Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5005324-76.2019.8.24.0000 - TJSC

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5005324-76.2019.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167177/2025

28/11/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1167177/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 19:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 861839/2025 - AgInt

27/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0861839 - AgInt no RMS 69844 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00861839/2025 - AgInt no RMS 69844/SC

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:50

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00861839/2025 - AgInt no RMS 69844/SC

22/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 888320/2025

19/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 888342/2025

19/09/2025, 15:41

Protocolizada Petição 888342/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 15:24

Protocolizada Petição 888320/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2025

19/09/2025, 15:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 13:29

Ofício

•07/08/2025, 20:31

—

Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167177/2025

Protocolizada Petição 1167177/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 861839/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0861839 - AgInt no RMS 69844 - Publicação prevista para 27/11/2025

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00861839/2025 - AgInt no RMS 69844/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00861839/2025 - AgInt no RMS 69844/SC

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 888320/2025

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 888342/2025

Protocolizada Petição 888342/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2025

Protocolizada Petição 888320/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2025

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