Agravo em Recurso Especial 5060943-82.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

3° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VALMIR FERREIRA DIAS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/09/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 02/09/2022

02/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 670664/2022

12/08/2022, 12:41

Protocolizada Petição 670664/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2022

12/08/2022, 12:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

12/08/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2022, 18:24

Conheço do agravo de VALMIR FERREIRA DIAS JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

10/08/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

10/08/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2022, 10:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2022, 15:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2022, 17:10

•28/06/2022, 15:53

•28/06/2022, 15:52