Procedimento Comum Cível 0303391-79.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2026, 22:05

Custas

18/04/2026, 22:29

Custas

18/04/2026, 22:28

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 15:52

Trânsito em julgado

17/04/2026, 08:07

Recebimento

16/04/2026, 09:23

Petição

31/10/2025, 01:04

Petição

28/05/2025, 10:40

Petição

28/05/2025, 10:40

Petição

16/05/2025, 11:48

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 18:08

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2025, 15:55

Movimentação processual

01/04/2025, 15:53

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:05

Petição

02/03/2025, 19:42

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

19/04/2026, 22:05

Custas

18/04/2026, 22:29

Custas

18/04/2026, 22:28

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 15:52

Trânsito em julgado

17/04/2026, 08:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

16/04/2026, 09:23

Petição

31/10/2025, 01:04

Petição

28/05/2025, 10:40

Petição

28/05/2025, 10:40

Petição

16/05/2025, 11:48

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 18:08

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2025, 15:55

Movimentação processual

01/04/2025, 15:53

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:05

Petição

02/03/2025, 19:42

Confirmada

21/02/2025, 00:52

Expedida/certificada

11/02/2025, 16:10

Expedida/Certificada

11/02/2025, 09:38

Documento (Informações)

07/02/2025, 09:03

Expedida/Certificada

04/02/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 16:05

Petição

04/02/2025, 15:36

Petição

28/01/2025, 17:36

Confirmada

23/12/2024, 12:58

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Confirmada

22/12/2024, 00:56

Expedida/certificada

13/12/2024, 12:42

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:36

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 14:51

Petição

13/11/2024, 11:59

Petição

13/11/2024, 09:54

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:04

Petição

17/10/2024, 11:33

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Confirmada

06/09/2024, 10:06

Expedida/certificada

28/08/2024, 14:43

Mero expediente

28/08/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

24/08/2024, 14:26

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

24/08/2024, 14:25

Por decisão judicial

08/01/2024, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 03:00

Por decisão judicial

08/05/2023, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2023, 03:00

Por decisão judicial

07/11/2022, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2022, 03:00

Petição

09/08/2022, 14:12

Por decisão judicial

04/02/2022, 18:48

Documento (Certidão)

04/02/2022, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/12/2021, 03:00

Por decisão judicial

02/04/2021, 16:17

Documento (Certidão)

02/04/2021, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2021, 03:00

Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2020, 12:50

Documento (Certidão)

18/08/2020, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2020, 12:47

Decurso de Prazo

04/02/2020, 01:03

Confirmada

30/01/2020, 15:26

Petição

30/01/2020, 10:41

Expedida/certificada

30/01/2020, 00:53

Documento (Certidão)

30/01/2020, 00:53

Documento (Informações)

22/11/2019, 04:48

Documento (Informações)

13/10/2019, 19:42

Documento (Informações)

30/06/2019, 01:13

Documento (Informações)

09/11/2018, 02:48

Documento (Informações)

14/09/2018, 23:53

Documento (Informações)

05/09/2018, 22:52

Provisório

14/08/2018, 18:32

Reativação

14/08/2018, 18:25

Documento (Certidão)

14/08/2018, 18:19

Documento (Informações)

08/08/2018, 20:23

Documento (Informações)

13/07/2018, 02:20

Documento (Informações)

06/06/2018, 20:50

Documento (Informações)

22/03/2018, 04:14

Documento (Informações)

02/02/2018, 22:20

Publicação

08/08/2017, 14:06

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 18:42

Documento (Informações)

04/08/2017, 18:20

Provisório

04/08/2017, 14:22

Documento (Certidão)

04/08/2017, 14:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/08/2017, 19:04

Conclusão (para julgamento)

20/06/2017, 14:09

Conclusão (para julgamento)

31/05/2017, 14:12

Petição

30/05/2017, 17:32

Documento (Certidão)

08/05/2017, 15:19

Documento (Certidão)

26/04/2017, 18:47

Ato ordinatório

26/04/2017, 18:47

Petição

26/04/2017, 15:12

Publicação

19/04/2017, 12:50

Documento (Informações)

12/04/2017, 17:59

Ato ordinatório

11/04/2017, 14:09

Petição

11/04/2017, 14:04

Publicação

11/04/2017, 12:59

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 17:45

Documento (Certidão)

07/04/2017, 19:08

Documento (Informações)

07/04/2017, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2017, 17:36

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 15:33

Cálculo

07/04/2017, 15:33

Mero expediente

06/04/2017, 15:14

Distribuição (sorteio)

05/04/2017, 17:34