Apelação / Remessa Necessária 0000112-27.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 89.454,63

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

SL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING

CPF·Representa: Autor

ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR

OAB/SC 009671·CPF·Representa: Réu

PRISCILA PAGANINI COSTA FERRARI

OAB/SC 022979·CPF·Representa: Réu

TIAGO RUVIARO CARNEIRO

OAB/SC 038284·CPF·Representa: Réu

LUCIANA HOCHLEITNER LONGO DOS SANTOS

OAB/SC 011215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

12/04/2024, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

12/04/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/04/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/04/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/04/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 11:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/04/2024, 18:20

Recurso Especial não admitido

01/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

27/03/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/03/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 14:53

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

12/04/2024, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

12/04/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/04/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:48

10/04/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/04/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 11:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/04/2024, 18:20

Recurso Especial não admitido

01/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

27/03/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/03/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 15:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/03/2024, 17:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

11/03/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/02/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:37

Gratuidade da justiça não concedida

05/02/2024, 20:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/02/2024, 20:48

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

29/01/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/01/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 17:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/12/2023, 16:18

Determinada a intimação

21/12/2023, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/12/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/12/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/11/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/11/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/11/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

10/10/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/10/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72

22/09/2023, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

02/12/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/12/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

14/11/2022, 06:42

Despacho

14/11/2022, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 06:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

12/09/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/09/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/09/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/09/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

22/08/2022, 13:23

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

26/07/2022, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Julgamento do Agravo - Não conhecido - 26/07/2022 14:10:27)

26/07/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 88

08/07/2022, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/07/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

26/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/05/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/04/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 18:20

Juntada de certidão - inspecionado

29/03/2022, 17:35

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

28/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

28/03/2022, 14:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/10/2020, 13:52

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

16/09/2019, 12:11

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01245551-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/09/2019 09:11

16/09/2019, 09:45

Manifestação Ministério Público - Procurador: Newton Henrique Trennepohl Tratando-se, portanto, de interesse nitidamente patrimonial e não havendo outra previsão legal especial, dispensável é a intervenção do Ministério Público.

16/09/2019, 09:30

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 16/09/2019 09:45:55 para 16/09/2019 09:11:25 do protocolo WTJU.1901245551-0 assinado por NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL.

16/09/2019, 09:11

Juntada de Documentos

12/09/2019, 20:27

Vista ao Ministério Público

12/09/2019, 20:27

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

12/09/2019, 20:27

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

11/09/2019, 17:16

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 11 de setembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

11/09/2019, 15:51

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

11/09/2019, 10:18

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

11/09/2019, 10:18

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10265 - Desembargador Artur Jenichen Filho

11/09/2019, 10:18

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

10/09/2019, 23:24

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

10/09/2019, 23:23

Encaminhar para cadastro

30/08/2019, 14:12

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capital Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública

30/08/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:48

Acórdão - Outro processo

•29/01/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 06:42

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 13:23

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 15:51