Tutela Antecipada Antecedente 5003476-74.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Videira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

NEURI LUCIANO THIBES

CPF

Autor

ANDREA DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Autor

MARILDE APARECIDA LINS

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50063396620218240079/SC

17/07/2023, 17:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006339-66.2021.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 150, 152, 156

17/07/2023, 16:58

Baixa Definitiva

29/06/2023, 22:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5690631, Subguia 2968382 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.232,41

28/06/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 94 e 95

27/06/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 105

27/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 94, 95, 96 e 97

08/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII01CV

29/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/06/2023. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 5690631, Subguia 2968382

29/05/2023, 12:49

Custas Satisfeitas - Parte: NEURI LUCIANO THIBES

29/05/2023, 12:49

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 5690631 - R$ 1.232,41

29/05/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 12:49

Custas Satisfeitas - Parte: MARILDE APARECIDA LINS

29/05/2023, 12:49

Custas Satisfeitas - Parte: ANDREA DE OLIVEIRA LEITE

29/05/2023, 12:49

Juntada - Guia Cancelada - MARILDE APARECIDA LINS - Guia 415499 - R$ 980,00

29/05/2023, 12:49

Todas as movimentações(112)

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50063396620218240079/SC

17/07/2023, 17:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006339-66.2021.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 150, 152, 156

17/07/2023, 16:58

Baixa Definitiva

29/06/2023, 22:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5690631, Subguia 2968382 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.232,41

28/06/2023, 09:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 94 e 95

27/06/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 105

27/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 94, 95, 96 e 97

08/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII01CV

29/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/06/2023. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 5690631, Subguia 2968382

29/05/2023, 12:49

Custas Satisfeitas - Parte: NEURI LUCIANO THIBES

29/05/2023, 12:49

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 5690631 - R$ 1.232,41

29/05/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 12:49

Custas Satisfeitas - Parte: MARILDE APARECIDA LINS

29/05/2023, 12:49

Custas Satisfeitas - Parte: ANDREA DE OLIVEIRA LEITE

29/05/2023, 12:49

Juntada - Guia Cancelada - MARILDE APARECIDA LINS - Guia 415499 - R$ 980,00

29/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII01CV -> DCJE

29/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:26

Transitado em Julgado

29/05/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2023, 12:24

Recebidos os autos - TJSC -> VII01CV Número: 50034767420208240079

29/05/2023, 10:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000174-42.2017.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 213

11/04/2023, 16:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000174-42.2017.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 203

31/03/2023, 18:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000174-42.2017.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 176, 178, 183

20/01/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (REQUERIDO) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: MARILDE APARECIDA LINS (REQUERENTE) ADVOGADO: PATRICK ELIAS DE LIMA BARBOSA (OAB SC043006) APELADO: ANDREA DE OLIVEIRA LEITE (REQUERENTE) ADVOGADO: PATRICK ELIAS DE LIMA BARBOSA (OAB SC043006) APELADO: NEURI LUCIANO THIBES (REQUERENTE) ADVOGADO: PATRICK ELIAS DE LIMA BARBOSA (OAB SC043006) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003476-74.2020.8.24.0079/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (REQUERIDO) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: MARILDE APARECIDA LINS (REQUERENTE) ADVOGADO: PATRICK ELIAS DE LIMA BARBOSA (OAB SC043006) APELADO: ANDREA DE OLIVEIRA LEITE (REQUERENTE) ADVOGADO: PATRICK ELIAS DE LIMA BARBOSA (OAB SC043006) APELADO: NEURI LUCIANO THIBES (REQUERENTE) ADVOGADO: PATRICK ELIAS DE LIMA BARBOSA (OAB SC043006) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003476-74.2020.8.24.0079/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII01CV -> TJSC

23/06/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 81 e 82

23/06/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

11/06/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50192075620208240000/TJSC

11/06/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2021, 11:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Transitado em Julgado - 31/05/2021 13:02:16)

01/06/2021, 11:47

Devolvidos os autos - VIICONT -> VII01CV

01/06/2021, 10:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII01CV -> VIICONT

31/05/2021, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

29/05/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/05/2021, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 73 (24/05/2021). Guia: 1645196 Situação: Baixado.

28/05/2021, 20:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1645196, Subguia 1003737 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

25/05/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/05/2021, 14:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1645196, Subguia 1003737

13/05/2021, 15:57

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 1645196 - R$ 528,50

13/05/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

07/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50192075620208240000/TJSC

05/05/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2021, 18:45

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 27/04/2021 17:54:01)

27/04/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

27/04/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/04/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:38

Julgado procedente em parte o pedido

05/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:38

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2021 17:21:43)

30/03/2021, 12:28

Juntada de Petição

23/02/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/02/2021, 07:46

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 36 e 37

19/01/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

21/12/2020, 23:59

Decisão interlocutória

11/12/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 21/11/2020 15:29:01)

11/12/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

28/10/2020, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

20/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/10/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

24/09/2020, 23:59

Decisão interlocutória

14/09/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 17:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50192075620208240000/TJSC

21/08/2020, 13:19

Juntada - Peças Digitalizadas

12/08/2020, 19:10

Juntada de Petição

02/07/2020, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/06/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/06/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/06/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 6 e 7

30/06/2020, 16:57

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50192075620208240000/TJSC

30/06/2020, 16:42

Não Concedida a tutela provisória

26/06/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 13:48

Juntada de Petição

17/06/2020, 18:05

Juntada - Guia Gerada - MARILDE APARECIDA LINS Guia nº 415.499 - R$ 980,00

17/06/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 11:47

SENTENÇA

•27/04/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 20:17

SENTENÇA

•05/04/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 17:30