Execução Fiscal 0005424-40.2012.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.609,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: LÚCIA DOS PASSOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005424-40.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: LÚCIA DOS PASSOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005424-40.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

11/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00054244020128240040/TJSC

03/05/2022, 10:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

12/04/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta

22/02/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/12/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/09/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 14:52

Juntada de íntegra do processo

08/07/2021, 20:41

Todas as movimentações(57)

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: LÚCIA DOS PASSOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005424-40.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: LÚCIA DOS PASSOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005424-40.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

11/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00054244020128240040/TJSC

03/05/2022, 10:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

12/04/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta

22/02/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/12/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/09/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 14:52

Juntada de íntegra do processo

08/07/2021, 20:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

07/07/2021, 17:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2021, 03:04

Recebidos os autos

13/01/2021, 14:01

Autos entregues em carga ao Advogado

11/12/2020, 17:17

Recebidos os autos

11/12/2020, 15:08

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a inércia do exequente em indicar informações ou o endereço atualizados do devedor, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, findo o qual, imediatamente passará ao arquivo administrativo, iniciando-se a contagem do prazo prescricional (art. 40 da Lei n. 6.830/80). Poderá a parte impulsionar o feito em qualquer momento, desde que indicando novo endereço do executado e/ou bens penhoráveis. Após o prazo prescricional, com ou sem manifestação do exequente, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, Lei 6.830/80), que, nesse caso, poderá ser reconhecida inclusive de ofício. Intime-se.

03/12/2020, 15:11

Conclusos para decisão interlocutória

14/01/2020, 15:12

Pedido de suspensão de prazo/processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WLGA19200119247

08/01/2020, 14:43

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Exequente.

22/10/2019, 17:20

Recebidos os autos

16/10/2019, 16:44

Autos entregues em carga ao Advogado

13/09/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da não apresentação de certidão da matrícula do imóvel a ser penhorado, fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a(s) respectiva(s) matrícula(s) e/ou indicar bens passíveis de penhora em nome do devedor, bem como trazer aos autos demonstrativo atualizado do débito, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

22/05/2019, 16:28

Pedido de expedição de mandado - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WLGA18200045412

14/06/2018, 14:18

Pedido de expedição de mandado - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WLGA18200034259

14/06/2018, 14:18

Recebidos os autos

27/04/2018, 12:59

Autos entregues em carga ao Advogado

11/08/2017, 17:38

Recebidos os autos

11/08/2017, 17:17

Autos entregues em carga ao Advogado

18/04/2017, 13:58

Recebidos os autos

29/10/2015, 17:17

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O: Diante da inexistência de saldo em conta bancária, DETERMINO a intimação da parte exequente para manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

29/10/2015, 16:56

Concedida a utilização do Bacenjud

29/10/2015, 16:56

Conclusos para despacho

02/10/2015, 14:13

Recebidos os autos

01/10/2015, 17:50

Conclusos para despacho

01/07/2015, 17:30

Recebidos os autos

24/02/2015, 17:55

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/02/2015, 17:28

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

23/07/2014, 17:49

Recebimento - SAJ

02/10/2013, 12:00

Aguardando petição

02/10/2013, 12:00

Carga ao Advogado

20/09/2013, 12:00

Juntada de mandado

14/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/05/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/05/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

08/05/2013, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

22/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

15/04/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

15/04/2013, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 13/05/2013

15/04/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/02/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/02/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

05/02/2013, 12:00

Processo distribuído por sorteio

01/02/2013, 12:00

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 14:52