Execução Fiscal 0900975-43.2014.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.007,33

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FILHO

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:48

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

09/12/2025, 14:06

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: FRANCISCO RODRIGUES FILHO

09/12/2025, 14:05

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 75. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

09/12/2025, 14:05

Transitado em Julgado

09/12/2025, 06:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

09/12/2025, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/12/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2025, 08:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/11/2025, 08:24

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/11/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:08

Despacho

10/10/2025, 15:08

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:48

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

09/12/2025, 14:06

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: FRANCISCO RODRIGUES FILHO

09/12/2025, 14:05

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 75. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

09/12/2025, 14:05

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:47

SENTENÇA

•22/03/2024, 17:21

Transitado em Julgado

09/12/2025, 06:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

09/12/2025, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/12/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2025, 08:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/11/2025, 08:24

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/11/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:08

Despacho

10/10/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/09/2025, 00:55

Determinada a intimação

12/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 03:00

Juntada de Petição

02/12/2024, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/05/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 14:47

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/03/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

26/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão

22/04/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO RODRIGUES FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2022, 12:47

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 09009754320148240040

22/04/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: FRANCISCO RODRIGUES FILHO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900975-43.2014.8.24.0040/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

22/09/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/09/2021, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

21/09/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/08/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

28/07/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 15/12/2020 11:18:26)

28/07/2021, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/12/2020, 01:10

Juntada de Petição

24/11/2020, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

05/11/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/10/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/10/2020, 09:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/10/2020, 09:19

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:45

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.20.20001982-1 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Móvel/Semovente Data: 12/05/2020 23:29

12/05/2020, 23:48

Suspensão - art. 40 LEF

25/03/2020, 18:10

Certidão emitida - Certidão de Publicação

22/12/2019, 08:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2019, 15:14

Mero expediente - SAJ - Arquive-se administrativamente.

25/11/2019, 18:29

Conclusos para despacho

08/08/2017, 19:05

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/08/2017, 18:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/10/2016, 07:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/10/2016, 00:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para informar o endereço do réu a fim de viabilizar o cumprimento da determinação retro, no prazo de 10 dias.

11/10/2016, 18:24

Determinado a citação/notificação - D E S P A C H O: Encontrando-se devidamente registrada e autuada a presente inicial, DETERMINO a citação da executado, nas sucessivas formas e nos termos do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/ 80. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Para pronto pagamento, FIXO a verba honorária em 10% no valor atualizado da dívida. Cumpra-se.

12/05/2015, 15:27

Conclusos para despacho

25/12/2014, 16:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/12/2014, 16:54

Juntada de documento

25/12/2014, 16:54

Juntada

25/12/2014, 16:54

Juntada de Petição

25/12/2014, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:49

SENTENÇA

•28/07/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 15:34

DESPACHO

•25/11/2019, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2016, 18:24

DESPACHO

•12/05/2015, 15:27