Revisão Criminal 5031582-21.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.05

Partes do Processo

CARLOS JEFFERSON MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPO BELO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 19:17

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

06/03/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

01/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/02/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI05 -> DRI

31/01/2023, 18:40

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

31/01/2023, 18:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI05

24/10/2022, 17:22

Juntada de Petição

24/10/2022, 16:16

Juntada de Petição

24/10/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/10/2022, 16:15

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

06/03/2023, 19:17

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

06/03/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

01/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:17

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/02/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI05 -> DRI

31/01/2023, 18:40

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

31/01/2023, 18:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI05

24/10/2022, 17:22

Juntada de Petição

24/10/2022, 16:16

Juntada de Petição

24/10/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2022, 19:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI05 -> SGRUCRI2

18/10/2022, 18:17

Despacho

18/10/2022, 18:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG2CRI05

03/10/2022, 15:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/10/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/09/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2022, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI05 -> DRI

05/09/2022, 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/08/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 09:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS JEFFERSON MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL PAES VIEIRA (OAB SC033398) ADVOGADO: HAROLDO ALVES DE LIMA (OAB SC047885) ADVOGADO: VALDINEY INACIO BRANCO (OAB SC053929) ADVOGADO: JULIA MENEGASSO BAIRROS (OAB SC060513) REQUERIDO: Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: KAUAN ALVES DOS SANTYOS OFENDIDO: JANE JAUDETE MOTA ALVES ADVOGADO: SUANI CORDOVA MOTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5031582-21.2022.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 43) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

15/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 43

12/08/2022, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

12/08/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SGRUCRI2 -> GG2CRI05

26/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:08

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:06

Retirado de pauta

26/07/2022, 14:00

Remetidos os Autos - GG2CRI05 -> SGRUCRI2

26/07/2022, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 09:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS JEFFERSON MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL PAES VIEIRA (OAB SC033398) ADVOGADO: HAROLDO ALVES DE LIMA (OAB SC047885) ADVOGADO: VALDINEY INACIO BRANCO (OAB SC053929) ADVOGADO: JULIA MENEGASSO BAIRROS (OAB SC060513) REQUERIDO: Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: KAUAN ALVES DOS SANTYOS OFENDIDO: JANE JAUDETE MOTA ALVES ADVOGADO: SUANI CORDOVA MOTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5031582-21.2022.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 35) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

11/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 35

08/07/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/07/2022, 14:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG2CRI10 -> GG2CRI05

08/07/2022, 10:11

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI05 -> GG2CRI10

07/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI05

20/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/06/2022, 09:51

Despacho

08/06/2022, 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI05 -> SGRUCRI2

08/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI05

07/06/2022, 18:34

Juntada de certidão

07/06/2022, 18:34

Alterado o assunto processual

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARIA DA CRUZ - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIEL DA COSTA MACEDO - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOYCY MOTA ALVES - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAREZ JUNIOR DE SOUZA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO PADILHA MADRUGA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR CARDOSO MOTA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUNIOR CESAR FERREIRA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAYO VINICIUS FERNANDES - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIA MARGARETE BORGES DA SILVA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAILSON FERNANDES - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANOEL VENISSIO MARTINS DE SOUZA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO DE OLIVEIRA ROSA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DO AMARAL MOTA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS FABRICIO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIANE DE JESUS VIEIRA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS GOMES XAVIER - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINEIA SOLDATELLI - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOACIR DA LUZ LIMA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEIVA ALVES MOTA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEIVA APARECIDA DELFES SILVA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO JUNIOR DE MORAES - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO DE LINS DELFES - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRESÍDIO MASCULINO DE LAGES - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO HORSTMANN - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RITA MARILEIA PEREIRA DOS SANTOS BORTOLI - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSEMERI ALMEIDA DA SILVA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUBENS PEREIRA DE JESUS - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANA ALVES DOS SANTOS - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte STEILA DA SILVA DETOFFOL - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUZANA APARECIDA DE JESUS - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THYARLES MACHADO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TITO VALÉRIO ANTUNES PEREIRA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO MARCELO DA SILVA CORREIA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO EVANGELISTA VARELA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JANAÍNA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JACKSON GOBETTI DELFIS - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME VARELA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GISLENE MARTINS DUARTE - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILSON CHAVES SCOTTI - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GENIANA VIEIRA N. G. DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIO LUIZ LANCINI BARBOSA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIO DA SILVA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE MORTARI PEREIRA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE FRANCISCO ALVES DE AGUIAR - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE CAMPO BELO DO SUL - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DARIEU BORGES PEREIRA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIÉLLA MOTA BUENO - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANO MOTA LOPES - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELIO AMARILDO CARDOZO - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRÉ MICAEL DA FONSECA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARIDES DE SOUZA FILHO - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALISON JOSÉ PEREIRA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CARLA VALDRIGUES ALVES - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRO FELIPE SILVA DA ROSA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS JEFFERSON MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

07/06/2022, 18:11

Remessa Interna para Revisão - GG2CRI05 -> DCDP

07/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS JEFFERSON MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

07/06/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 10:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/09/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 14:28

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 18:58