)

06/02/2026, 12:01

Trânsito em julgado

06/02/2026, 10:12

Recebimento

06/02/2026, 09:21

Petição

19/12/2024, 14:37

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 16:19

Expedida/Certificada

04/12/2024, 16:19

Expedida/Certificada

04/12/2024, 14:21

Expedida/Certificada

04/12/2024, 13:59

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:02

Petição

03/12/2024, 21:39

Petição

03/12/2024, 11:11

Petição

03/12/2024, 08:44

Petição

02/12/2024, 16:16

Petição

28/11/2024, 12:01

Petição

26/11/2024, 14:02

Petição

05/11/2024, 13:10

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Confirmada

17/10/2024, 02:06

Confirmada

17/10/2024, 00:58

Expedida/certificada

07/10/2024, 15:56

Expedida/certificada

07/10/2024, 15:56

Expedida/certificada

07/10/2024, 15:56

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:03

Expedida/Certificada

16/08/2024, 14:08

Documento (Certidão)

16/08/2024, 01:01

Petição

14/08/2024, 16:25

Petição

14/08/2024, 11:14

Petição

07/08/2024, 10:23

Petição

10/07/2024, 11:49

Petição

05/07/2024, 15:37

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Confirmada

04/07/2024, 02:25

Confirmada

04/07/2024, 00:48

Petição

28/06/2024, 15:30

Petição

26/06/2024, 10:18

Confirmada

26/06/2024, 10:18

Petição

25/06/2024, 08:21

Expedida/certificada

24/06/2024, 15:59

Expedida/certificada

24/06/2024, 15:59

Expedida/certificada

24/06/2024, 15:59

Expedida/certificada

24/06/2024, 15:59

Expedida/certificada

24/06/2024, 15:59

Conclusão (para julgamento)

28/01/2022, 18:55

Petição

28/01/2022, 18:33

Confirmada

28/01/2022, 18:32

Expedida/certificada

26/01/2022, 17:29

Decurso de Prazo

26/01/2022, 01:06

Petição

24/01/2022, 17:26

Petição

24/01/2022, 10:22

Petição

10/01/2022, 16:10

Petição

10/01/2022, 14:38

Petição

04/01/2022, 09:51

Movimentação processual

11/12/2021, 14:41

Petição

02/12/2021, 09:36

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:32

Documento (Certidão)

19/11/2021, 12:46

Petição

16/11/2021, 14:46

Petição

12/11/2021, 10:55

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Petição

28/10/2021, 16:18

Confirmada

27/10/2021, 18:22

Expedida/certificada

27/10/2021, 16:00

Expedida/certificada

27/10/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 15:42

Petição

28/06/2021, 09:32

Petição

12/01/2021, 12:23

Decurso de Prazo

13/02/2020, 01:11

Petição

11/02/2020, 10:08

Confirmada

09/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo

05/02/2020, 01:05

Confirmada

31/01/2020, 12:36

Petição

30/01/2020, 15:50

Petição

30/01/2020, 09:15

Expedida/certificada

30/01/2020, 01:12

Expedida/certificada

30/01/2020, 01:12

Documento (Certidão)

30/01/2020, 01:12

Conclusão (para julgamento)

27/07/2018, 15:37

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 13:55

Petição

07/03/2018, 12:24

Publicação

22/02/2018, 11:43

Documento (Informações)

20/02/2018, 18:41

Documento (Outros documentos)

20/02/2018, 16:02

Documento (Certidão)

19/02/2018, 12:50

Outras Decisões

16/02/2018, 15:52

Conclusão (para julgamento)

16/11/2017, 12:56

Petição

09/11/2017, 20:08

Documento (Certidão)

02/11/2017, 02:31

Documento (Certidão)

23/10/2017, 14:05

Ato ordinatório

23/10/2017, 14:05

Petição

23/10/2017, 09:50

Publicação

17/10/2017, 12:29

Documento (Informações)

13/10/2017, 17:47

Outras Decisões

10/10/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 13:03

Documento (Certidão)

10/07/2017, 13:02

Mero expediente

07/07/2017, 18:42

Conclusão (para decisão)

05/06/2017, 14:48

Petição

05/06/2017, 14:45

Petição

31/05/2017, 14:16

Petição

23/05/2017, 10:38

Petição

19/05/2017, 19:01

Petição

18/05/2017, 10:08

Petição

16/05/2017, 14:20

Petição

15/05/2017, 13:51

Petição

10/05/2017, 19:36

Petição

10/05/2017, 15:51

Petição

02/05/2017, 15:46

Petição

26/04/2017, 18:22

Petição

26/04/2017, 18:21

Petição

26/04/2017, 18:21

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 16:08

Documento (Mandado)

24/04/2017, 16:07

Documento (Certidão)

24/04/2017, 16:07

Documento (Mandado)

24/04/2017, 14:57

Documento (Certidão)

24/04/2017, 14:56

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 14:55

Documento (Mandado)

20/04/2017, 16:06

Documento (Certidão)

20/04/2017, 16:06

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 16:04

Petição

19/04/2017, 14:17

Documento (Mandado)

18/04/2017, 17:25

Documento (Certidão)

18/04/2017, 17:25

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 17:25

Documento (Mandado)

10/04/2017, 18:19

Documento (Certidão)

10/04/2017, 18:19

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 18:13

Documento (Mandado)

07/04/2017, 13:29

Documento (Certidão)

07/04/2017, 13:29

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 13:28

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 21:04

Documento (Mandado)

05/04/2017, 21:04

Documento (Certidão)

05/04/2017, 21:04

Documento (Mandado)

05/04/2017, 15:37

Documento (Certidão)

05/04/2017, 15:36

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 15:27

Documento (Mandado)

31/03/2017, 18:03

Documento (Certidão)

31/03/2017, 18:03

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 17:39

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 14:24

Documento (Mandado)

31/03/2017, 14:23

Documento (Certidão)

31/03/2017, 14:23

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 16:18

Documento (Certidão)

29/03/2017, 20:07

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 19:06

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 19:06

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 19:06

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 19:06

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 19:06

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 19:06

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 19:06

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 19:06

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 19:06

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 19:05

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2017, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2017, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2017, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2017, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2017, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2017, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2017, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2017, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2017, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2017, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2017, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2017, 13:35

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 08:11

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 12:07

Publicação

21/03/2017, 16:18

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 11:09

Documento (Informações)

17/03/2017, 16:40

Ato ordinatório

14/03/2017, 16:27

Recebimento

10/03/2017, 17:47

Atualização de conta

10/03/2017, 16:24

Recebimento

09/03/2017, 15:50

Documento (Certidão)

09/03/2017, 15:50

Ato ordinatório

09/03/2017, 15:50

Mero expediente

13/12/2016, 17:41

Distribuição (sorteio)

25/11/2016, 14:33