Apelação / Remessa Necessária 0001930-63.2013.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDREY HONORATO POSSAMAI

CPF

Reu

DERLI BISOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IDL02CV0

24/02/2024, 10:01

Transitado em Julgado

24/02/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/12/2023, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 07:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

24/11/2023, 14:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/11/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>

31/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IDL02CV0

24/02/2024, 10:01

Transitado em Julgado

24/02/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 14:42

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 14:07

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/12/2023, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 07:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

24/11/2023, 14:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/11/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 118

30/10/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/10/2023, 15:57

Retirado de pauta

15/02/2022, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

27/01/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 121

26/01/2022, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

26/01/2022, 14:50

Juntada de Petição

14/07/2021, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/05/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/05/2021, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/05/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/05/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 15:59