Execução Fiscal 0001499-72.2012.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.358,31

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NELINHO MONTAGEN E MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GESIEL LOPES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 21:25

Transitado em Julgado

19/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/08/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/08/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/07/2025, 01:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2023, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2022, 08:20

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 21:25

Transitado em Julgado

19/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/08/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/08/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/07/2025, 01:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2023, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2022, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/12/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/10/2022, 00:16

Decisão interlocutória

05/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:22

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/09/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/09/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2022

11/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2022

11/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: NELINHO MONTAGEN E MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME EXECUTADO: GESIEL LOPES ALVES EDITAL Nº 310030261791 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NELINHO MONTAGEN E MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME e GESIEL LOPES ALVES, cpf: 05813424000199 e 06275617993, endereço: R JUSTINO ISAIAS DOS PASSOS, 645 - PRESIDENTE VARGAS - 88820000 (Comercial) e RUA MINAS GERAIS - SANTA CRUZ - 88850000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11000268084, 11000296290 e 11000296100. Valor do Débito: 15.358,31. Data do Cálculo: 26/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001499-72.2012.8.24.0028/SC

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: NELINHO MONTAGEN E MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME EXECUTADO: GESIEL LOPES ALVES EDITAL Nº 310030261249 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NELINHO MONTAGEN E MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME, cpf: 05813424000199, endereço: R JUSTINO ISAIAS DOS PASSOS, 645 - PRESIDENTE VARGAS - 88820000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11000268084, 11000296290 e 11000296100. Valor do Débito: 15.358,31. Data do Cálculo: 26/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001499-72.2012.8.24.0028/SC

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 16:05

Expedição de Edital - citação

08/07/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 16:04

Expedição de Edital - citação

08/07/2022, 16:03

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

07/07/2022, 20:34

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

07/07/2022, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

13/08/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

08/08/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/07/2020, 10:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/07/2020, 10:01

Conclusos para sentença

28/08/2019, 15:33

Conclusos para despacho

28/08/2019, 15:20

Conclusos para despacho

28/08/2019, 15:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20007580-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/06/2019 15:48

29/06/2019, 16:00

Juntada

26/06/2019, 17:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 16:11

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte Autora para retirar em cartório a via que servirá de alvará ou, em se tratando de processo eletrônico, para imprimir o presente documento a partir do sistema de acesso aos autos. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a parte Autora manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, informando o endereço atual da parte Ré ou demonstrando que diligenciou de forma suficiente na busca de tal endereço.

24/06/2019, 16:10

Juntada

04/06/2019, 19:49

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:00

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica. Certifico, ainda, que de acordo o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados. Ciente ainda que, de acordo com o artigo 34-B, poderá alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, ou solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar desta intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida. CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados que, de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP - CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.

27/05/2019, 16:59

Juntada de Petição

27/05/2019, 16:37

Juntada

17/05/2019, 10:06

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DICA19000015193

01/04/2019, 13:30

Recebidos os autos

29/03/2019, 13:04

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/12/2018, 13:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR894015119TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Gesiel Lopes Alves Diligência : 22/10/2018

26/10/2018, 16:26

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

20/09/2018, 18:57

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DICA18000038765

10/09/2018, 14:43

Recebidos os autos

31/08/2018, 14:18

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/07/2018, 14:16

Juntada de mandado - Mandado nº006767-6

19/10/2017, 13:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/10/2017, 16:18

Juntada de mandado - Mandado nº006767-6

16/10/2017, 15:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

16/10/2017, 11:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2017/006767-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2017 Local: Oficial de justiça - Demóstenes Generoso de Souza

28/09/2017, 17:09

Recebidos os autos

15/09/2017, 15:14

Decisão interlocutória - SAJ - Dispõe a Súmula 435 do STJ: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente".Veja-se também o seguinte acórdão, representativo da jurisprudência do STJ: "[...] Em execução fiscal, certificada pelo oficial de justiça a não localização da empresa executada no endereço fornecido ao Fisco como domicílio fiscal para a citação, presume-se (juris tantum) a ocorrência de dissolução irregular a ensejar o redirecionamento da execução aos sócios, na forma do art. 135, do CTN. [...] É obrigação dos gestores das empresas manter atualizados os respectivos cadastros junto aos órgãos de registros públicos e ao Fisco, incluindo os atos relativos à mudança de endereço dos estabelecimentos e, especialmente, os referentes à dissolução da sociedade. [...]" (STJ, Pimeira Seção, REsp 1.374.744, relator p/ acórdão Mauro Campbell Marques, j. 14/08/2013).Com efeito, compulsando os autos, observa-se que a empresa não mais existe no seu domicílio fiscal (certidão à pág. 09).Sendo assim, defiro o redirecionamento da presente execução para o sócio-administrador Gesiel Lopes Alves.Retifique-se a autuação para incluir o sócio-administrador no polo passivo.Cite-se no endereço indicado à pág. 19.

13/09/2017, 16:46

Conclusos para despacho

07/06/2017, 15:49

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DICA17000017529

17/05/2017, 16:51

Recebidos os autos

04/05/2017, 15:54

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

14/03/2017, 14:13

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo requerido decorreu sem manifestação da parte autora/exequente.

06/03/2017, 13:16

Reativado processo suspenso

06/03/2017, 13:13

Processo suspenso - SAJ

16/07/2014, 17:19

Ato Ordinatório-Cível - Ante a petição de fls. 30/37, fica suspenso o processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

16/07/2014, 17:18

Juntada de petição - Requer suspensão do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

15/07/2014, 16:10

Recebimento - SAJ

16/06/2014, 13:50

Remessa à Fazenda Pública

28/04/2014, 13:23

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/04/2014, 12:42

Certificado decurso de prazo - Certifico que nesta data decorreu o prazo de suspensão requerido na petição de fls. *, sem que nada fosse apresentado pelo autor(a).Assim, fica intimado o (a) Autor(a) para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias.

14/04/2014, 15:45

Juntada de petição - Requer a suspensão do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

09/12/2013, 14:20

Recebimento - SAJ

24/10/2013, 16:34

Remessa à Fazenda Pública

02/07/2013, 13:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/07/2013, 13:58

Recebimento - SAJ

22/04/2013, 11:58

Decisão interlocutória - SAJ - Dessarte, por cautela, postergo a análise do pedido de redirecionamento contra o Sr. Gesiel Lopes Alves para depois do julgamento em primeira instância da ação penal n. 028.12.001099-0. Intime-se o Exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

04/04/2013, 11:26

Concluso para despacho - SAJ

11/03/2013, 08:34

Aguardando envio para o Juiz

08/03/2013, 14:38

Aguardando envio para o Juiz

07/03/2013, 18:16

Juntada de outros - Requer a expedição do mandado de execução.

27/11/2012, 15:52

Recebimento - SAJ

23/10/2012, 15:37

Remessa à Fazenda Pública

22/06/2012, 16:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/06/2012, 16:36

Juntada de mandado - mandado 01.

17/05/2012, 14:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

14/05/2012, 12:39

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 16/05/2012

26/04/2012, 13:03

Ato Ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.

25/04/2012, 17:19

Recebimento - SAJ

27/03/2012, 12:47

Processo distribuído por sorteio

26/03/2012, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 20:34

DESPACHO

•24/06/2019, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 16:59

DESPACHO

•17/05/2019, 10:06

DESPACHO

•17/05/2019, 10:06

DESPACHO

•17/05/2019, 10:06

DESPACHO

•17/05/2019, 10:06

DESPACHO

•17/05/2019, 10:06

DESPACHO

•17/05/2019, 10:06