Agravo em Recurso Especial 5000933-74.2022.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALISSON RICARDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA

OAB/SC 009490·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA

OAB/SC 033173·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 939100/2025

02/10/2025, 13:46

Protocolizada Petição 939100/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ALISSON RICARDO

29/09/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 12:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/09/2025, 14:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:20

Decisão

•11/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:54

Decisão

•11/09/2025, 14:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2025, 14:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/09/2025, 14:54

Juízo de Retratação

•11/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:54

Decisão

•11/09/2025, 14:54

Decisão

•11/09/2025, 14:54

Sentença

•11/09/2025, 14:54

Decisão

•11/09/2025, 14:54

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:20

Decisão

•11/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:54

Decisão

•11/09/2025, 14:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2025, 14:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/09/2025, 14:54

Juízo de Retratação

•11/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:54

Decisão

•11/09/2025, 14:54

Decisão

•11/09/2025, 14:54

Sentença

•11/09/2025, 14:54

Decisão

•11/09/2025, 14:54

Decisão

•11/09/2025, 14:54

Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

•11/09/2025, 14:54

Decisão

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Decisão

•11/09/2025, 14:54

Decisão

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Recebimento da Denúncia

•11/09/2025, 14:54