Embargos à Execução Fiscal 0302709-68.2019.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.461,12

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

POSTO DE ABASTECIMENTO PFW LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA NEVES DE PAULA

OAB/SC 055467·CPF·Representa: Autor

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Réu

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2024, 08:08

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 08:39

Alterado o assunto processual - De: Extinção da Execução - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

25/10/2024, 14:03

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

25/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão

26/04/2024, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 71

16/02/2024, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:38

Juntada de Petição

05/02/2024, 09:07

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

02/02/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2024, 08:08

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2024, 08:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 08:39

Alterado o assunto processual - De: Extinção da Execução - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

25/10/2024, 14:03

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

25/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão

26/04/2024, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 71

16/02/2024, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:38

Juntada de Petição

05/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 12:10

Despacho

24/12/2023, 18:36

Conclusos para decisão

22/11/2022, 17:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/09/2022, 22:09

Juntada de Petição

15/09/2022, 21:04

Baixa Definitiva

23/06/2022, 16:12

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/05/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte POSTO DE ABASTECIMENTO PFW LTDA, Guia 3507059, Subguia 1890956

13/05/2022, 18:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

13/05/2022, 18:32

Juntada - Guia Gerada - POSTO DE ABASTECIMENTO PFW LTDA - Guia 3507059 - R$ 252,23

13/05/2022, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2022, 18:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA02CV

13/05/2022, 18:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA02CV -> DCJE

13/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/04/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48

14/04/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/04/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:59

Transitado em Julgado

01/04/2022, 15:58

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 03027096820198240019

30/03/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: POSTO DE ABASTECIMENTO PFW LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDREIA NEVES DE PAULA (OAB SC055467) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302709-68.2019.8.24.0019/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação (Evento 9 - Terminativa - Não conhecido o recurso - 25/03/2021 09:39:23) Número: 03027096820198240019/TJSC

25/01/2022, 10:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03027096820198240019/TJSC

25/03/2021, 09:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

02/03/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POSTO DE ABASTECIMENTO PFW LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2021, 12:00

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

02/03/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/03/2021, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2021, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/01/2021, 01:13

Juntada de Petição

06/01/2021, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2020, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/10/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2020, 12:56

Julgado procedente o pedido

20/10/2020, 19:42

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2020, 19:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/06/2020, 04:03

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCDA.20.10009046-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 30/04/2020 13:55

30/04/2020, 14:07

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCDA.20.10009031-1 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 30/04/2020 10:11

30/04/2020, 10:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0186/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3278

07/04/2020, 08:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2020 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir. Advogados(s): Leonir Fernando Vargas (OAB 46336/SC), Andréia Neves de Paula (OAB 55467/SC)

03/04/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir.

03/04/2020, 08:23

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WCDA.20.10005607-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 04/03/2020 12:31

04/03/2020, 12:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/02/2020, 23:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0081/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 3246

20/02/2020, 07:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0081/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte embargante para se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andréia Neves de Paula (OAB 55467/SC)

18/02/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargante para se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/02/2020, 16:55

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCDA.20.10000039-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 03/01/2020 14:39

03/01/2020, 14:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/12/2019, 04:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2019, 12:12

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de "Embargos à Execução Fiscal" opostos por curador nomeado por este Juízo, diante do paradeiro incerto do Executado, citado por edital. A respeito, "É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução. Com efeito, seria um contra-senso admitir a legitimidade do curador especial para a oposição de embargos, mas exigir que, por iniciativa própria, garantisse o juízo em nome do réu revel, mormente em se tratando de defensoria pública, na medida em que consubstanciaria desproporcional embaraço ao exercício do que se constitui um munus publico, com nítido propósito de se garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa" (REsp 1.110.548/PB, relª. Minª. Laurita Vaz, j. em 25/02/2010, sob o rito do art. 543-C do CPC). Desse modo, recebo os Embargos opostos. Suspendo o curso dos autos de execução e determino o apensamento das lides. Certifique-se a propositura deste feito naqueles autos. Intime-se a parte Embargada para, querendo, impugnar os embargos opostos no prazo legal. Cumpra-se.

10/10/2019, 22:54

Certificado a tempestividade - Tempestividade

07/10/2019, 14:10

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:09

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900019-56.2015.8.24.0019 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

07/10/2019, 14:06

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900019-56.2015.8.24.0019 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

07/10/2019, 14:06

Distribuido por dependência (SAJ) - adv encaminhou

04/10/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 18:37

SENTENÇA

•20/10/2020, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 16:55

DECISÃO

•10/10/2019, 22:54