Procedimento Comum Cível 0323339-12.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 18:51

Custas

10/10/2025, 15:29

Custas

10/10/2025, 15:28

Custas

10/10/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 15:25

Expedida/Certificada

06/10/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 15:25

Trânsito em julgado

06/10/2025, 15:24

Recebimento

29/09/2025, 09:55

Comunicação eletrônica

01/11/2024, 19:06

Comunicação eletrônica

29/08/2024, 21:34

Comunicação eletrônica

14/08/2024, 15:44

Comunicação eletrônica

01/08/2024, 15:59

Comunicação eletrônica

04/07/2024, 17:41

Comunicação eletrônica

04/07/2024, 17:11

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 18:51

Custas

10/10/2025, 15:29

Custas

10/10/2025, 15:28

Custas

10/10/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 15:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

06/10/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 15:25

Trânsito em julgado

06/10/2025, 15:24

Recebimento

29/09/2025, 09:55

Comunicação eletrônica

01/11/2024, 19:06

Comunicação eletrônica

29/08/2024, 21:34

Comunicação eletrônica

14/08/2024, 15:44

Comunicação eletrônica

01/08/2024, 15:59

Comunicação eletrônica

04/07/2024, 17:41

Comunicação eletrônica

04/07/2024, 17:11

Decurso de Prazo

03/02/2021, 01:12

Confirmada

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2021, 17:01

Documento (Certidão)

19/01/2021, 16:19

Documento (Outros documentos)

10/12/2020, 18:49

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 20:23

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 17:20

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 17:38

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 13:25

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 16:49

Documento (Outros documentos)

29/07/2020, 18:32

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 13:53

Documento (Outros documentos)

16/04/2020, 13:46

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 17:26

Documento (Outros documentos)

20/03/2020, 16:08

Documento (Outros documentos)

19/03/2020, 18:49

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 13:25

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 16:18

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 11:59

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 14:20

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 14:20

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 19:07

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 16:46

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 15:49

Documento (Outros documentos)

02/09/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 18:20

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 18:53

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 11:50

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 15:18

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 12:35

Documento (Outros documentos)

22/09/2017, 15:50

Documento (Outros documentos)

23/06/2017, 15:10

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 16:39

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 15:58

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 10:51

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 14:09

Documento (Outros documentos)

29/04/2016, 13:10

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 10:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 14:05

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2016, 18:20

Ato ordinatório

19/04/2016, 18:17

Petição (Petição (outras))

22/01/2016, 12:16

Documento (Outros documentos)

20/01/2016, 19:21

Publicação

20/01/2016, 19:20

Documento (Informações)

18/01/2016, 14:06

Com efeito suspensivo

13/01/2016, 19:16

Conclusão (para despacho)

11/01/2016, 19:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2015, 21:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 07:59

Documento (Outros documentos)

02/12/2015, 10:35

Documento (Outros documentos)

30/11/2015, 13:06

Publicação

30/11/2015, 13:05

Documento (Informações)

26/11/2015, 15:19

Documento (Certidão)

23/11/2015, 23:13

Ato ordinatório

23/11/2015, 18:08

Documento (Certidão)

20/11/2015, 18:03

Publicação

20/11/2015, 18:03

Improcedência

16/11/2015, 14:10

Conclusão (para julgamento)

01/12/2014, 13:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2014, 21:57

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 11:38

Documento (Certidão)

06/11/2014, 12:44

Ato ordinatório

06/11/2014, 12:34

Petição (Petição (outras))

05/11/2014, 23:45

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 16:42

Publicação

30/10/2014, 16:13

Documento (Informações)

23/10/2014, 14:36

Ato ordinatório

20/10/2014, 10:25

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 10:24

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 21:05

Documento (Mandado)

14/08/2014, 08:42

Documento (Certidão)

14/08/2014, 08:42

Documento (Outros documentos)

07/08/2014, 14:34

Publicação

07/08/2014, 14:33

Documento (Informações)

04/08/2014, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2014, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2014, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2014, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2014, 13:07

Antecipação de tutela

30/07/2014, 19:06

Petição (Petição (outras))

28/07/2014, 09:02

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 09:01

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 01:14

Conclusão (para despacho)

21/07/2014, 18:20

Cálculo

21/07/2014, 18:04

Distribuição (prevenção)

21/07/2014, 18:00