Petição Cível 0310075-83.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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EmpresasDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

COTESA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO OLINGER NETO

OAB/SC 027927·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PESSI MARTINS

OAB/SC 018067·CPF·Representa: Autor

EMANUELLA LOPES FRANCA

OAB/DF 045128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4466776, Subguia 2358563 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,75

17/05/2023, 16:43

Baixa Definitiva

02/03/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/11/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

19/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/11/2022. Parte CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA, Guia 4466776, Subguia 2358563

19/10/2022, 14:45

Juntada - Guia Gerada - CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA - Guia 4466776 - R$ 74,75

19/10/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2022, 14:45

Custas Satisfeitas - Parte: COTESA ENGENHARIA LTDA

19/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

17/10/2022, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/10/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/09/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:35

Todas as movimentações(67)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4466776, Subguia 2358563 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,75

17/05/2023, 16:43

Baixa Definitiva

02/03/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/11/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 16:26

19/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/11/2022. Parte CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA, Guia 4466776, Subguia 2358563

19/10/2022, 14:45

Juntada - Guia Gerada - CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA - Guia 4466776 - R$ 74,75

19/10/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2022, 14:45

Custas Satisfeitas - Parte: COTESA ENGENHARIA LTDA

19/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

17/10/2022, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/10/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/09/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:35

Transitado em Julgado

06/09/2022, 10:34

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 03100758320188240023

26/08/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COTESA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO PESSI MARTINS (OAB SC018067) ADVOGADO: MARIO OLINGER NETO (OAB SC027927) APELANTE: CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA ADVOGADO: EMANUELLA LOPES FRANCA (OAB DF045128) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310075-83.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

11/07/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV02 para FNS02CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 04:06

Classe Processual alterada - De: Protesto, Para: Petição Cível - Motivo: Ajuste automático para migração.

28/11/2020, 04:06

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

29/03/2019, 17:21

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

29/03/2019, 17:21

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10041432-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/03/2019 22:59

28/03/2019, 23:10

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10040759-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/03/2019 08:45

28/03/2019, 08:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0129/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 3016

12/03/2019, 08:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Advogados(s): Rodrigo Pessi Martins (OAB 18067/SC), Mário Olinger Neto (OAB 27927/SC)

08/03/2019, 20:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

08/03/2019, 17:26

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10029132-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/03/2019 20:10

07/03/2019, 20:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 3013

07/03/2019, 08:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Advogados(s): Emanuella Lopes Franca (OAB 45128/DF)

01/03/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

01/03/2019, 16:26

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10027393-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/03/2019 16:05

01/03/2019, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2998

12/02/2019, 08:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2019 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por COTESA ENGENHARIA LTDA em face de Confiança Extintores de Incêndio Ltda. para o fim de:(a) CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela (páginas 52-55);(b) DECLARAR inexistente o débito que gerou o protesto com consequente inclusão do Requerente no SERASA ;(c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danos . CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Rodrigo Pessi Martins (OAB 18067/SC), Mário Olinger Neto (OAB 27927/SC), Emanuella Lopes Franca (OAB 45128/DF)

08/02/2019, 20:03

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

07/02/2019, 10:37

Certificado a publicação e registro da sentença

07/02/2019, 10:37

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por COTESA ENGENHARIA LTDA em face de Confiança Extintores de Incêndio Ltda. para o fim de:(a) CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela (páginas 52-55);(b) DECLARAR inexistente o débito que gerou o protesto com consequente inclusão do Requerente no SERASA ;(c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danos . CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao trânsito em julgado, arquive-se.

07/02/2019, 10:36

Conclusos para despacho

11/12/2018, 13:36

Conclusos para sentença

11/12/2018, 13:30

Especificação de provas - Nº Protocolo: WFNS.18.10162459-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 10/12/2018 17:15

10/12/2018, 17:20

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.18.10162426-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/12/2018 16:57

10/12/2018, 17:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0875/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2959

03/12/2018, 08:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0875/2018 Teor do ato: Compulsando os autos, antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida pelo artigo 357 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento antecipado do feito.Caso, optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos no mesmo prazo, o rol de testemunhas, sob pena de não as poder arrolar em outra oportunidade.A não manifestação das parte, com relação ao presente despacho será entendido como desinteresse na produção de qualquer prova.Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, será procedido o julgamento antecipado do feito.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Rodrigo Pessi Martins (OAB 18067/SC), Mário Olinger Neto (OAB 27927/SC), Emanuella Lopes Franca (OAB 45128/DF)

29/11/2018, 20:02

Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos, antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida pelo artigo 357 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento antecipado do feito.Caso, optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos no mesmo prazo, o rol de testemunhas, sob pena de não as poder arrolar em outra oportunidade.A não manifestação das parte, com relação ao presente despacho será entendido como desinteresse na produção de qualquer prova.Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, será procedido o julgamento antecipado do feito.Após, voltem conclusos.

29/11/2018, 13:50

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

27/11/2018, 17:30

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10151744-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/11/2018 09:20

27/11/2018, 17:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0807/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2935

29/10/2018, 08:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0807/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Pessi Martins (OAB 18067/SC), Mário Olinger Neto (OAB 27927/SC)

25/10/2018, 20:05

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/10/2018, 19:06

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10140026-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2018 01:51

25/10/2018, 13:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/10/2018, 23:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912332027TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cartório do 4º Tabelionato de Notas e 4º Ofício de Protestos de Títulos Florianópolis/SC Diligência : 11/10/2018

16/10/2018, 23:01

Juntada

16/10/2018, 23:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/10/2018, 18:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912331891TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Confiança Extintores de Incêndio Ltda Diligência : 09/10/2018

11/10/2018, 18:02

Juntada

11/10/2018, 18:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

27/09/2018, 15:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0750/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2914

27/09/2018, 08:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

26/09/2018, 15:37

Juntada

26/09/2018, 15:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

26/09/2018, 15:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0750/2018 Teor do ato: Diante do acima exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência, e, por conseguinte, DETERMINO a expedição de ofício ao 4º Ofício de Protestos de Título da Capital/SC, para que suspenda os efeitos do protesto descrito à página 45. Outrossim, em face da inexistência nesta Comarca de Centro de Conciliação e Mediação (artigo 165 do Código de Processo Civil), deixo de aplicar o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente dos efeitos da revelia (artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil). Advogados(s): Rodrigo Pessi Martins (OAB 18067/SC), Mário Olinger Neto (OAB 27927/SC)

25/09/2018, 20:04

Concedida a Antecipação de tutela - Diante do acima exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência, e, por conseguinte, DETERMINO a expedição de ofício ao 4º Ofício de Protestos de Título da Capital/SC, para que suspenda os efeitos do protesto descrito à página 45. Outrossim, em face da inexistência nesta Comarca de Centro de Conciliação e Mediação (artigo 165 do Código de Processo Civil), deixo de aplicar o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente dos efeitos da revelia (artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil).

25/09/2018, 13:32

Conclusos para despacho

11/09/2018, 11:39

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/09/2018 através da guia nº 023.5309494-82 no valor de 282,27

11/09/2018, 10:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2018, 10:46

SENTENÇA

•07/02/2019, 10:36

DESPACHO

•29/11/2018, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2018, 19:06

DECISÃO

•25/09/2018, 13:32