Ação Penal - Procedimento Sumário 0000723-93.2018.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCIMAR FLORES MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/04/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 04:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/04/2026, 19:33

Juntada de Petição

04/09/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/08/2025, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 03:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2025, 20:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/08/2025, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2025, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIMAR FLORES MACIEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/11/2022, 15:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/11/2022, 15:47

Juntada de certidão

11/08/2022, 16:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2022, 03:00

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/04/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 04:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/04/2026, 19:33

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 10:26

DESPACHO

•09/06/2020, 14:45

04/09/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/08/2025, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 03:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2025, 20:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/08/2025, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2025, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIMAR FLORES MACIEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/11/2022, 15:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/11/2022, 15:47

Juntada de certidão

11/08/2022, 16:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022

11/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCIMAR FLORES MACIEL EDITAL Nº 310030209001 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIMAR FLORES MACIEL, CPF: 09271055608, Endereço: OUTROS NOVO PROGRESSO, 25 - INACIA DE CARVALHO - 33350000 (Residencial), Rua Ribeirão Herdt, 1830, Pousada Mundo Antigo - Local de Trabalho - Ribeirão Herdt - 89107000 - Pomerode (Residencial), Rua XV de Novembro, 11.140, Bauplas Bauer Plasticos - Local de trabalho - Centro - 89107000 - Pomerode (Residencial) e RUA CURT HERING, 52 - CENTRO - 89107000 - Pomerode (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "incorreu nas sanções do artigo 147, do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000723-93.2018.8.24.0050/SC

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 15:34

Expedição de Edital - citação

07/07/2022, 17:53

Devolvidos os autos - PODDIST -> POD02

10/12/2021, 14:17

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:16

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

10/12/2021, 14:13

Remetidos os Autos - POD02 -> PODDIST

10/12/2021, 13:51

Determinada a citação

28/09/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/08/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/08/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/08/2021, 19:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

08/04/2021, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: FABIO PRADA

23/02/2021, 12:41

Expedição de mandado - PODCEMAN

22/02/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/11/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2020, 17:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/11/2020, 17:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/11/2020, 15:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Lucimar Flores Maciel, em virtude de não residir no local há vários meses, conforme informações moradora do terreno (Sra. Sheila), que desconhece seu novo endereço, apenas que pelo que sabe, reside no caminho que vai para Jaraguá. Dessa forma, procedo à devolução do mandado, solicitando complementação do endereço, ou telefone, ou local de trabalho, para que possa este Oficial dar integral cumprimento ao mandado retro. Dou fé.

05/11/2020, 15:45

Juntada

03/11/2020, 12:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/10/2020, 18:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2020/001436-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2020 Local: Oficial de justiça - Fábio Prada

13/07/2020, 16:03

Mero expediente - SAJ - Expeça-se novo mandado de citação, atentando para as informações apresentadas pelo Ministério Público em sua manifestação retro. Cumpra-se na forma do disposto na decisão de fl. 63.

09/06/2020, 14:45

Conclusos para despacho

07/06/2020, 12:46

Recebidos os autos

09/03/2020, 00:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.20.20001001-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/02/2020 11:27

28/02/2020, 11:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/02/2020, 20:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/01/2020, 13:28

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/01/2020, 13:28

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - "Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (fl. 72)."

23/01/2020, 16:46

Certidão emitida - Genérico

22/01/2020, 12:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/01/2020, 13:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Lucimar Flores Maciel, em virtude de inexistir numeração indicada (ns. 1623 - 1642 - 1700), bem como diligenciei nos números mencionados, e sendo desconhecido destinatário (informações Sr. Sérgio; Sr. René), sendo que no número próximo há quartos de aluguel. Face acontecido, solicito o endereço correto ou local de trabalho, para que possa este Oficial dar integral cumprimento ao mandado retro. Dou fé.

08/01/2020, 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20007907-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/12/2019 13:54

16/12/2019, 14:05

Juntada de documento

04/12/2019, 14:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2019/005100-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2020 Local: Oficial de justiça - Fábio Prada

02/12/2019, 13:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/11/2019, 08:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2019, 14:28

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/11/2019, 14:27

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Despacho: Designo nova audiência para proposta de suspensão condicional do processo para o dia 22/01/2020 às 13:15 horas. Diante das informações contidas na certidão do oficial de justiça, determino que o oficial de justiça proceda a citação/intimação da denunciada por hora certa. Abra-se vista ao Ministério Público.

04/11/2019, 18:40

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 22/01/2020 Hora 13:15 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

04/11/2019, 13:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/11/2019, 13:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Lucimar Flores Maciel, em virtude de não ser encontrada no local. A destinatária reside em edícula ao lado da casa mencionada, porém, nos vários dias e horários diligenciados, não foi encontrada, moradia fechada. Outrossim, foi fornecido a este Oficial o celular da destinatária, pela vizinha, e buscou entrar este Oficial em contato, inclusive mandando mensagem via whattsap, comunicando dia e hora da audíência, mas não houve retorno. Face acontecido, devolvo ao Cartório, para que o MM Juiz determine o que de direito, solicitando, se possível, local de trabalho, para que possa este Oficial dar integral cumprimento ao mandado retro. Dou fé.

04/11/2019, 13:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/10/2019, 21:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Lucimar Flores Maciel, em virtude de não residir no local, conforme informações Sra. Eleonora, proprietário kitinentes de aluguel. Dou fé.

28/10/2019, 21:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2019/004742-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2019 Local: Oficial de justiça - Fábio Prada

24/10/2019, 17:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20007050-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/10/2019 10:30

18/10/2019, 10:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/10/2019, 02:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2019/004495-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/10/2019 Local: Oficial de justiça - Fábio Prada

02/10/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

02/10/2019, 17:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2019, 17:17

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/10/2019, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0454/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153 Página:

30/09/2019, 12:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/09/2019, 00:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0454/2019 Teor do ato: I - Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para sua deflagração. A presente ação penal seguirá o rito sumaríssimo (art. 61 da Lei 9.099/95). Se necessário, evolua-se para ação penal e readeque-se o cadastro de partes para que passe a constar no polo passivo a expressão "acusado". II - Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) cientificando-o(a)(s) de que deverá(ão) comparecer a audiência acompanhado(s) de advogado, e oferecer(em) resposta, por escrito no prazo de 10 dias, a contar da data da audiência, nos termos do artigo 396-A do CPP (com a redação dada pela Lei 11.719/2008). No ato da citação deverá o senhor Oficial de Justiça indagar à parte passiva se possui advogado ou se deseja a nomeação de defensor dativo. Sem prejuízo, certifiquem-se os antecedentes do(a)(s) denunciado(a)(s) nesta comarca e naquelas de seu(s) nascimento(s) e domicílio(s) atual(is), salvo se tal ato já foi praticado há menos de 6 meses. Caso os antecedentes sejam do Estado do Paraná, deverá o Senhor Chefe de Cartório utilizar o sistema Oráculo, disponível no site da e. Corregedoria-Geral da Justiça: http://cgj.tjsc.jus.br/intranet/dj/tjpr/index.htm. III - Designo para 04/11/2019 às 13:30h, audiência para proposta de suspensão condicional do processo (art. 89, caput, da Lei 9.099/95). Intime-se. Notifique-se o Ministério Público. Lucimar Flores Maciel

23/09/2019, 16:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/09/2019, 08:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

23/09/2019, 08:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2019/004283-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2019 Local: Oficial de justiça - Juliano Fiamoncini

18/09/2019, 16:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2019, 16:00

Recebida a denúncia - I - Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para sua deflagração. A presente ação penal seguirá o rito sumaríssimo (art. 61 da Lei 9.099/95). Se necessário, evolua-se para ação penal e readeque-se o cadastro de partes para que passe a constar no polo passivo a expressão "acusado". II - Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) cientificando-o(a)(s) de que deverá(ão) comparecer a audiência acompanhado(s) de advogado, e oferecer(em) resposta, por escrito no prazo de 10 dias, a contar da data da audiência, nos termos do artigo 396-A do CPP (com a redação dada pela Lei 11.719/2008). No ato da citação deverá o senhor Oficial de Justiça indagar à parte passiva se possui advogado ou se deseja a nomeação de defensor dativo. Sem prejuízo, certifiquem-se os antecedentes do(a)(s) denunciado(a)(s) nesta comarca e naquelas de seu(s) nascimento(s) e domicílio(s) atual(is), salvo se tal ato já foi praticado há menos de 6 meses. Caso os antecedentes sejam do Estado do Paraná, deverá o Senhor Chefe de Cartório utilizar o sistema Oráculo, disponível no site da e. Corregedoria-Geral da Justiça: http://cgj.tjsc.jus.br/intranet/dj/tjpr/index.htm. III - Designo para 04/11/2019 às 13:30h, audiência para proposta de suspensão condicional do processo (art. 89, caput, da Lei 9.099/95). Intime-se. Notifique-se o Ministério Público.

18/09/2019, 16:00

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 04/11/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Não Realizada

18/09/2019, 12:23

Conclusos para decisão interlocutória

12/09/2019, 18:07

Recebidos os autos

12/09/2019, 18:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20006351-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 06/09/2019 18:46

06/09/2019, 18:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20006350-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/09/2019 18:46

06/09/2019, 18:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/07/2019, 08:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2019, 19:23

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/07/2019, 19:23

Recebidos os autos

15/07/2019, 19:23

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPOD.19.00002184-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/07/2019 18:51 Complemento: Ofício nº432/C1/2019 - Delegacia de Polícia de Pomerode.

15/07/2019, 19:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: DPOD.19.00002184-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/07/2019 18:51 Complemento: Ofício nº432/C1/2019 - Delegacia de Polícia de Pomerode.

15/07/2019, 19:22

Juntada de documento

05/06/2019, 19:47

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

17/05/2019, 15:31

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

16/05/2019, 17:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20002765-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/04/2019 18:48

15/04/2019, 19:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2019, 02:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2019, 12:54

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/01/2019, 23:16

documento digitalizado

24/08/2018, 17:28

Juntada de documento

24/08/2018, 17:28

Juntada de documento

24/08/2018, 17:28

Juntada de documento

24/08/2018, 17:28

Juntada de documento

24/08/2018, 17:28

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

07/08/2018, 13:46

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

06/08/2018, 17:27

Certificado a publicação e registro da sentença

06/08/2018, 17:27

Extinta a Punibilidade pelo cumprimento da transação penal - ratifica refresentação - vista ao MP

06/08/2018, 17:27

Juntada de documento

03/08/2018, 18:08

Juntada de documento

03/08/2018, 18:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.18.20004127-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/08/2018 11:23

01/08/2018, 11:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2018, 14:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/07/2018, 19:33

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/07/2018, 19:32

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 06/08/2018 Hora 14:55 Local: Juizado Especial Situacão: Realizada

04/07/2018, 13:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/07/2018, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 17:16

DECISÃO

•18/09/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2019, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2019, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2018, 19:32