Apelação Cível 5000033-68.2019.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Retiro

Partes do Processo

ANTONIO ROGERIO SEMANN

CPF

Autor

CRISTIANO SEMANN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM RETIRO/SC

CNPJ

Autor

IZOLETE DAS GRACAS RODRIGUES SEMANN

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAMELLA VILANOVA AZEREDO

CPF·Representa: Autor

CARLITO DO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SC 067378·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA CORDOVA VIEIRA DA SILVA

OAB/SC 051149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONIO ROGERIO SEMANN

CPF

Autor

CRISTIANO SEMANN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM RETIRO/SC

CNPJ

Autor

IZOLETE DAS GRACAS RODRIGUES SEMANN

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

ANTONIO ROGERIO SEMANN

CPF

Reu

CRISTIANO SEMANN

CPF

Reu

IZOLETE DAS GRACAS RODRIGUES SEMANN

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão com Parecer do MP - DRI -> GPUB0501

14/04/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/04/2026, 15:48

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501

13/04/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0501 -> CAMPUB5

18/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/02/2026, 13:01

Recebidos os autos - BMRUN -> TJSC

13/02/2026, 16:10

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/02/2026, 16:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0

28/09/2022, 10:21

Transitado em Julgado

28/09/2022, 09:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

31/08/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 22

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2022, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 23:23

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão com Parecer do MP - DRI -> GPUB0501

14/04/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/04/2026, 15:48

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501

13/04/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0501 -> CAMPUB5

Documentos

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 14:11

18/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/02/2026, 13:01

Recebidos os autos - BMRUN -> TJSC

13/02/2026, 16:10

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/02/2026, 16:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0

28/09/2022, 10:21

Transitado em Julgado

28/09/2022, 09:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

31/08/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 22

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2022, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 23:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

03/08/2022, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/08/2022, 14:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/08/2022, 14:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

25/07/2022, 14:40

Deliberado em Sessão - Adiado

25/07/2022, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 42

08/07/2022, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/02/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/12/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/11/2021, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 123 do processo originário. Guia: 2505941 Situação: Cancelado.

25/11/2021, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZOLETE DAS GRACAS RODRIGUES SEMANN. Justiça gratuita: Deferida.

25/11/2021, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO SEMANN. Justiça gratuita: Deferida.

25/11/2021, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ROGERIO SEMANN. Justiça gratuita: Deferida.

25/11/2021, 13:08

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 13:08