Execução Fiscal 0906281-56.2015.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 4.113,45

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

PEDRO MOISEIS DOMINGOS

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 00:34

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

03/02/2026, 14:33

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 91. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

03/02/2026, 14:32

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 91. Parte: PEDRO MOISEIS DOMINGOS

03/02/2026, 14:32

Transitado em Julgado

03/02/2026, 09:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

03/02/2026, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2026, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/12/2025, 00:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/11/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/11/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/10/2025, 00:44

Despacho

10/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 16:13

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 00:34

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

03/02/2026, 14:33

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 91. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

03/02/2026, 14:32

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 91. Parte: PEDRO MOISEIS DOMINGOS

03/02/2026, 14:32

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado

03/02/2026, 09:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

03/02/2026, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2026, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/12/2025, 00:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/11/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/11/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/10/2025, 00:44

Despacho

10/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/09/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2025, 00:08

Determinada a intimação

12/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/09/2025, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/04/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

22/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 14:54

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

22/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/02/2023, 01:12

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/12/2022, 01:38

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:57

Decisão interlocutória

10/11/2022, 17:57

Juntada de Petição

21/07/2022, 18:23

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/07/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:39

Juntada de Petição

05/05/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:35

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 09062815620158240040

22/04/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO MOISEIS DOMINGOS. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: PEDRO MOISEIS DOMINGOS (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0906281-56.2015.8.24.0040/SC (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

23/09/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2021, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Parte Isenta

21/09/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

29/07/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 15:19

Despacho

29/07/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/12/2020, 01:09

Juntada de Petição

26/11/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/11/2020, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 29/10/2020 17:55:48)

30/10/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 16:26

Decisão interlocutória

29/10/2020, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/10/2020, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/10/2020, 01:32

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 04:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 04:21

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

12/08/2020, 09:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/08/2020, 09:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2020/002474-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2020 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

09/07/2020, 18:22

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/06/2020, 02:58

Processo desarquivado do arquivo provisório

22/05/2020, 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.20.20004383-8 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 13/05/2020 11:43

13/05/2020, 12:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 22:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2020, 14:01

Processo suspenso - SAJ

28/02/2020, 18:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2020, 17:08

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a inércia do exequente em dar andamento ao feito, arquive-se administrativamente pelo período de 5 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, § 2°, Lei 6830/80), podendo a parte impulsionar o feito em qualquer momento, desde que indicando novo endereço do executado e/ou bens penhoráveis. Após, com ou sem manifestação do exequente, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, Lei 6830/80), que, nesse caso, poderá ser reconhecida inclusive de ofício. Intime-se.

13/02/2020, 17:07

Conclusos para sentença

18/09/2018, 15:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/08/2018, 10:51

Juntada

21/08/2018, 10:51

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR890155288TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Pedro Moiseis Domingos

15/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

24/07/2018, 14:45

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/03/2018, 09:43

Conclusos para despacho

15/03/2018, 13:20

Conclusos para despacho

15/03/2018, 12:42

Conclusos para despacho

12/04/2017, 19:15

Conclusos para despacho

03/11/2015, 11:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/11/2015, 11:41

Juntada

03/11/2015, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 15:35

SENTENÇA

•29/07/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 16:26

DECISÃO

•13/02/2020, 17:07

DESPACHO

•19/03/2018, 09:43