Execução Fiscal 0003775-10.2003.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 433,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC

CNPJ

Autor

MERCEARIA CEU AZUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2022, 17:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

18/11/2022, 15:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC

18/11/2022, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: MERCEARIA CEU AZUL LTDA

18/11/2022, 15:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

01/11/2022, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2022

01/11/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/10/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2022, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/10/2022, 13:19

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2022, 08:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/08/2022, 03:00

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

09/12/2022, 17:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

18/11/2022, 15:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC

18/11/2022, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: MERCEARIA CEU AZUL LTDA

18/11/2022, 15:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 13:41

01/11/2022, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2022

01/11/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/10/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2022, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/10/2022, 13:19

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2022, 08:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/08/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/07/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

11/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC EXECUTADO: MERCEARIA CEU AZUL LTDA EDITAL Nº 310030240178 JUIZ DO PROCESSO: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MERCEARIA CEU AZUL LTDA, CNPJ n. 85.110.963/0001-09. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Ficam as partes intimadas que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam também intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003775-10.2003.8.24.0055/SC

11/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:44

Alterado o assunto processual

08/07/2022, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 13:43

Expedição de Edital

08/07/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:41

Juntada de íntegra do processo suspenso

08/07/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/01/2021, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021, 17:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 17:56

Transferência de Processo - Saída

13/04/2018, 11:32

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

13/04/2018, 11:32

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 624.

15/07/2008, 14:36

Recebimento - SAJ

03/04/2008, 12:19

Concluso para despacho - SAJ

28/03/2008, 15:27

Despacho determinando arquivamento - Arquivem-se administrativamente.

28/03/2008, 13:59

Aguardando envio para o Juiz

25/03/2008, 13:21

Juntada de petição - Do exeqüente requerendo o arquivamento do mesmo.

14/03/2008, 14:05

Recebimento - SAJ

29/02/2008, 16:45

Carga ao Advogado

14/06/2007, 17:43

Aguardando envio para o Advogado

14/06/2007, 17:40

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do edital de fls.20.

13/04/2007, 16:41

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

24/01/2007, 17:16

Recebimento - SAJ

24/01/2007, 14:24

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se por edital, na forma da lei. Prazo do edital: 30 (trinta) dias.

11/01/2007, 15:06

Concluso para despacho - SAJ

29/11/2006, 18:16

Aguardando envio para o Juiz

27/11/2006, 16:33

Juntada de petição - requerendo a citação do executado via edital

27/11/2006, 14:57

Recebimento - SAJ

27/10/2006, 13:04

Carga ao Advogado

21/08/2006, 17:56

Aguardando envio para o Advogado

17/08/2006, 15:56

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 13 verso, no prazo de 5 (cinco) dias.

31/07/2006, 17:25

Juntada de mandado - Não Cumprido.

31/07/2006, 16:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

24/07/2006, 17:07

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Cível/Criminal - 31/07/2006

11/07/2006, 15:35

Certidão emitida - Genérico

11/07/2006, 15:30

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

22/06/2006, 10:07

Juntada de petição - Juntada de Petição requerendo que seja efetuada a citação do executado.

16/06/2005, 15:09

Recebimento - SAJ - recebido do advogado

31/05/2005, 16:13

Carga ao Advogado - Carga Nº 2728 até 2758

29/03/2005, 13:29

Ato Ordinatório-Cível - CERTIFICO que, nesta data, em cumprimento ao art. 185, XVII do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, abro vistas dos ao Procurador Judicial do autor, para se manifestar sobre o retorno da Correspondência retro (Ofício de citação).

14/02/2005, 15:31

Juntada de outros - Correspondência devolvida

09/02/2005, 14:53

Ofício expedido - SAJ - de citação - executado

25/01/2005, 16:49

Redistribuído Oficial de Justiça

14/12/2004, 16:20

Despacho outros - Cite-se a parte executado nos termos da LEF.

17/05/2004, 16:15

Processo distribuído por sorteio

02/03/2004, 15:40