Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0306888-90.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Esp. Regional da Fazenda Púb. da comarca de Joinville TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

02/03/2026, 16:08

Confirmada

28/02/2026, 02:07

Decurso de Prazo

26/02/2026, 03:26

Petição

23/02/2026, 13:12

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 12:31

Confirmada

18/02/2026, 18:40

Petição

18/02/2026, 18:17

Confirmada

18/02/2026, 18:16

Expedida/certificada

18/02/2026, 15:31

Expedida/certificada

18/02/2026, 15:31

Expedida/certificada

18/02/2026, 15:31

Expedida/certificada

18/02/2026, 15:31

Outras Decisões

18/02/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 18:47

Petição

19/01/2026, 18:29

Todas as movimentações(192)

Petição

02/03/2026, 16:08

Confirmada

28/02/2026, 02:07

Decurso de Prazo

26/02/2026, 03:26

Petição

23/02/2026, 13:12

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 12:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

18/02/2026, 18:40

Petição

18/02/2026, 18:17

Confirmada

18/02/2026, 18:16

Expedida/certificada

18/02/2026, 15:31

Expedida/certificada

18/02/2026, 15:31

Expedida/certificada

18/02/2026, 15:31

Expedida/certificada

18/02/2026, 15:31

Outras Decisões

18/02/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 18:47

Petição

19/01/2026, 18:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2025, 18:21

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2025, 17:06

Petição

24/11/2025, 15:10

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:53

Petição

31/10/2025, 12:19

Confirmada

31/10/2025, 01:25

Confirmada

31/10/2025, 01:20

Confirmada

22/10/2025, 15:43

Retificação de Classe Processual

21/10/2025, 18:50

Expedida/certificada

21/10/2025, 11:52

Expedida/certificada

21/10/2025, 11:51

Expedida/certificada

21/10/2025, 11:51

Outras Decisões

21/10/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 19:16

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2021, 12:35

Mudança de Assunto Processual

24/08/2021, 12:35

Documento (Outros documentos)

24/08/2021, 12:34

Petição

23/08/2021, 21:40

Decurso de Prazo

12/08/2021, 01:08

Documento (Certidão)

09/08/2021, 13:37

Confirmada

07/08/2021, 23:59

Petição

06/08/2021, 22:03

Confirmada

28/07/2021, 21:27

Expedida/certificada

28/07/2021, 17:56

Decurso de Prazo

28/07/2021, 01:10

Confirmada

23/07/2021, 23:59

Expedida/Certificada

19/07/2021, 17:18

Petição

19/07/2021, 17:18

Confirmada

19/07/2021, 17:09

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 15:31

Documento (Outros documentos)

19/07/2021, 15:01

Confirmada

13/07/2021, 17:59

Expedida/certificada

13/07/2021, 15:56

Abandono da causa

13/07/2021, 15:56

Conclusão (para julgamento)

12/07/2021, 17:12

Movimentação processual

12/07/2021, 17:11

Comunicação eletrônica

10/06/2021, 21:46

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2020, 13:41

Mero expediente

30/10/2020, 17:54

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 12:06

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 12:14

Comunicação eletrônica

14/10/2020, 16:02

Comunicação eletrônica

09/10/2020, 17:55

Confirmada

09/10/2020, 16:58

Expedida/certificada

09/10/2020, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2020, 16:57

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 14:57

Petição

01/10/2020, 13:59

Confirmada

01/10/2020, 13:47

Expedida/certificada

28/09/2020, 18:13

Conclusão (para decisão)

11/09/2020, 13:00

Petição

28/08/2020, 08:45

Confirmada

28/08/2020, 08:15

Expedida/certificada

27/08/2020, 16:01

Julgamento em Diligência

27/08/2020, 16:01

Mudança de Assunto Processual

27/08/2020, 10:44

Documento (Certidão)

24/05/2020, 20:14

Remessa (outros motivos)

20/01/2020, 08:57

Conclusão (para julgamento)

01/11/2019, 10:55

Documento (Outros documentos)

01/11/2019, 10:55

Documento (Certidão)

01/11/2019, 10:49

Documento (Informações)

28/09/2019, 00:03

Petição

15/09/2019, 10:55

Documento (Certidão)

13/09/2019, 03:16

Documento (Certidão)

13/09/2019, 02:40

Documento (Certidão)

13/09/2019, 02:37

Petição

06/09/2019, 14:33

Documento (Outros documentos)

04/09/2019, 18:16

Documento (Certidão)

03/09/2019, 18:00

Documento (Certidão)

03/09/2019, 18:00

Documento (Certidão)

03/09/2019, 17:59

Documento (Certidão)

03/09/2019, 17:59

Ato ordinatório

03/09/2019, 17:53

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 13:49

Petição

24/04/2019, 20:58

Documento (Certidão)

20/04/2019, 00:09

Documento (Certidão)

20/04/2019, 00:06

Documento (Certidão)

20/04/2019, 00:06

Documento (Certidão)

18/04/2019, 21:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2019, 21:24

Documento (Outros documentos)

18/04/2019, 21:24

Documento (Certidão)

15/04/2019, 00:32

Documento (Certidão)

15/04/2019, 00:32

Documento (Certidão)

15/04/2019, 00:31

Petição

12/04/2019, 06:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2019, 16:37

Documento (Certidão)

10/04/2019, 16:29

Documento (Certidão)

10/04/2019, 16:29

Documento (Certidão)

10/04/2019, 16:24

Ato ordinatório

10/04/2019, 16:23

Documento (Certidão)

10/04/2019, 16:12

Ato ordinatório

10/04/2019, 16:06

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

10/04/2019, 15:58

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 17:00

Documento (Certidão)

05/04/2019, 16:04

Documento (Certidão)

05/04/2019, 16:04

Documento (Certidão)

05/04/2019, 16:03

Documento (Certidão)

05/04/2019, 16:03

Decisão de Saneamento e Organização

05/04/2019, 16:01

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 14:53

Conclusão (para julgamento)

07/03/2018, 13:49

Conclusão (para decisão)

07/03/2018, 13:49

Petição

22/02/2018, 14:12

Decurso de Prazo

21/02/2018, 14:59

Remessa (outros motivos)

26/01/2018, 19:56

Petição

10/01/2018, 09:01

Petição

18/12/2017, 16:57

Decurso de Prazo

14/12/2017, 03:15

Documento (Certidão)

14/12/2017, 03:15

Documento (Outros documentos)

08/12/2017, 17:34

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 15:19

Documento (Certidão)

04/12/2017, 17:34

Documento (Certidão)

04/12/2017, 17:33

Documento (Certidão)

04/12/2017, 17:33

Documento (Certidão)

04/12/2017, 17:33

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 17:54

Recebimento

08/08/2017, 15:41

Mero expediente

08/08/2017, 15:41

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 15:44

Petição

06/12/2016, 19:47

Documento (Certidão)

16/11/2016, 00:28

Documento (Certidão)

16/11/2016, 00:28

Petição

12/11/2016, 11:27

Documento (Certidão)

07/11/2016, 08:11

Documento (Certidão)

07/11/2016, 08:11

Documento (Certidão)

05/11/2016, 07:20

Documento (Certidão)

05/11/2016, 00:38

Documento (Certidão)

05/11/2016, 00:38

Ato ordinatório

03/11/2016, 12:55

Documento (Outros documentos)

02/11/2016, 13:41

Documento (Certidão)

27/10/2016, 01:20

Documento (Certidão)

27/10/2016, 01:20

Documento (Certidão)

25/10/2016, 10:02

Ato ordinatório

25/10/2016, 08:50

Documento (Certidão)

25/10/2016, 08:49

Ato ordinatório

25/10/2016, 08:49

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 19:15

Petição

21/09/2016, 10:11

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 14:04

Documento (Certidão)

02/09/2016, 05:05

Publicação

31/08/2016, 13:11

Documento (Informações)

29/08/2016, 19:10

Ato ordinatório

29/08/2016, 16:53

Petição

27/08/2016, 08:15

Documento (Outros documentos)

26/08/2016, 11:37

Documento (Certidão)

20/08/2016, 00:37

Documento (Certidão)

20/08/2016, 00:37

Ato ordinatório

19/08/2016, 18:40

Documento (Certidão)

19/08/2016, 18:40

Petição

19/08/2016, 18:11

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 12:00

Documento (Certidão)

12/08/2016, 00:21

Documento (Certidão)

12/08/2016, 00:21

Ato ordinatório

11/08/2016, 18:54

Documento (Outros documentos)

11/08/2016, 18:52

Documento (Outros documentos)

11/08/2016, 18:52

Petição

11/08/2016, 18:52

Documento (Certidão)

03/08/2016, 14:28

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 14:26

Petição

03/08/2016, 14:26

Documento (Mandado)

28/07/2016, 16:32

Documento (Certidão)

28/07/2016, 16:32

Documento (Mandado)

20/07/2016, 13:58

Documento (Certidão)

20/07/2016, 13:57

Documento (Outros documentos)

20/07/2016, 13:57

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 20:17

Documento (Certidão)

15/07/2016, 03:12

Documento (Certidão)

15/07/2016, 03:12

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2016, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2016, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2016, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2016, 14:10

Recebimento

13/07/2016, 17:32

Outras Decisões

13/07/2016, 17:32

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 17:33

Distribuição (sorteio)

07/04/2016, 15:33