Execução Fiscal 5001704-03.2019.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pomerode

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

01/06/2026, 17:05

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2026, 15:52

Petição

26/05/2026, 12:50

Confirmada

25/05/2026, 23:58

Petição

15/05/2026, 13:01

Confirmada

15/05/2026, 13:01

Expedida/certificada

15/05/2026, 11:36

Mero expediente

15/05/2026, 11:36

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 16:23

Petição

29/04/2026, 23:27

Confirmada

02/04/2026, 23:58

Expedida/Certificada

23/03/2026, 09:06

Expedida/certificada

23/03/2026, 09:06

Petição

23/03/2026, 09:06

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:59

Todas as movimentações(216)

Comunicação eletrônica

01/06/2026, 17:05

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2026, 15:52

Petição

26/05/2026, 12:50

Confirmada

25/05/2026, 23:58

Petição

15/05/2026, 13:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

15/05/2026, 13:01

Expedida/certificada

15/05/2026, 11:36

Mero expediente

15/05/2026, 11:36

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 16:23

Petição

29/04/2026, 23:27

Confirmada

02/04/2026, 23:58

Expedida/Certificada

23/03/2026, 09:06

Expedida/certificada

23/03/2026, 09:06

Petição

23/03/2026, 09:06

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:59

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Confirmada

09/02/2026, 21:35

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:33

Ausência das condições da ação

30/01/2026, 16:33

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 13:20

Petição

08/12/2025, 16:16

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:44

Mero expediente

15/10/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 15:25

Petição

09/10/2025, 15:25

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2025, 18:56

Documento (Mandado)

27/08/2025, 17:07

Documento (Certidão)

11/08/2025, 13:07

Documento (Certidão)

11/08/2025, 13:07

Petição

11/08/2025, 12:01

Publicação

01/08/2025, 02:56

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:55

Petição

31/07/2025, 10:04

Confirmada

31/07/2025, 10:04

Petição

31/07/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:18

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:32

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:32

Ato ordinatório

30/07/2025, 17:31

Publicação

24/07/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:06

Mandado

22/07/2025, 18:47

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2025, 13:12

Publicação

21/07/2025, 03:05

Documento (Certidão)

18/07/2025, 12:32

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:26

Petição

17/07/2025, 23:30

Expedida/certificada

17/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:10

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:34

Petição

20/05/2025, 14:18

Publicação

20/05/2025, 02:41

Publicação

20/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:02

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:26

Petição

16/05/2025, 08:18

Confirmada

16/05/2025, 08:18

Expedida/certificada

16/05/2025, 07:04

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:17

Petição

12/05/2025, 19:02

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 12:11

Petição

09/05/2025, 09:18

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:50

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2025, 12:45

Expedida/Certificada

28/04/2025, 09:48

Expedida/certificada

24/04/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:25

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:18

Expedida/certificada

23/04/2025, 13:06

Expedida/certificada

22/04/2025, 19:12

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 17:36

Documento (Certidão)

22/04/2025, 17:35

Expedida/Certificada

08/04/2025, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2025, 15:12

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 22:52

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 22:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 11:55

Petição

28/03/2025, 14:11

Confirmada

28/03/2025, 14:11

Expedida/certificada

28/03/2025, 13:58

Outras Decisões

28/03/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 12:07

Petição

28/03/2025, 08:34

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 14:52

Petição

29/01/2025, 16:16

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 10:48

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 14:25

Petição

09/12/2024, 15:58

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 14:59

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:59

Expedida/Certificada

15/08/2024, 10:57

Expedida/Certificada

15/08/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:15

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:07

Petição

06/06/2024, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2024, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2024, 17:50

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2024, 18:08

Documento (Certidão)

24/04/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 14:41

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2024, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2024, 15:33

Expedida/Certificada

04/03/2024, 11:29

Expedida/Certificada

04/03/2024, 11:29

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 02:09

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 02:03

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 15:58

Outras Decisões

29/01/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 16:27

Petição

24/01/2024, 11:10

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 14:34

Documento (Certidão)

09/11/2023, 14:34

Expedida/certificada

09/11/2023, 14:32

Documento (Certidão)

09/11/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 17:39

Documento (Certidão)

07/08/2023, 17:24

Petição

27/07/2023, 16:24

Confirmada

27/07/2023, 16:24

Expedida/certificada

27/07/2023, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 18:22

Petição

24/07/2023, 09:56

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

10/07/2023, 10:47

Expedida/Certificada

10/07/2023, 10:47

Expedida/certificada

06/07/2023, 15:14

Expedida/certificada

06/07/2023, 15:14

Petição

19/04/2023, 18:23

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Documento (Certidão)

16/03/2023, 18:41

Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:19

Documento (Mandado)

01/12/2022, 13:07

Mandado

25/11/2022, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2022, 18:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2022, 12:31

Expedida/Certificada

28/09/2022, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2022, 17:43

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 05:54

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 05:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 03:36

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 14:52

Mero expediente

23/08/2022, 18:55

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 14:48

Petição

23/08/2022, 14:32

Confirmada

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2022, 17:05

Documento (Mandado)

20/06/2022, 13:22

Mandado

02/06/2022, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2022, 16:46

Documento (Certidão)

02/06/2022, 15:56

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 17:09

Mero expediente

16/11/2021, 19:06

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 13:50

Petição

22/10/2021, 10:15

Expedida/certificada

13/10/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 14:07

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 14:25

Mero expediente

23/04/2021, 13:09

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 16:28

Expedida/Certificada

02/03/2021, 16:21

Petição

01/03/2021, 14:48

Confirmada

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2021, 12:38

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 18:40

Outras Decisões

22/01/2021, 19:03

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 14:04

Petição

17/11/2020, 11:07

Confirmada

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2020, 14:41

Conclusão (para decisão)

05/06/2020, 14:40

Petição

04/06/2020, 17:07

Confirmada

21/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2020, 18:22

Decurso de Prazo

09/05/2020, 01:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2020, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2020, 20:01

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 14:01

Petição

31/03/2020, 15:43

Documento (Certidão)

23/03/2020, 15:24

Documento (Certidão)

16/03/2020, 16:43

Confirmada

15/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2020, 13:32

Documento (Mandado)

14/02/2020, 13:36

Mandado

07/02/2020, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2020, 19:45

Petição

31/01/2020, 16:58

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2019, 16:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2019, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2019, 19:07

Mero expediente

26/11/2019, 15:22

Conclusão (para decisão)

22/11/2019, 18:43

Mudança de Assunto Processual

22/11/2019, 15:21

Distribuição (sorteio)

22/11/2019, 11:38