Ação Penal - Procedimento Sumário 5001379-92.2022.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itá

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Única da Comarca de Itá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

22/06/2026, 20:02

Baixa Definitiva

06/05/2026, 20:33

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 20:30

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:28

Documento (Certidão)

06/04/2026, 07:04

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 19:53

Documento (Certidão)

13/02/2026, 19:33

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 19:32

Custas

31/10/2025, 20:33

Custas

31/10/2025, 20:32

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 20:52

Expedição de documento (Informações)

30/10/2025, 20:50

Expedição de documento (Informações)

30/10/2025, 20:40

Trânsito em julgado

30/10/2025, 20:40

Documento (Edital)

26/07/2025, 03:00

Todas as movimentações(148)

Documento (Certidão)

22/06/2026, 20:02

Baixa Definitiva

06/05/2026, 20:33

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 20:30

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:28

Documento (Certidão)

06/04/2026, 07:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 19:53

Documento (Certidão)

13/02/2026, 19:33

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 19:32

Custas

31/10/2025, 20:33

Custas

31/10/2025, 20:32

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 20:52

Expedição de documento (Informações)

30/10/2025, 20:50

Expedição de documento (Informações)

30/10/2025, 20:40

Trânsito em julgado

30/10/2025, 20:40

Documento (Edital)

26/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

19/07/2025, 03:00

Documento (Certidão)

17/07/2025, 17:24

Mudança de Parte

16/07/2025, 23:57

Documento (Certidão)

15/07/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:46

Petição

09/06/2025, 09:32

Publicação

06/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:02

Petição

04/06/2025, 10:58

Confirmada

04/06/2025, 10:58

Ato ordinatório

04/06/2025, 00:24

Documento (Certidão)

03/06/2025, 22:19

Publicação

03/06/2025, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:51

Petição

20/05/2025, 15:13

Petição

19/05/2025, 10:06

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:58

Trânsito em julgado

15/05/2025, 17:13

Expedida/Certificada

15/05/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:01

Petição

15/05/2025, 16:15

Confirmada

15/05/2025, 16:14

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:56

Procedência

15/05/2025, 13:56

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/05/2025, 12:55

Documento (Certidão)

15/05/2025, 12:13

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:10

Petição

12/05/2025, 18:23

Confirmada

12/05/2025, 18:22

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:26

Documento (Mandado)

09/05/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 16:25

Documento (Mandado)

07/05/2025, 15:41

Documento (Mandado)

07/05/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:54

Expedida/Certificada

07/05/2025, 13:52

Mandado

06/05/2025, 16:12

Mandado

06/05/2025, 16:12

Expedida/Certificada

06/05/2025, 16:07

Expedida/Certificada

06/05/2025, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 15:39

Petição

06/05/2025, 14:56

Confirmada

06/05/2025, 14:56

de Instrução e Julgamento (antecipada; Juiz(a))

06/05/2025, 14:14

Expedida/certificada

06/05/2025, 13:36

Documento (Mandado)

06/05/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:05

Mandado

06/05/2025, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 18:56

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 13:11

Petição

02/05/2025, 19:09

Confirmada

02/05/2025, 19:08

Documento (Mandado)

02/05/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 13:23

Expedida/certificada

30/04/2025, 17:35

Documento (Mandado)

30/04/2025, 17:21

Expedida/Certificada

30/04/2025, 17:02

Expedida/Certificada

30/04/2025, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 16:11

Documento (Mandado)

30/04/2025, 13:55

Mandado

30/04/2025, 12:30

Mandado

30/04/2025, 12:25

Expedida/Certificada

29/04/2025, 21:14

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2025, 21:11

Expedida/Certificada

29/04/2025, 21:11

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2025, 21:08

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 21:08

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 21:08

Mandado

29/04/2025, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 18:47

Mudança de Parte

29/04/2025, 18:28

Petição

16/04/2025, 08:30

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição

26/03/2025, 12:57

Confirmada

26/03/2025, 12:57

Expedida/certificada

25/03/2025, 16:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/03/2025, 14:35

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

25/03/2025, 14:34

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/03/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 09:54

Petição

05/03/2025, 07:18

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:37

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:41

Documento (Mandado)

31/01/2025, 16:46

Mandado

14/01/2025, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2025, 23:54

Petição

08/01/2025, 13:49

Confirmada

06/01/2025, 13:39

Expedida/certificada

27/12/2024, 13:19

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

27/12/2024, 13:17

Mudança de Parte

30/01/2024, 16:03

Petição

10/07/2023, 18:26

Confirmada

10/07/2023, 18:25

Por decisão judicial

04/07/2023, 13:40

Expedida/certificada

03/07/2023, 14:03

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 20:21

Preliminar (realizada; Juiz(a))

06/02/2023, 13:41

Ato ordinatório

06/02/2023, 13:40

Petição

13/12/2022, 15:50

Confirmada

13/12/2022, 15:49

Expedida/certificada

12/12/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 18:41

Documento (Edital)

08/12/2022, 03:00

Petição

06/12/2022, 17:43

Confirmada

02/12/2022, 16:11

Documento (Edital)

28/11/2022, 03:00

Expedida/certificada

23/11/2022, 16:02

Documento (Mandado)

23/11/2022, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 02:00

Petição

09/11/2022, 22:15

Confirmada

09/11/2022, 22:14

Mandado

09/11/2022, 15:44

Documento (Certidão)

09/11/2022, 15:19

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2022, 14:35

Mudança de Parte

09/11/2022, 12:06

Denúncia

08/11/2022, 16:28

Preliminar (designada; Juiz(a))

08/11/2022, 15:33

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 23:24

Retificação de Classe Processual

07/11/2022, 23:20

Distribuição (sorteio)

07/11/2022, 23:16