Usucapião 0809162-51.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:12

Recebimento

14/07/2025, 09:29

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:34

Expedida/certificada

15/04/2025, 12:16

Movimentação processual

15/04/2025, 12:15

Movimentação processual

15/04/2025, 12:15

Expedida/Certificada

14/04/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:53

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:33

Confirmada

12/03/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:00

Expedida/certificada

11/03/2025, 08:31

Expedida/certificada

11/03/2025, 08:31

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:12

Recebimento

14/07/2025, 09:29

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:34

Expedida/certificada

15/04/2025, 12:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Movimentação processual

15/04/2025, 12:15

Movimentação processual

15/04/2025, 12:15

Expedida/Certificada

14/04/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:53

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:33

Confirmada

12/03/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:00

Expedida/certificada

11/03/2025, 08:31

Expedida/certificada

11/03/2025, 08:31

Expedida/certificada

11/03/2025, 08:31

Improcedência

11/03/2025, 08:31

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:32

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Confirmada

19/09/2024, 15:55

Expedida/certificada

09/09/2024, 15:24

Expedida/certificada

09/09/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:12

Expedida/certificada

05/09/2024, 17:34

Outras Decisões

05/09/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:52

Confirmada

29/08/2024, 16:51

Expedida/certificada

23/08/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 19:07

Confirmada

22/07/2024, 19:07

Por decisão judicial

22/07/2024, 18:31

Expedida/certificada

22/07/2024, 18:31

Mero expediente

22/07/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:21

Confirmada

11/06/2024, 15:57

Expedida/certificada

01/06/2024, 15:43

Julgamento em Diligência

01/06/2024, 15:43

Conclusão (para julgamento)

22/05/2024, 00:45

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:55

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 14:38

Mero expediente

05/04/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 14:40

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

04/12/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 12:44

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:04

Confirmada

06/11/2023, 14:37

Expedida/certificada

30/10/2023, 13:09

Mero expediente

27/10/2023, 21:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 22:10

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 21:41

Confirmada

24/10/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 15:52

Expedida/certificada

20/10/2023, 13:52

Expedida/certificada

20/10/2023, 13:52

Mero expediente

20/10/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 09:40

Confirmada

17/10/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:24

Confirmada

17/10/2023, 17:23

Expedida/certificada

17/10/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:58

Expedida/certificada

17/10/2023, 09:17

Expedida/certificada

17/10/2023, 09:17

Outras Decisões

17/10/2023, 09:17

de Instrução e Julgamento (antecipada; Juiz(a))

17/10/2023, 09:15

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 16:35

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/10/2023, 16:34

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 16:01

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 09:56

Expedida/certificada

15/03/2022, 14:02

Documento (Certidão)

15/03/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 08:25

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:18

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Por decisão judicial

17/11/2021, 20:12

Expedida/certificada

17/11/2021, 20:10

Outras Decisões

16/11/2021, 10:50

Mudança de Parte

10/02/2021, 21:19

Conclusão (para decisão)

25/08/2020, 09:24

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 08:03

Confirmada

02/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 10:32

Expedida/certificada

23/07/2020, 13:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 17:50

Decurso de Prazo

21/07/2020, 01:09

Documento (Certidão)

01/07/2020, 16:39

Confirmada

21/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2020, 21:52

Mero expediente

11/06/2020, 21:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 09:00

Confirmada

05/06/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 13:18

Expedida/certificada

26/05/2020, 10:18

Documento (Certidão)

26/05/2020, 10:18

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 15:06

Documento (Certidão)

22/11/2019, 18:03

Ato ordinatório

22/11/2019, 18:03

Decurso de Prazo

12/10/2019, 07:33

Documento (Certidão)

22/09/2019, 04:26

Documento (Certidão)

18/09/2019, 12:26

Apensamento

18/09/2019, 12:26

Documento (Certidão)

12/09/2019, 17:55

Ato ordinatório

12/09/2019, 17:54

Documento (Certidão)

12/09/2019, 17:52

Documento (Certidão)

27/05/2019, 07:22

Documento (Certidão)

17/05/2019, 17:16

Ato ordinatório

17/05/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 14:48

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 17:04

Documento (Certidão)

18/03/2019, 15:03

Ato ordinatório

18/03/2019, 15:02

Decurso de Prazo

18/03/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 14:35

Documento (Certidão)

03/10/2018, 20:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2018, 20:45

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 20:45

Documento (Certidão)

03/10/2018, 20:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2018, 20:44

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 20:44

Documento (Informações)

09/08/2018, 22:57

Documento (Informações)

23/07/2018, 21:37

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2018, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2018, 17:26

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 09:33

Publicação

09/07/2018, 11:37

Documento (Informações)

05/07/2018, 18:39

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 16:22

Ato ordinatório

05/07/2018, 16:16

Documento (Certidão)

28/06/2018, 16:51

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 16:44

Mero expediente

26/06/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 15:16

Publicação

18/05/2017, 13:28

Documento (Informações)

16/05/2017, 19:28

Ato ordinatório

16/05/2017, 17:25

Publicação

24/11/2016, 11:46

Documento (Informações)

22/11/2016, 18:45

Ato ordinatório

22/11/2016, 15:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 15:04

Publicação

11/11/2016, 13:26

Documento (Informações)

09/11/2016, 18:21

Ato ordinatório

09/11/2016, 16:38

Documento (Mandado)

02/11/2016, 17:33

Documento (Certidão)

02/11/2016, 17:33

Expedição de documento (Edital)

21/10/2015, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2015, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2015, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2015, 16:09

Documento (Mandado)

15/09/2015, 16:35

Documento (Certidão)

15/09/2015, 16:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2015, 19:42

Documento (Outros documentos)

11/09/2015, 19:42

Documento (Certidão)

30/08/2015, 18:41

Documento (Outros documentos)

30/08/2015, 18:41

Documento (Certidão)

30/08/2015, 18:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2015, 18:41

Documento (Outros documentos)

30/08/2015, 18:41

Documento (Certidão)

30/08/2015, 18:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2015, 18:40

Documento (Outros documentos)

30/08/2015, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2015, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2015, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2015, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2015, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2015, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2015, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2015, 09:55

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2015, 09:55

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2015, 09:54

Mero expediente

17/08/2015, 13:06

Conclusão (para despacho)

11/08/2015, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 14:09

Documento (Outros documentos)

07/10/2014, 14:21

Publicação

07/10/2014, 14:19

Documento (Outros documentos)

02/10/2014, 18:50

Documento (Informações)

02/10/2014, 18:48

Mero expediente

01/10/2014, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2014, 14:19

Documento (Outros documentos)

30/07/2014, 14:18

Petição (Petição (outras))

30/07/2014, 14:18

Documento (Outros documentos)

27/06/2014, 18:50

Publicação

27/06/2014, 18:49

Documento (Informações)

25/06/2014, 17:53

Ato ordinatório

24/06/2014, 18:52

Documento (Certidão)

24/06/2014, 18:48

Documento (Outros documentos)

02/06/2014, 13:19

Publicação

02/06/2014, 13:16

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 19:03

Documento (Informações)

29/05/2014, 19:01

Ato ordinatório

29/05/2014, 15:14

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 14:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 14:33

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 11:04

Publicação

09/05/2014, 11:01

Documento (Outros documentos)

07/05/2014, 13:06

Documento (Informações)

07/05/2014, 13:02

Documento (Informações)

05/05/2014, 21:22

Mero expediente

20/02/2014, 10:52

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 15:25

Distribuição (dependência)

09/01/2014, 13:42