Usucapião 0302248-47.2016.8.24.0037 - TJSC

Usucapião 0302248-47.2016.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - 1. Expeça-se mandado de citação dos réus Thiago e Saulo, conforme requerido pelo autor à fl. 92.1.1 Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a diligencia do Oficial de Justiça. 2. Em relação ao réu Fernando, este Juízo indefere o pedido de citação por edital, haja vista que não foram esgotadas todas as tentativas de localização.3. Assim, de ofício, defere a busca de endereço do réu por meio dos sistemas Sisp, Siel e Infojud, aos quais tem acesso no momento.4. Encontrado novo endereço do réu, proceda-se à sua citação.5. Não encontrado endereço diferente daqueles já constantes no processo ou restada(s) negativa(s) a(s) nova(s) tentativa(s) de citação, este Juízo entende por bem determinar a expedição de ALVARÁ, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de expedição, com o objetivo de autorizar o autor a diligenciar, pessoalmente, em busca tão somente do endereço do réu, junto às empresas públicas e privadas e concessionárias de serviço público (excepcionadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral).5.1 Especifique-se no Alvará que as supramencionadas empresas e órgãos públicos deverão fornecer as respectivas informações sob pena de crime de descumprimento de ordem judicial quando houver recusa injustificada.5.2 Dessa feita, intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça ao cartório deste Juízo para retirar o alvará em questão.5.3 Expirada a validade do referido alvará, deve o autor, independentemente de novo despacho, apresentar endereço do réu para fins de citação ou comprovar a impossibilidade de obtenção de tal endereço, oportunidade esta em que também deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer aquilo que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC).5.4 Apresentado novo endereço, proceda-se à citação.Cumpra-se. Intime-se.

01/06/2018, 14:58

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 287

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 287

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 287

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de mandado

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11065653, Subguia 5795446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,78

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 268

Todas as movimentações(293)

Todos os documentos(26)