Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000348-89.2021.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Cunha Porã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GILMAR CHELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/07/2024, 15:25

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2024, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2023, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2023, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2023, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2022, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> CNPUN

04/08/2022, 17:57

Transitado em Julgado

04/08/2022, 17:56

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/07/2024, 15:25

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2024, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 18:18

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 18:52

07/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2023, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2023, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2023, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2022, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> CNPUN

04/08/2022, 17:57

Transitado em Julgado

04/08/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/08/2022, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 18:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/07/2022, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:30:00</b>

15/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR CHELES (ACUSADO) ADVOGADO: VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB SC032710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000348-89.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

15/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022

14/07/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR CHELES (ACUSADO) ADVOGADO: VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB SC032710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000348-89.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR CHELES (ACUSADO) ADVOGADO: VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB SC032710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000348-89.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR CHELES (ACUSADO) ADVOGADO: VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB SC032710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000348-89.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR CHELES (ACUSADO) ADVOGADO: VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB SC032710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000348-89.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR CHELES (ACUSADO) ADVOGADO: VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB SC032710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000348-89.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR CHELES (ACUSADO) ADVOGADO: VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB SC032710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000348-89.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR CHELES (ACUSADO) ADVOGADO: VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB SC032710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000348-89.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR CHELES (ACUSADO) ADVOGADO: VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB SC032710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000348-89.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR CHELES (ACUSADO) ADVOGADO: VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB SC032710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000348-89.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR CHELES (ACUSADO) ADVOGADO: VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB SC032710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000348-89.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR CHELES (ACUSADO) ADVOGADO: VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB SC032710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000348-89.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR CHELES (ACUSADO) ADVOGADO: VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB SC032710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000348-89.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR CHELES (ACUSADO) ADVOGADO: VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB SC032710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000348-89.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

11/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 33

08/07/2022, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/07/2022, 14:37

Alterado o assunto processual

10/03/2022, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 21/12/2021

18/01/2022, 19:25

Conclusos para decisão

15/12/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/12/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2021, 15:11

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

07/12/2021, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

07/12/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/12/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/12/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/12/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/12/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/12/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/12/2021, 09:06

Despacho

01/12/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 15:37

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/12/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/12/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta

01/12/2021, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: IVANETE TEREZINHA DA SILVA

30/11/2021, 12:54

Expedição de mandado - PLICEMAN

29/11/2021, 17:05

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 24/11/2021 16:45. Refer. Evento 29

26/11/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/11/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/11/2021, 17:23

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 01/11/2021

03/11/2021, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2021, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: IVANETE TEREZINHA DA SILVA

19/10/2021, 12:09

Expedição de ofício

18/10/2021, 18:46

Expedição de mandado - PLICEMAN

18/10/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/10/2021, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/10/2021, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/10/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/10/2021, 15:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 15/09/2021 17:30. Refer. Evento 8

15/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/10/2021, 13:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 24/11/2021 16:45

14/10/2021, 15:06

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 21/10/2021 14:00. Refer. Evento 27

14/10/2021, 15:03

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 21/10/2021 14:00. Refer. Evento 26

20/09/2021, 17:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 11/11/2021 15:00

17/09/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/09/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/09/2021, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 08/09/2021

09/09/2021, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: IVANETE TEREZINHA DA SILVA

03/09/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

02/09/2021, 19:17

Juntada de certidão

02/09/2021, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2021, 17:37

Expedição de ofício

02/09/2021, 17:32

Expedição de mandado - Prioridade - PLICEMAN

02/09/2021, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2021, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2021, 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILMAR CHELES - EXCLUÍDA

02/09/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR CHELES. Justiça gratuita: Não requerida.

02/09/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/08/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/08/2021, 18:26

Despacho

13/08/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 17:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 15/09/2021 17:30

13/08/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 20:23

Decisão interlocutória

10/05/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 15:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/11/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 20:01