Usucapião 0302516-28.2016.8.24.0126 - TJSC

Usucapião 0302516-28.2016.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIA MALAGUIDO ROMERO RÉU: LEONOR DISSENHA MUNHOZ RÉU: IRACEMA MARTIN RÉU: MYLENA BARBOSA PIANARO BULOW RÉU: MARIANGELA BARBOSA PIANARO MORES RÉU: ANTONIO EDISON PIANARO FILHO RÉU: SIDNEI ANTONIO PIANARO RÉU: CHRYSTIANE BARBOSA PIANARO CHEMIN RÉU: INCONTAL IMOBILIÁRIA CORNELSEN CONTADOR LTDA EDITAL Nº 310030256782 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): inventariante ou sucessor de ANTONIA MALAGUIDO ROMERO Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Lote de terreno n. 06 (seis), da quadra 07 (sete), do denominado loteamento BALNEARIO SAIMIRIM, sem benfeitorias, situado no lugar Praia Grande da Barra do Saí, também conhecido como Camboão, distrito de Itapoá, Município de Garuva, Comarca de Itapoá- SC, medindo 12,00m. (doze metros), de frente para a Avenida Atlântica, fundos em ambos os lados 30,00m. (trinta metros), limitando-se pelo lado direito de quem de frente olha o imóvel com o lote n. 07 e esquerdo com o lote n. 05, fazendo o travessão dos fundos com 12,00m. (doze metros), sobre o lote n. 14, contendo a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), matriculado sob n.° 48.912 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapoá SC. Este lote encontra-se situado na Rua Beira Mar 01, n°. 2846, CEP: 89.249-000, Bairro: Sai Mirim, Itapoá SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0302516-28.2016.8.24.0126/SC

11/07/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0329/2019 Teor do ato: 1 - Para prosseguimento do feito , registro que este juízo expediu a Portaria n. 4/2018 a fim de divulgar antecipadamente todos os requisitos e documentos necessários às demandas de usucapião. Assim, orienta-se aos causídicos, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a reler a portaria mencionada e proceder a conferência da integralidade da documentação exigida com aquela efetivamente trazida ao feito, antecipando de ofício eventual juntada/correção e contribuindo para a celeridade processual. Anoto, ainda, que a categorização adequada dos documentos, conforme disponibiliza o e-saj, quando observada, proporciona maior agilidade na conferência dos requisitos e, consequentemente, no deslinde da demanda. Tal conduta evitará novas decisões determinando a complementação de documentos e a procrastinação do feito. De plano, verifico a ausência de alguns requisitos. Assim, intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos supracitada, a fim de atender as seguintes providências: Art. 1º [...] III - apresentar a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e da pessoa na qual estiver registrado o imóvel sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado; VII - juntar fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3); IX - juntar certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; XII - ju

24/10/2019, 12:51

Mero expediente - SAJ - 1 - Para prosseguimento do feito , registro que este juízo expediu a Portaria n. 4/2018 a fim de divulgar antecipadamente todos os requisitos e documentos necessários às demandas de usucapião. Assim, orienta-se aos causídicos, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a reler a portaria mencionada e proceder a conferência da integralidade da documentação exigida com aquela efetivamente trazida ao feito, antecipando de ofício eventual juntada/correção e contribuindo para a celeridade processual. Anoto, ainda, que a categorização adequada dos documentos, conforme disponibiliza o e-saj, quando observada, proporciona maior agilidade na conferência dos requisitos e, consequentemente, no deslinde da demanda. Tal conduta evitará novas decisões determinando a complementação de documentos e a procrastinação do feito. De plano, verifico a ausência de alguns requisitos. Assim, intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos supracitada, a fim de atender as seguintes providências: Art. 1º [...] III - apresentar a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e da pessoa na qual estiver registrado o imóvel sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado; VII - juntar fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3); IX - juntar certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; XII - juntar 3 (três) declarações de testemunhas, com firma re

21/10/2019, 19:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2017 Teor do ato: 1. Não acompanha(m) a inicial (CPC/2015, art. 320):a) planta do imóvel, assinada por profissional devidamente habilitado.b) certidão atualizada, expedida pela circunscrição imobiliária a que pertença o imóvel, com a indicação do titular do domínio.c) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias movida(s) contra o(s) autor(es).Assim, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 321, parágrafo único).2. Cumprido integralmente o despacho:- certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto.- cite(m)-se aquele(s) em cujo nome(s) estiver(em) registrado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s);- citem-se pessoalmente os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (CPC/2015, art. 246, §3º); e,- citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (CPC/2015, art. 259, I).- Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s), para os quais deverá ser remetida cópia da inicial, do(s) croqui(s)/planta(s) de localização e memorial(is) descritivo(s) do(s) imóvel(eis).- Cientifique-se o Ministério Público (CPC/2015, art. 178).- Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis determinando a anotação da existência da presente ação na matrícula do bem (Lei n. 6.015/73, art. 167, I, '21').3. A citação do proprietário registral e dos confrontantes deverá ser feita por carta postal (AR-MP) (CPC/2015, art. 246, I), se não requerida de outra forma (CPC/2015, art. 247, V).4. Havendo requerimento, defiro desde já a citação por oficial de justiça (CPC/2015, art. 247, V), bem como a expedição de mandado e/ou carta preca

24/02/2017, 18:26

Determinado a emenda da inicial - 1. Não acompanha(m) a inicial (CPC/2015, art. 320):a) planta do imóvel, assinada por profissional devidamente habilitado.b) certidão atualizada, expedida pela circunscrição imobiliária a que pertença o imóvel, com a indicação do titular do domínio.c) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias movida(s) contra o(s) autor(es).Assim, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 321, parágrafo único).2. Cumprido integralmente o despacho:- certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto.- cite(m)-se aquele(s) em cujo nome(s) estiver(em) registrado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s);- citem-se pessoalmente os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (CPC/2015, art. 246, §3º); e,- citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (CPC/2015, art. 259, I).- Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s), para os quais deverá ser remetida cópia da inicial, do(s) croqui(s)/planta(s) de localização e memorial(is) descritivo(s) do(s) imóvel(eis).- Cientifique-se o Ministério Público (CPC/2015, art. 178).- Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis determinando a anotação da existência da presente ação na matrícula do bem (Lei n. 6.015/73, art. 167, I, '21').3. A citação do proprietário registral e dos confrontantes deverá ser feita por carta postal (AR-MP) (CPC/2015, art. 246, I), se não requerida de outra forma (CPC/2015, art. 247, V).4. Havendo requerimento, defiro desde já a citação por oficial de justiça (CPC/2015, art. 247, V), bem como a expedição de mandado e/ou carta precatória de citação.5. Sendo devolvida a carta

22/02/2017, 19:19

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Partes do Processo(11)

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10479754, Subguia 5467194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 131,43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311 e 314

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 311

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 314

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 311

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 314

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 314

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 311

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02

Custas Satisfeitas - Parte: SIDNEI ANTONIO PIANARO

Custas Satisfeitas - Parte: INCONTAL IMOBILIÁRIA CORNELSEN CONTADOR LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: MARIANGELA BARBOSA PIANARO MORES

Custas Satisfeitas - Parte: MYLENA BARBOSA PIANARO BULOW

Todas as movimentações(327)

Todos os documentos(20)