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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.967,98

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

IVONE GORDO DA SILVA

Reu

IVONE GORDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 79

22/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

28/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:16

Decisão interlocutória

28/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/06/2023, 01:07

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:14

Juntada de Petição

08/05/2023, 18:57

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 79

22/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:11

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

28/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:16

Decisão interlocutória

28/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/06/2023, 01:07

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:14

Juntada de Petição

08/05/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

19/04/2023, 23:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVONE GORDO DA SILVA)

19/04/2023, 23:19

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

19/04/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão - 19/04/2023 12:51:03)

19/04/2023, 13:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVONE GORDO DA SILVA - EXCLUÍDA

19/04/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/04/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:34

Decisão interlocutória

27/03/2023, 14:27

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão - 25/01/2023 16:22:54)

24/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE GORDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/01/2023, 16:21

Decisão interlocutória

01/09/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/06/2022, 01:06

Conclusos para decisão

05/05/2022, 18:00

Juntada de Petição

05/05/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:27

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 09054033420158240040

22/04/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE GORDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: IVONE GORDO DA SILVA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0905403-34.2015.8.24.0040/SC (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

23/09/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/09/2021, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Parte Isenta

21/09/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

28/07/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 02/12/2020 17:10:17)

28/07/2021, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/12/2020, 01:08

Juntada de Petição

26/11/2020, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

29/10/2020, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/10/2020, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/10/2020, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 04:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 04:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/06/2020, 00:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 22:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2020, 12:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2020, 16:14

Não concedida a utilização do Bancejud

12/02/2020, 16:11

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:36

Conclusos para decisão Bacenjud

16/04/2019, 14:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20016527-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 23/11/2018 15:42

23/11/2018, 19:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/09/2018, 05:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2018, 19:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico, que decorreu o prazo sem pagamento do executado.Encaminho os presentes autos para manifestação do Exequente devendo indicar bem penhorável no prazo legal de 30 dias sob pena de arquivamento pelo art.40 da Lei de Execução Fiscal.

04/09/2018, 19:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 21:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/05/2018, 00:04

Juntada

05/05/2018, 00:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881666535TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ivone Gordo da Silva Diligência : 02/05/2018

02/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/03/2018, 09:51

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/03/2018, 09:50

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:32

Conclusos para despacho

15/03/2018, 13:13

Conclusos para despacho

11/04/2017, 15:18

Conclusos para despacho

03/11/2015, 09:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/11/2015, 09:51

Juntada

03/11/2015, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 15:27

SENTENÇA

•28/07/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 19:42

DESPACHO

•21/03/2018, 09:50