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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.19

Partes do Processo

THAISE VERISSIMO GONCALVES VICENTIN

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 28/10/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898300/2022

Protocolizada Petição 898300/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de THAISE VERISSIMO GONCALVES VICENTIN e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 863390/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 863390/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2022

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA