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InvalidoRegistrado na ANVISAInválido

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2025, 10:24

Trânsito em julgado

05/12/2025, 12:55

Documento (Certidão)

05/12/2025, 12:49

Decurso de Prazo

22/11/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 18:23

Confirmada

06/11/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:16

Confirmada

05/11/2025, 16:15

Expedida/certificada

05/11/2025, 08:58

Expedida/certificada

05/11/2025, 08:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2025, 08:58

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:54

Confirmada

03/11/2025, 00:57

Documento (Certidão)

01/11/2025, 21:33

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

06/12/2025, 10:24

Trânsito em julgado

05/12/2025, 12:55

Documento (Certidão)

05/12/2025, 12:49

Decurso de Prazo

22/11/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 18:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

06/11/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:16

Confirmada

05/11/2025, 16:15

Expedida/certificada

05/11/2025, 08:58

Expedida/certificada

05/11/2025, 08:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2025, 08:58

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:54

Confirmada

03/11/2025, 00:57

Documento (Certidão)

01/11/2025, 21:33

Expedida/certificada

24/10/2025, 11:58

Ato ordinatório

24/10/2025, 11:58

Expedida/Certificada

24/10/2025, 09:58

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:32

Expedida/Certificada

22/10/2025, 11:25

Confirmada

01/10/2025, 17:31

Expedida/certificada

30/09/2025, 13:30

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:30

Expedida/Certificada

30/09/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:57

Confirmada

09/09/2025, 15:57

Expedida/certificada

03/09/2025, 02:01

Ato ordinatório

03/09/2025, 02:01

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:01

Confirmada

21/08/2025, 00:39

Confirmada

11/08/2025, 18:29

Expedida/certificada

11/08/2025, 15:31

Outras Decisões

11/08/2025, 15:31

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 17:35

Retificação de Classe Processual

07/08/2025, 17:35

Mudança de Assunto Processual

07/08/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:24

Confirmada

07/08/2025, 16:24

Retificação de Classe Processual

04/08/2025, 19:08

Movimentação processual

04/08/2025, 19:07

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 18:26

Retificação de Classe Processual

04/08/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:07

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:02

Confirmada

18/07/2025, 00:40

Expedida/certificada

15/07/2025, 14:49

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:48

Expedida/certificada

08/07/2025, 18:44

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:53

Confirmada

07/07/2025, 17:12

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:21

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:21

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2025, 20:27

Expedida/Certificada

18/03/2025, 20:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:49

Confirmada

10/03/2025, 02:32

Expedida/certificada

28/02/2025, 13:51

Expedida/Certificada

26/02/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:26

Confirmada

24/02/2025, 18:25

Confirmada

24/02/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:54

Expedida/certificada

20/02/2025, 09:12

Procedência

20/02/2025, 09:12

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 08:03

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:46

Confirmada

28/06/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:10

Expedida/certificada

25/06/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:12

Confirmada

14/06/2024, 15:12

Expedida/certificada

14/06/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 18:19

Expedida/certificada

13/03/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:48

Expedida/certificada

06/02/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 17:35

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2024, 14:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/10/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 14:44

Decurso de Prazo

12/08/2023, 01:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2023, 12:51

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:27

Petição (Petição (outras))

01/07/2023, 14:19

Confirmada

30/06/2023, 19:35

Confirmada

30/06/2023, 19:35

Expedida/certificada

30/06/2023, 14:34

Outras Decisões

30/06/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 23:07

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2023, 17:50

Expedida/certificada

27/06/2023, 17:48

Expedida/certificada

27/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 23:57

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 22:08

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 09:48

Confirmada

22/06/2023, 23:32

Expedida/certificada

22/06/2023, 18:17

Expedida/certificada

22/06/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:09

Confirmada

20/06/2023, 16:07

Expedida/certificada

16/06/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 13:15

Expedida/certificada

14/06/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 19:28

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 18:53

Confirmada

01/06/2023, 23:35

Expedida/certificada

01/06/2023, 19:02

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 17:53

Expedida/Certificada

29/05/2023, 17:51

Distribuição (sorteio)

29/05/2023, 17:51